materia nº 60/2018

PREFEITURA DE
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
PROJETO DE LEINº. GO de !9 de outubro de 2018.
“Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder
a permuta de área de propriedade do Município, na forma
que especifica”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a permutar imóvel
de propriedade do Município de Caçu por imóvel de propriedade de Tibúrcio Siquera
Gama Neto.
Art. 2º. O imóvel de propriedade do Município de Caçu a ser permutado
corresponde a uma área de 09ha 68a 00ca (nove hectares, sessenta e oito ares)
localizada na Fazenda Sucuri, na zona urbana deste município de Caçu/GO, a ser
desmembrada de uma área maior, com a seguinte descrição perimétrica: “Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice C7Z-M-019, de coordenadas N 7.946.096,996m e
E 486.904,296m; deste, segue confrontando com Tibúrcio Siqueira Gama Neto e
Outros, com o azimute de 227º07'43" e distância de 345,64m até o vértice C7Z-M-007,
de coordenadas N 7.945.861,840m e E 486.650,985m; deste, segue confrontando com
a Estada Municipal CAW-03, com o azimute de 310º10'37" e distância de 275,02m; até
o vértice C7Z-M-008, de coordenadas N 7.946.039,266m e E 486.440,858m; deste,
segue confrontando com parte da própria área ou Setor Vale do Sol 2, com os
respectivos azimutes e distâncias: 47º07'43" e distância de 366,87m; até o vértice C7Z-
M-016, de coordenadas N 7.946.288,866m e E 486.709,728m; 130º10'59" e distância
de 112,73 m até o vértice C7Z-M-017, de coordenadas N 7.946.216,132m e E
486.795,849m; deste, segue confrontando com parte da própria área denominada de
GLEBA 2-B, com os respectivos azimutes e distâncias: 218º21'23" e distância de
20,64m até o vértice C7Z-M-018, de coordenadas N 7.946.199,947m e E
486.783,041m; 130º19'58" e distância de 159,06m até o vértice C7Z-M-019, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso 22, tendo como datum
o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no
plano de projeção UTM", livre e desembaraçada de quaisquer dúvidas e ônus, objeto
do R-25, da matrícula nº 2.492 do Livro nº 2-0, fls. 143, do Cartório de Registro de
Imóveis local, AVALIADO em R$4.629.867,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e
nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais), de acordo com o Laudo de Avaliação
elaborado pelo Corretor e Perito Avaliador de Imóveis — CRECI/GO nº 7866 — Clodoveu
Sousa Carvalho, realizado em 17 de outubro de 2018.
ua Manoel Franc 95, Setor ja dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabineteOcacu.go.gov.br
PREFEITURA DE
A | 3 E
A TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
Art. 3º. O imóvel de propriedade de Tibúrcio Siqueira Gama Neto, a ser havido na
permuta refere-se a um quinhão de terras, situado no perímetro suburbano desta
cidade, com a área de 14ha 54a 79ca (quatorze hectares, cinquenta e quatro ares e
setenta e nove centiares), destacada de uma área maior, com a seguinte descrição
perimétrica: “Inicia-se a descrição deste imóvel no vértice B4S-M-2288, (Longitude: -
51º09'02.572", Latitude: -18º34'31.322" e Altitude 537.23 m), deste segue confrontando
com CNS:02.823-3, MATRICULA:2924 (FAZENDA CACU, CCIR:950190166073-7,
SILVANDO D'ARIMATEIA LIMA-Espolio) no azimute 156º07' e distância de 520,84 m
até o vértice B4S-M-2289, (Longitude: -51º08'55.382", Latitude: -18º34'46.810" e
Altitude 510.72 m); no azimute 155º42' e distância 32,63 m até o vértice B31-P-F088,
(Longitude: -51º08'54.925", Latitude: -18º34'47.777" e Altitude 508.83 m); deste segue
confrontando com CNS:02.823-3, MATRICULA:6398 (FAZENDA MANDALA,
CCIR:950076809756-4, HAMILTON SALUSTINO BEZERRA)/CORREGO AGUA FRIA
(MARGEM ESQUERDA-MONTANTE) no azimute 258º30' e distância 48,94 m até o
vértice B3I-P-F089, (Longitude: -51º08'56.560", Latitude: -18º34'48.094" e Altitude
507.99 m); no azimute 247º05' e distância 42,57 m até o vértice B31-P-FO90, (Longitude:
-51º08'57.898", Latitude: -18º34'48.633" e Altitude 510.35 m); no azimute 263º40' e
distância 44,69 m até o vértice B3/-P-FO91, (Longitude: -51º08'59.412", Latitude: -
18º34'48.794" e Altitude 513.0 m); no azimute 277º30' e distância 49,42 m até o vértice
B3I-P-FO92, (Longitude: -51º09'01.083", Latitude: -18º34'48.583" e Altitude 510.83 m);
no azimute 244º15' e distância 29,11 m até o vértice B31-P-F0O93, (Longitude: -
51º09'01.978", Latitude: -18º34'48.994" e Altitude 509.72 m); no azimute 269º22' e
distância 44,51 m até o vértice B3I-P-FO94, (Longitude: -51º09'03.496", Latitude: -
18º34'49.010" e Altitude 512.82 m); deste segue confrontando com CNS:02.823-3,
MATRICULA:2957 (FAZENDA AGUA FRIA, CCIR:936057009091-6, TIBURCIO
SIQUEIRA GAMA NETO)/PARCELA 2 no azimute 326º56' e distância 19,69 m até o
vértice B31-M-5995, (Longitude: -51º09'03.862", Latitude: -18º34'48.473" e Altitude
511.59 m); no azimute 321º26' e distância 244,75 m até o vértice B31-M-5994,
(Longitude: -51º09'09.065", Latitude: -18º34'42.249" e Altitude 527.45 m); no azimute
342º59' e distância 209,68 m até o vértice B31-M-5993, (Longitude: -51º09'11.156",
Latitude: -18º34'35.729" e Altitude 535.48 m); deste segue confrontando com AVENIDA
ILDEFONSO CARNEIRO (ANTIGA ESTRADA MUNICIPAL CAW-02) no azimute
61º42' e distância 285,87 m até o vértice B4S-M-2288, ponto inicial da descrição deste
imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF).
Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso
(Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas”, livre e desembaraçada de quaisquer dúvidas e ônus, objeto do R-1, da
matrícula nº 2.957 do Livro nº 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis local, AVALIADO
Rua Manoel Franco nº 4 Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete Ocacu.go.gov.br
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GABINETE DA PREFEITA.
em R$5.124.338,42 (cinco milhões, cento e vinte e quatro mil, trezentos e trinta e oito
reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o Laudo -de Avaliação elaborado pelo
Corretor e Perito Avaliador de Imóveis — CRECI/GO nº 7866 — Clodoveu Sousa
Carvalho, realizado em 17 de outubro de 2018.
Art. 4º. A permuta de que trata esta Lei, se procederá de igual para igual, com
base na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Município o pagamento de
qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as partes na referida
permuta.
Art. 5º. As despesas com escrituração pública da presente permuta, ficarão por
conta e responsabilidade do Município, enquanto que as despesas com os registros
ficarão por conta e responsabilidade de cada uma das partes permutantes, no que lhes
couberem.
Art. 6º. Compete à Secretaria Municipal da Administração, os trâmites
necessários à escrituração das áreas.
Art. 7º. Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a proceder a
desafetação da área ofertada em permuta, mencionada no artigo 2º desta Lei, de sua
primitiva condição, ou seja, para instalação de edifícios públicos (art. 5º, alínea “m” do
Decreto Federal nº 3.365/41), da classe de bens de uso comum, para a classe de bens
de uso dominiais.
Art. 8º. Fica autorizado o desmembramento, através de Decreto Municipal, da
área ofertada em permuta do remanescente de uma gleba maior, correspondente a
10ha 24a 68,79ca (dez hectares, vinte e quatro ares, sessenta e oito, virgula setenta e
nove centiares), permanecendo o remanescente com a afetação originária.
Art. 9º. A desafetação e o desmembramento serão averbados à margem da
matrícula nº 2.492, do Liv ro 2-0, fls. 143 do Cartório de Registro de Imóveis local.
Art. 10. Passam a ser parte integrante desta Lei, as Certidões de Registro do
imóvel de propriedade do Município de Caçu, Certidão de Registro do imóvel de
propriedade de Tibúrcio Siqueira Gama Neto, Memoriais Descritivos e as avaliações
dos imóveis.
Art. 11. As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de
dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e
suplementadas até o valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se
necessário.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos AQ dias do mês de
outubro de 2018.
Prefeita de Caçu/GO.
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete (Dcacu.go.gov.br
PREFEITURA DE tamara Municipal de CaçulGO
Poder Legislativo
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TRABALHANDO PARA MELHORA
GABINETE DA PREFEITA.
OFÍCIO-MENSAGEM Nº. 060/2012 , DE. 13 OUTUBRO DE 2018.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de área
de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
É com elevada honra que submetemos à análise de Vossas Excelências e à
superior deliberação do Plenário dessa Augusta Casa Legislativa o incluso Projeto de
Lei que “Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar permuta de área
de propriedade do Município, com outra de propriedade de Tibúrcio Siqueira Gama
neto.
Esclarecemos que a permuta de que trata esta Lei, se procederá de igual para
igual, com base na avaliação dos imóveis, sendo que não caberá ao Município o
pagamento de qualquer diferença ou ônus, em virtude do interesse de ambas as partes
na referida permuta.
A finalidade da permuta é proporcionar condições de instituir no âmbito do Poder
Municipal de Caçu/GO, o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida/Entidade”,
com o objetivo de incentivar e subsidiar moradia própria, para famílias e ou pessoas
com carência habitacional.
Entendemos que a instituição do mencionado programa no âmbito do Município
de Caçu/GO, contribuirá para a melhoria de qualidade de vida da população, o que é
mesmo de interesse público.
A proposição tem a finalidade de permutar uma área de propriedade do Município,
por outra apropriada para instalação do mencionado programa habitacional, que
possibilitará disponibilizar ao povo maior número de moradia, haja vista que a área que
está recebendo em permuta possui uma área superior de 4ha84a, ou seja, o
equivalente a um alqueire goiano de terras, ou o equivalente a 48.000m? de área.
Ademais não há que se falar em prejuízo para o Município, vez que a permuta é
sem torna e que o imóvel que se propõe em adquirir, possui valor significativamente
maior.
Por todo o exposto Senhor Presidente e Senhores Vereadores confiamos na
aprovação da Propositura por Vossas Excelências, em razão smo, da relevância da
matéria que encerra, e cuja apreciação solici à em regime de URGÊNCIA,
ua Manoel Franco N 5, Setor Moral los Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete cacu.go.gov.br
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GABINETE DA PREFEITA.
nos permissíveis termos da Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno dessa
Câmara.
Renovamos aos ilustres Senhores Vereadores, em mais esta oportunidade,
expressões de distinguido apreço e elevada consideração.
Gabinete da Prefeita do Município de Caçu/GO, aos 19 dias do mês de outubro
de 2018.
ana OUR
E EUA US Oliveira.
Prefeita de
Excelentíssimo Senhor
Vereador GERZIEL VIEIRA DA SILVEIRA
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu/GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu/GO.
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabineteOcacu.go.gov.br
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CLODOVEU IMÓVEIS E CONTABILIDADE
Compra, Venda, Perícias e Avaliações Imobiliárias e contabilidade rural
CRECI-7866 - 5º REGIÃO GOIÁS — CRC-5.471-GO — CNAI-00102
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE IMÓVEL SUBURBANO
1 - INTRODUÇÃO:
Visa o presente Parecer, atendendo a solicitação de TIBURCIO SIQUEIRA GAMA
NETO, avaliar uma área suburbana no Munícipio de Caçu Goiás.
Este Parecer de Avaliação atende a todos os requisitos da Lei 6.530/78 que
regulamenta a profissão de Corretores de Imóveis e a Resolução 957/2006 do COFECI -
Conselho Federal de Corretores de Imóveis e CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES
IMOBILIÁRIOS-CNAI.
2 -OBJETIVO:
O objetivo do presente Parecer é avaliar o imóvel para definir o valor real
atualizado no mercado imobiliário local.
3 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
3.1. UMA PARTE DE TERRAS situada no Município de Caçu, Goiás,
contendo a área de quatorze hectares, cinquenta e quatro ares e setenta e nove
centiares (14,54 79ha), retirada de uma área maior, dentro da matrícula n.2.957 do Cartório do
Registro de Imóveis desta Comarca e das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a descrição
deste imóvel no vértice B4S-M-2288, (Longitude: -51º09'02.572", Latitude: -18º34'31.322" e
Altitude 537.23 m), deste segue confrontando com CNS:02.823-3, MATRICULA:2924
(FAZENDA CACU, CCIR:950190166073-7, SILVANDO D'ARIMATEIA LIMA-Espolio) no
azimute 156º07' e distância de 520,84 m até o vértice B4S-M-2289, (Longitude: -51º08'55.382",
Latitude: -18º34'46.810" e Altitude 510.72 m); no azimute 155º42' e distância 32,63 m até o
vértice B3I-P-F088, (Longitude: -51º08'54.925", Latitude: -18º34'47.777" e Altitude 508.83 m);
deste segue confrontando com CNS:02.823-3, MATRICULA :6398 (FAZENDA MANDALA,
CCIR:950076809756-4, HAMILTON SALUSTINO BEZERRA)/CORREGO AGUA FRIA
(MARGEM ESQUERDA-MONTANTE) no azimute 258º30' e distância 48,94 m até o vértice
B3I-P-F089, (Longitude: -51º08'56.560", Latitude: -18º34'48.094" e Altitude 507.99 m); no
azimute 247º05' e distância 42,57 m até o vértice B31-P-F090, (Longitude: -51º08'57.898",
Latitude: -18º34'48.633" e Altitude 510.35 m); no azimute 263º40' e distância 44,69 m até o
vértice B31-P-F091, (Longitude: -51º08'59.412", Latitude: -18º34'48.794" e Altitude 513.0 m);
no azimute 277º30' e distância 49,42 m até o vértice B31-P-F092, (Longitude: -51º09'01.083",
Latitude: -18º34'48.583" e Altitude 510.83 m); no azimute 244º15' e distância 29,11 m.até o
vértice B31-P-F093, (Longitude: -51º09'01.978", Latitude: -18º34'48.994" e Altitude 5
1
Av. Ildefonso Carneiro, 877 — Centro - Caçu — Goiás
e-mail: clodoveusc(d) yahoo.com.br x
fone: (64) 3656-2478 — (64) 8401-5408 4 Perto inveliador
B
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no azimute 269º22' e distância 44,51 m até o vértice B31-P-F094, (Longitude: -51º09'03.496",
Latitude: -18º34'49.010" e Altitude 512.82 m); deste segue confrontando com CNS:02.823-3,
MATRICULA:2957 (FAZENDA AGUA FRIA, CCIR:936057009091-6, TIBURCIO
SIQUEIRA GAMA NETO)/PARCELA 2 no azimute 326º56' e distância 19,69 m até o vértice
B3I-M-5995, (Longitude: -51º09'03.862", Latitude: -18º34'48.473" e Altitude 511.59 m); no
azimute 321º26' e distância 244,75 m até o vértice B31-M-5994, (Longitude: -51º09'09.065",
Latitude: -18º34'42.249" e Altitude 527.45 m); no azimute 342º59' e distância 209,68 m até o
vértice B31-M-5993, (Longitude: -51º09'11.156", Latitude: -18º34'35.729" e Altitude 535.48 m);
deste segue confrontando com AVENIDA ILDEFONSO CARNEIRO (ANTIGA ESTRADA
MUNICIPAL CAW-02) no azimute 61º42' e distância 285,87 m até o vértice B4S-M-2288, ponto
inicial da descrição deste imóvel. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesinas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os
azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e
distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocentricas. Memorial descritivo
assinado pelo Agrimensor José Luzia Vieira CREA-924-TD-Go — Avaliada em R$.4.869.338,42.
3.2. UMA CASA SEDE, com a área de mais ou menos 110,00m2, construída em
alvenaria, em médio estado de conservação, avaliada em R$.120.000,00.
3.3. UMA PISTA DE LAÇO CERCADA, com um pequeno curral e uma construção
rústica, avaliada em R$.60.000,00.
3.4. UM CONJUNTO DE BAIAS PARA CAVALOS em alvenaria rústica, avaliada em
R$.35.000,00.
3.5. CERCAS DE ARAME e outras pequenas benfeitorias, todas em mal estado
de conservação, avaliadas em R$.40.000,00.
4 - CONTEXTO URBANO:
O imóvel localiza-se na área suburbana da cidade, muito próximo a um bairro
residencial em ampla expansão com construções de alto padrão, lugar apropriado para
fazer loteamento ou incorporação de imóveis, seja no sentido de vender lotes ou projetar
condomínios residenciais fechados.
5 - ANÁLISE MERCADOLÓGICA:
O imóvel está inserido na região de imóveis de grande valorização do Municipio
e da Cidade, isto determinando que o mesmo apresente uma ótima liquidez no mercado
imobiliário urbano.
2
Av. Ildefonso Carneiro, 877 — Centro - Caçu — Goiás
e-mail: clodoveusc(a)yahoo.com.br
fone: (64) 3656-2478 — (64) 8401-5408
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6. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL:
Fazendo uma análise mercadológica criteriosa, considerando a localidade do
imóvel, o estado de conservação das benfeitorias, considerando ainda que o imóvel está
anexo a loteamentos urbanos, a pesquisa de mercado imobiliário, indicou que o valor deste
imóvel nesta data é de R$.5.124.338,42-(cinco milhões, cento e vinte e quatro mil, trezentos
e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos).
CONCLUSÃO: =)
É do entender do Perito Avaliador que o valor para o imóvel ora avaliando é de:
VALOR MÉDIO ESTIMADO = R$.5.124.338,42
(CINCO MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS
E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), distribuídos da seguinte forma:
a) - R$.4.869.338,42 para o terreno, na proporção de R$.1.620.000,00 por
alqueire goiano.
b) - R$.255.000,00 para as benfeitorias do imóvel, considerando o seu estado de
conservação na data de vistoria.
7 - ENCERRAMENTO:
O corpo do Parecer é composto de três páginas, ambas em uma só face,
rubricadas pelo avaliador, que subscreve esta última.
Av. Ildefonso Carneiro, 877 — Centro - Caçu — Goiás
e-mail: clodoveusc(d yahoo.com.br
fone: (64) 3656-2478 — (64) 8401-5408
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERTIFICO que a presente é reprodução autêntica da matrícula nº 2.957,
foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, S1º, da Lei 6.015 de
1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original no LIVRO:
2-R. FOLHAS: 93. MATRÍCULA Nº 2.957. DATA: 10 de novembro de 1986. IMÓVEL: um
quinhão de terras, situado no perímetro suburbano desta cidade, com a área de
21ha 99a 73,50ca (vinte e um hectares, noventa e nove ares e setenta e três
vírgula cinco centiares), em croas, com as benfeitorias próprias de sítio,
com casa de morada, rego d'água, arames em cercas e demais existentes, dentro
das seguintes divisas e confrontações: começa no marco cravado na margem
esquerda do Córrego Água Fria, na divisa com Maria Concebida de Freitas; daí,
segue pelo referido Córrego, abaixo, numa distância projetada em reta de
538,43m, vai ter ao marco cravado na margem esquerda do Córrego Água Fria, na
divisa com Silvando D'Arimatéia Lima, confrontando, até aí, com Abel Barbosa
Guimarães; daí, segue com o rumo de 08º28'NW e distância de 576,78m, vai ter
ao centro da Rodovia CAW-2; daí, segue pelo centro da referida Rodovia, no
sentido Caçu-Ponte da Areia, com os respectivos rumos e distâncias: 77º25'sw,
345,00m; 68º15'SW, 43,41m; 63º58'SwW, 236,00m, vai ter ao marco cravado no
lado esquerdo da Rodovia CAW-2, na divisa com Maria Concebida de Freitas,
confrontando, até aí, com Silvando D'arimatéia Lima; daí, segue com o rumo de
17º46'SE e distância de 455,59m, vai ter ao marco cravado na margem esquerda
do Córrego Água Fria, onde tiveram início estas divisas, confrontando, até
aí, com Maria Concebida de Freitas; cadastrado no INCRA, em área maior, sob o
nº 936.057.006.351-0, com 145,6ha de área total; fração mínima de
parcelamento, 3,0ha; módulo fiscal, 35,0; número de módulos fiscais, 4,08.
PROPRIETÁRIOS: RODOLFO MARCELINO ANCELMO, fazendeiro, CI-RG nº 456.705-GO, e
sua mulher, ADELINA EVARISTO DE FREITAS, que também assina ADELINA TEODORA DA
SILVA, do lar, CI-RG nº 852.257-GO, brasileiros, casados sob o regime da
comunhão universal de bens, residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua
Paula e Silva nº 269, portadores do CPF nº 016.553.291-20. Anterior:
matrícula nº 2.922, às fls. 45 do livro 2-R. Dou fé.
R-1-2.957. Nos termos da escritura pública de doação e partilha de 15 de
agosto de 1986, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 88 a 9l1vº
do livro nº 30, pela Escrevente Clarice Machado Guimarães, o imóvel objeto da
presente matrícula foi adquirido por PAULO ANCELMO FREITAS, brasileiro,
solteiro, engenheiro agrimensor, portador da CI-RG nº 1.070.499-GO e do CPF
nº 147.902.031-15, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Paula e Silva
nº 269, por doação de seus genitores, Rodolfo Marcelino Ancelmo, fazendeiro,
CI-RG nº 456.705-GO, e sua mulher, Adelina Evaristo de Freitas, que também
assina Adelina Teodora da Silva, do lar, RG nº 852.257-GO, brasileiros,
casados sob o regime da comunhão universal de bens, residentes e domiciliados
nesta cidade, à Rua Paula e Silva nº 269, portadores do CPF nº
016.553.291-20, no valor de CZ$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e
Página: 1
quinhentos cruzados), não havendo condições. Dou fé. Caçu, 10
1986.
R-2-2.957. Nos termos da escritura de compra e venda de 14 de novembro
1986, das notas do 2º Tabelionato local, lavrada às fls. 141 a 142vº do livro
nº 36, pela Escrevente Maria Luisa Guimarães Peres, o imóvel objeto da
presente matrícula foi adquirido por TIBÚRCIO SIQUEIRA GAMA NETO, técnico em
agrimensura, CI-RG nº 574.790-G0, CPF-ME nº 195.407.441-72, residente e
domiciliado nesta cidade, à Rua José Reinaldo Veira nº 978, casado sob o
regime da comunhão universal de bens, com Cacilda Martins Neves Gama; JUAREZ
GAMA FILHO, administrador de empresas, CI-RG nº 730.760-GO e CPF-MF nº
217.189.461-04, residente e domiciliado nesta cidade, à Av. José Manoel de
Castro nº 191, casado sob o regime da comunhão universal de bens, com Maria
Aparecida Gama de Almeida, e, GILBERTO SIQUEIRA GAMA, agropecuarista, CI-RG
nº 949.020-GO e CPF-ME nº 227.804.161-49, residente e domiciliado nesta
cidade, à Rua Francisco Bento Ferreira nº 506, casado, sob o regime da
comunhão universal de bens, com Silvone Vilela Siqueira, por compra feita a
Paulo Ancelmo Freitas, brasileiro, solteiro, engenheiro agrimensor, portador
da CI-RG nº 1.070.499-GO e CPF-ME nº 147.902.031-15, residente e domiciliado
nesta cidade, à Rua Paula e Silva nº 269, pelo preço de CZS 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil cruzados), não havendo condições. Dou fé. Caçu, 28
de novembro de 1986.
AV-3-2.957. De conformidade com o Termo de Responsabilidade de averbação da
Reserva Legal, datado de 18 de setembro de 2003, firmando pelo proprietário
Tibúrcio Siqueira Gama Neto e a Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, representada pelo Biólogo Mauro Félix de Sousa, faço a presente
averbação para constar que a área de 04ha 39a 94,70ha (quatro hectares,
trinta e nove ares e noventa e quatro vírgula setenta centiares),
compreendida nos limites abaixo indicados, da floresta ou forma de vegetação
existente no imóvel objeto desta matrícula, fica gravada como de utilização
limitada, não podendo nela ser feito qualquer tipo de exploração sem
autorização da Agência, tendo referida gleba a seguinte descrição
perimétrica: começa junto ao marco 1, cravado na beira da cerca de arame,
distante 30,00m do veio d'água do Córrego Água Fria, na divisa de Felício
Pipoli e outros, daí, segue margeando o veio d'água do Córrego Água Fria,
abaixo, sempre em uma paralela de 30,00m de seu veio d'água, até o marco 2 e
o canto da reserva, numa distância projetada em reta de 542,50m,
confrontando, até aí, com a reserva permanente da própria fazenda; daí, segue
com o rumo de 08º28'NW e distância de 165,67m, até o marco 3 e o canto da
reserva, confrontando, até aí, com o Sindicato Rural de Caçu; daí, segue com
o rumo de 77º13'SW e distância de 563,46m, até o marco 4 e o canto da
Reserva, confrontando, até aí, com a própria fazenda; daí, segue com o rumo
de 07º47'SE e distância de 116,15m, até o marco 1 e a cerca de arame, onde
teve início esta descrição, confrontando, até aí, com Felício Pipoli e
outros. Dou fé. Caçu, 16 de outubro de 2003.
R-4-2.957. Nos termos da escritura de compra e venda de 15 de junho de 2000,
das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls. 185 a 186vº do livro nº
91, pelo Tabelião, Oldack Musa dos Santos, dois terços (2/3) do imóvel objeto
da presente matrícula foi adquirido por TIBÚRCIO SIQUEIRA GAMA NETO,
o
brasileiro, agropecuarista, CI-RG n 574.790-SSP-GO, CPF-MF n
195.407.441-72, casado, sob o regime da comunhão universal de bens, com
Cacilda Martins Neves Gama, CI-RG nº 1.598.363-SSP-GO, CPE-MF nº
431.241.781-49, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua José Reinaldo
Vieira nº 978, por compra feita a Juarez Gama Filho, administrador de
empresas, CI-RG nº 730.760-SSP-GO, CPF-MP nº 217.189.461-04, residente e
domiciliado nesta Cidade, à Rua Paulo e Silva nº 346, e Maria Aparecida Gama
de Almeida, do lar, CI-RG nº 13.030.840-SSP-SP, CPF-MF nº 433.492.181-72,
residente e domiciliada nesta Cidade, à Av. José Manoel de Castro nº 191,
casados entre si sob o regime da comunhão universal de bens, e Gilberto
Siqueira Gama, agropecuarista, ci-RG nº 949.020-SSP-GO, CPE-ME nº
Página: 2
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
227.804.161-49, e Silvone Vilela Siqueira, do lar, CI-RG nº 1.774.366-SSP-Go,
CPF-MF 431.241.191-34, casados entre si sob o regime da comunhão universal de
bens, residentes e domiciliados nesta Cidade, à Rua Francisco Bento Ferreira
nº 506, todos brasileiros, pelo preço de R$ 12.000,00 (doze mil reais), não
havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 21 de outubro de
2003.
7. (Livro ficha 02). De conformidade com o Instrumento Particular
de Comodato e Uso de Imóvel Rural, datado de 19 de janeiro de 2007, Tibúrcio
Siqueira Gama Neto, e Cacilda Martins Neves Gama, acima qualificados,
cederam, gratuitamente, em comodato, a área ideal de 19,80ha (dezenove
hectares e oitenta ares), do imóvel objeto da presente matrícula, a VALDIR
CHIOGNA JÚNIOR, brasileiro, casado, médico veterinário, CI-RG
3.668.415-DGPC-GO, CPF-MP 906.073.411-49, residente e domiciliado nesta
cidade, à Rua Neca Borges, 1060, Centro, por um período de 10 (dez) anos, a
contar de 19.01.2007, tendo o vencimento previsto para 19.01.2017, data em
que o comodatário deverá restituir a referia área aos comodantes, ou, caso
haja interesse entre as partes, renovar o presente instrumento. As demais
cláusulas e condições constam do próprio instrumento, do qual fica uma via
arquivada neste Ofício. Dou fé. Caçu, 08 de fevereiro de 2007.
CERTIFICO MAIS que ressalvado as hipotecas acima descrito, não há registro de
ônus reais, legais ou convencionais, cláusulas de inalienabilidade e
impenhorabilidade, rendas temporárias, usufruto, habitação, enfiteuse,
arrendamento, compromisso de compra e venda ou permuta, sentença de desquite
ou partilha, fideicomisso, arrestos, sequestros, penhora, nem de ações reais
e pessoais reipersecutórias e outros que possam afetar a posse e domínio do
imóvel objeto da presente certidão, ainda que parciais, praticadas por
iniciativa dos atuais proprietários, ou de cada um de seus antecessores.
Selo Eletrônico nº 00831503121040106407664 Consulte este selo em
http://extrajudicial.tjgo.jus.br
O referido é verdade e dou fé.
/ sa DON Caçu, 11 de outubro de 2018.
N
A ESCREVENTE
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CLODOVEU
IMÓVEIS ;
CLODOVEU IMÓVEIS E CONTABILIDADE
Compra, Venda, Perícias, Avaliações Imobiliárias e contabilidade rural
CRECI-7866 - 5º REGIÃO GOIÁS — CRC-5.471-GO — CNAI-00102
DD————— Nm]
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE IMÓVEL
SUBURBANO
1 - INTRODUÇÃO:
Visa o presente Parecer, atendendo à solicitação do Município de Caçu, avaliar
uma área de terras, em Caçu Goiás.
Este Parecer de Avaliação atende a todos os requisitos da Lei 6.530/78 que
regulamenta a profissão de Corretores de Imóveis e a Resolução 957/2006 do COFECI -
Conselho Federal de Corretores de Imóveis e CADASTRO NACIONAL DE AVALIADORES
IMOBILIÁRIOS-CNAL.
2 -OBJETIVO:
O objetivo do presente Parecer é avaliar e aquilatar o imóvel para definir o seu
valor real atualizado no mercado imobiliário local.
3 - IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
3.1. UMA PARTE DE TERRAS, contendo a área de nove hectares e
sessenta e oito ares (09ha e 68a) localizada no Município de Caçu, Goiás, que
será destinada à instalação de edifícios públicos 9art. 52, alínea “m” do Decreto-Lei
Federal n.3.365/41), dentro da matrícula 2.492 do Cartório do Registro de Imóveis
desta Comarca, situada dentro das seguintes divisas e confrontações: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice C7Z-M-019, de coordenadas N 7.946.096,996m e E
486.904,296m; deste, segue confrontando com Tibúrcio Siqueira Gama Neto e Outros, com o
azimute de 227º07'43" e distância de 345,64m até o vértice C7Z-M-007, de coordenadas N
7.945.861,840m e E 486.650,985m; deste, segue confrontando com a Estada Municipal CAW-03,
com o azimute de 310º10'37" e distância de 275,02m; até o vértice C7Z-M-008, de coordenadas
N 7.946.039,266m e E 486.440,858m; deste, segue confrontando com parte da própria área ou
Setor Vale do Sol 2, com os respectivos azimutes e distâncias: 47º07'43" e distância de 366,87m:
até o vértice C7Z-M-016, de coordenadas N 7.946.288,866m e E 486.709,728m; 130º10'59" e
distância de 112,73 m até o vértice C7Z-M-017, de coordenadas N 7.946.216,132m e E
486.795,849m; deste, segue confrontando com parte da própria área denominada de GLEBA 2-B,
com os respectivos azimutes e distâncias: 218º21'23" e distância de 20,64m até o vértice C7Z-M-
018, de coordenadas N 7.946.199,947m e E 486.783,041m: 130º19'58" e distância de 159,06m
até o vértice C7Z-M-019, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
l
Av. Ildefonso Carneiro, 877 — Centro - Caçu — Goiás
e-mail: clodoveusc(a) yahoo.com.br
fone: (64) 3656-2478 — (64) 8401-5408 Perto Avaliador
CLODOVEU IMÓVEIS E CONTABILIDADE
Compra, Venda, Perícias, Avaliações Imobiliárias e contabilidade rural
CRECI-7866 - 5º REGIÃO GOIÁS — CRC-5.471-GO — CNAIL-00102
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51º00', fuso 22, tendo
como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção UTM. Memorial descritivo assinado por Evandro Marcel Assis Vieira, Engº
Civil - CREA 12.527/D-GO, avaliada por R$.3.240.000,00.
3.2. UMA CONSTRUÇÃO com a área de 205,50m2, destinada a bar e restaurante,
com um salão, dois banheiros, cozinha, construído em alvenaria, piso de cerâmica, paredes
de vidro, teto de madeira, coberto de telhas plan, avaliada em R$.257.890,00.
3.3. DUAS DEPENDENCIAS AO LADO DIREITO DO RESTAURANTE, construídas
em alvenaria, a primeira com a área de 30,00m2 e a segunda com a área de 40,25m2,
avaliadas em R$.50.198,00.
3.4. UM PALCO, construído em alvenaria, coberto com telhas plan, com a área
de 60,00m2, avaliado em R$.47.060,00.
3.5. UM BANHEIRO PÚBLICO AO LADO DO PALCO, construído em alvenaria,
com a área de 45,90m2, avaliado em R$.17.569,00.
3.6. UMA CONSTRUÇÃO EM ALVENARIA DESTINADA A ESCRITÓRIO, na
recepção, com a área de 35,36m2, avaliada em R$.27.734,00.
3.7. DOIS RESERVATÓRIOS D'ÁGUA, construídos em alvenaria, um com a área
de 25,56m2 e o outro com a área de 34,56m2, avaliados em R$.23.216,00.
3.8. UMA CASA PARA MOTOR ESTACIONÁRIO, em alvenaria, com a área de
2,50m2, avaliada em R$.1.020,00.
3.9. UM CONJUNTO DE BAIAS PARA EQUINOS, construída em alvenaria, coberto
de telhas plan, com a área de 513,42m2, com pista de areia para aquecimento e dois palcos
de banho, avaliado em R$.200.790,00.
3.10. UM BARRACÃO PARA EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS, com cocheiras, estrutura
metálica, coberto de telhas de zinco, avaliado em R$.31.373,00.
p
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fone: (64) 3656-2478 — (64) 8401-5408
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3.11. UMA CASA PARA ZELADOR, em alvenaria, com a área de 77,00m2 e uma
dependência ao lado, também em alvenaria, com a área de 24,00m2, avaliada em
R$.79.218,00.
3.12. UM CONJUNTO DE CURRAIS, destinados a leilões, com a área de
3.683,00m2, com palco de recepção, sem cobertura, com banheiros em alvenaria, com a
área de 31m50m2 e uma construção em alvenaria, destinada a uma cozinha e
churrasqueira, com a área de 30,00m2, avaliados em R$.462.195,00.
3.13. UMA PISTA DE AREIA, com dois conjuntos de currais nas testeiras,
construídos de madeira com cordoalha, com a área total de 4.107,30m2, avaliada em
R$.128.857,00.
3.14. CERCAS E PASTAGENS, quinze piquetes formados em grama, brachiária e
outros capins, com cercas de arame liso e postes de madeira de lei, avaliados em
R$.62.747,00.
4 - CONTEXTO URBANO:
O imóvel localiza-se na área suburbana da cidade, anexa em um bairro popular
residencial recém-inaugurado, lugar apropriado para fazer loteamento ou incorporação de
imóveis, seja no sentido de vender lotes ou projetar condomínios residenciais fechados.
5 - ANÁLISE MERCADOLÓGICA:
O imóvel está inserido na região de imóveis de grande valorização do Municipio
e da Cidade, isto determinando que o mesmo apresente uma ótima liquidez no mercado
imobiliário urbano.
6. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL:
Fazendo uma análise mercadológica criteriosa, considerando a localidade do
imóvel, o estado de conservação das benfeitorias, considerando ainda que o imóvel está
anexo a loteamentos urbanos, a pesquisa de mercado imobiliário, indicou que o valor deste
imóvel nesta data é de R$.4.629.867,00-(Quatro milhões, seiscentos e vinte e nove mil,
oitocentos e sessenta e sete reais).
3
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Imobiliário
fone: (64) 3656-2478 — (64) 8401-5408 Far Aviador
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——
CONCLUSÃO:
É do entender do Perito Avaliador que o valor para o imóvel ora avaliando é
de:
VALOR MÉDIO ESTIMADO = R$.4.629.867,00
(QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E
SETE REAIS), distribuídos da seguinte forma:
a) - R$.3.240.000,00 para o terreno, na proporção de R$.1.620. 000,00 por
alqueire goiano.
b) R$.1.389.867,00 para as benfeitorias do imóvel, considerando o seu estado de
conservação na data de vistoria
7 - ENCERRAMENTO:
O corpo do Parecer é composto de quatro páginas, todas em uma só face,
rubricadas pelo avaliador, que subscreve esta última.
outubro de 2018.
CAÇU (GO) p7-deo )
(857
os . condado RVALHO
multar Imob raiho ISTA - CRC-G0.5.471
*Seendador CORRETOR E PERITO AVALIADOR
ÓVEIS - CRECI-GO.7866
4
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REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
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Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERTIFICO que a presente é reprodução autêntica da matrícula nº 2.492,
foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, S1º, da Lei 6.015 de
1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original no LIVRO:
220; £le. 143. MATRÍCULA nº 2.492. DATA: 28 de dezembro de 1984. IMÓVEL: uma
gleba de terras situada neste Município, na Fazenda "Sucuri', com a área de
quarenta e oito hectares, quarenta e um ares e trinta e dois vírgula noventa
e sete centiares (48ha 4la 32,97ca), em culturas de segunda classe, formada
em capim jaraguá, com as divisas e confrontações seguintes: começam no canto
da cerca de arame na divisa com Célia Gama da Silva; daí, seguem pela cerca
de arame com o rumo de 63º21'NE e distância de 662,36m, vão ter o canto da
cerca de arame, confrontando, até aí, com Célia Gama da Silva; daí, seguem
com o rumo de 23º15'NW e aistância de 104,25m, vão ter o canto da cerca de
arame na divisa com o loteamento da Prefeitura Municipal, confrontando, até
aí, com Vicente Moraes da Silva; daí, seguem pela cerca de arame com o rumo
de 25º52'NW e distância de 631,00m, vão ter o canto da cerca de arame na
divisa com Pedro Teixeira de Paula, confrontando, até aí, com o Loteamento da
Prefeitura Municipal; daí, seguem pela cerca de arame com os respectivos
rumos e distâncias: 53º23'sWw, 215,00m; 34º30'NW, 158,64m, vão ter o canto da
cerca de arame na divisa com a CASEGO, confrontando, até aí, com Pedro
Teixeira de Paula; daí, seguem pela cerca de arame com o rumo de 55º14'SW e
distância de 155,40m, vão ter o canto da cerca de arame; daí, seguem pela
cerca de arame com o rumo de 36º06'NW e distância de 12,23m, vão ter o canto
da cerca de arame na divisa com Anízio Pereira Alves, confrontando, até aí,
com a CASEGO; daí, seguem pela cerca de arame com os respectivos rumos e
distâncias: 39º03'Sw, 166,86m; 31º13'SE, 353,85m; 54º20'SW, 228,64m, vão ter
o canto da cerca de arame na beira da Estrada Municipal CAW-3, confrontando,
até aí, com Anízio Pereira Alves; daí, seguem pela cerca de arame com o rumo
de 35º53'SE e distância de 394,77m, vão ter o canto da cerca de arame na
divisa com Célia Gama da Silva, onde tiveram início estas divisas,
confrontando, até aí, com a Estrada Municipal CAW-3; cadastrada no INCRA sob
os nºs. 936057 001180-3, com 32,lha de área total; fração mínima de
parcelamento, 3,0 ha; módulo fiscal, 35,0; número de módulos fiscais, 0,83;
e, 936057 001538-8, com 51,3ha de área total; fração mínima de parcelamento,
3,0; módulo fiscal, 35,0; número de módulos fiscais, 1,41. PROPRIETÁRIOS:
ANÍZIO PEREIRA ALVES, produtor rural, CI-RG nº 434.969-GO, e DAGUIMAR ALVES
DE FREITAS, do lar, CI-RG nº 670.321-GO, casados entre si sob o regime da
comunhão de bens, anteriormente à Lei nº 6.515/77, CPF-MF, comum ao casal, nº
012.693.641-20, e ALBINA CÂNDIDA DA COSTA, do lar, separada judicialmente,
CI-RG nº 789.203-GO e CIC nº 269.985.211-20, brasileiros, capazes, residentes
e domiciliados neste Município, na Fazenda Sucuri, lugar Água Fria. Números
dos registros anteriores: 2.465, 3,502, 3.582, 4.550 e matrícula nº 2.288, às
fls. 104 do livro 2-N, R-4-490 e R-1-1.512 e matrícula nº 2.482, às fls. 131,
deste livro. O referido é verdade e dou fé.(a) Altino Barboza, Oficial
Página: 1
Substituto.
R-1-2.492. (Livro 2-0, fls. 143). Nos termos da escritura de compra e venda
20 de dezembro de 1984, das notas do 1º Tabelionato local, lavrada às fls.
37/38vº do livro nº 65, por mim, o imóvel objeto da presente matrícula foi
adquirido por CLUBE DO LAÇO DE OURO, Associação Esportiva e Recreativa,
CGC/ME nº 00.079.384/0001-80, sediado neste Município, na Rodovia CAW-3 - Km
01, representado pelo seu Presidente, Sr. Renato Teixeira de Paula,
brasileiro, casado, produtor rural, CI-RG n 10.846.659-SP, CIC nº
157.867.571-53, residente e domiciliado nesta Cidade, à Av. Izidoro Goulart
nº 213, por compra feita a Anízio Pereira Alves, produtor rural, CI-RG a
434.969-GO, e Daguimar Alves de Freitas, do lar, CI-RG nº 670.321-GO, casados
entre si sob o regime da comunhão de bens, anteriormente à Lei 6.515/77,
CPF-MF, comum ao casal, nº 012.693.641-20, e Albina Cândida da Costa, do lar,
separada judicialmente, CI-RG nº 789.203-G0, CIC nº 269.985.211-20,
brasileiros, capazes, residentes e domiciliados neste Município, na Fazenda
Sucuri, lugar denominado Água Fria, pelo preço de Cr$ 80.000.000 (oitenta
milhões de cruzeiros), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé.
Caçu, 28 de dezembro de 1984. (a) Altino Barboza, Oficial Substituto.
AV-2-2.492. (Livro 2-0, fls. 143). A requerimento do proprietário, firmado em
17 de maio de 1995, procedo a esta averbação para constar a edificação, sobre
o imóvel objeto da presente matrícula, de 9.260,91m?, de construção, no valor
de R$ 211.496,00 (duzentos e onze mil, quatrocentos e noventa e seis reais),
assim distribuídos:uma construção com a área de 205,50m? destinada a bar e
restaurante, com um salão, dois banheiros, cozinha, construído em alvenaria,
piso de cerâmica, paredes de vidro, teto de madeira, coberto de telhas plan,
no valor de R$ 41.100,00 (quarenta e um mil e cem reais); duas dependências
ao lado direito do restaurante, construídas em alvenaria, a primeira com a
área de 30,00m? e a segunda com a área de 40,25m?, no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais); um palco construído em alvenaria, coberto com telhas plan,
com a área de 60,00m?, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
um banheiro público ao lado do palco, construído em alvenaria, com a área de
45,90m?, no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); uma
construção em alvenaria destinada a escritório, na recepção, com a área de
35,36m?, no valor de R$ 4.420,00 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais);
dois reservatórios d'água, construídos em alvenaria, um com a área de 25,56mº
e o outro com a área de 34,56m?, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e
setecentos reais), uma casa para motor estacionário em alvenaria, com a área
de 2,50m?, no valor de R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais); um
conjunto de 30 baias para eqgúinos, construída em alvenaria, coberto de telhas
plan, com a área de 513,42m?, com pista de areia para aquecimento e dois
palcos de banho, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); um
barracão para exposição de animais, com cocheiras, estrutura metálica,
coberto de telhas de zinco, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); uma
casa para zelador em alvenaria com área de 77,00m* e uma dependência ao lado,
também em alvenaria, com a área de 24,00m?, no valor de R$ 12.625,00 (doze
mil, seiscentos e vinte e cinco reais); um conjunto de currais destinado a
leilões, com a área de 3.683,00m?, com palco de recepção, sem cobertura, com
banheiros em alvenaria, com a área de 31,50m? e uma construção em alvenaria,
destinada a uma cozinha e churrasqueira, com a área de 30,00m?, no valor de
R$ 73.660,00 (setenta e três mil, seiscentos e sessenta reais); uma pista de
areia, com dois conjuntos de currais nas testeiras, construídos de madeira
com cordoalha, com a área total de 4.107,30m?, no valor de R$ 20.536,00
(vinte mil, quinhentos e trinta e seis reais); cercas e pastagens -quinze
piquetes formados em grama, brachiária e outros capins, com cercas de arame
liso e postes de madeira de lei, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
perfazendo, estas benfeitorias, o valor total de R$ 221.496,00 (duzentos e
vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais); as construções,
devidamente matriculadas no INSS sob nº 08-043-01.328/74, conforme CND nº
235740, expedida pelo Posto de Arrecadação e Fiscalização, em Jataí, Goiás,
datada de 16 de maio de 1995, arquivada neste Cartório. O referido é verdade
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Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
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e dou fé. Caçu, 24 de maio de 1995. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
R-3-2.492. (Livro 2-0, fls. 143). Nos termos da escritura pública de venda e
compra com pacto adjeto de hipoteca de 14 de novembro de 1995, das notas do
1º Tabelionato local, lavrada às fls. vº93 a 97 do livro nº 84, por mim, o
imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por MARINHO MORAES DE LIMA,
brasileiro, solteiro, industrial, residente e domiciliado à Rua Marechal
Paulo Torres nº 294, aptº 203, centro, na cidade de Vassouras-RJ, portador da
CI-RG nº 2.720.536-SSP-MG e do CIC-ME nº 022.445.434-04; PEDRO PAULA
VIVACQUA, economista, portador da carteira de identidade do IPEF nº 515.723,
de 30/04/65, e sua mulher, Sra. SÔNIA MARIA VERGUEIRO VIVACQUA, portadora da
carteira de identidade da IFP nº 3.754.638, expedida em 24/04/75, de prendas
do lar, brasileiros, casados sob o regime da comunhão de bens, portadores dos
CIC-MF, comum ao casal nº 203.206.477-49, residentes e domiciliados na
Estrada da Barra da Tijuca nº 1006, Bloco 02, 303, na Cidade do Rio de
Janeiro-RJ, por compra feita ao Clube do Laço de Ouro, Associação Esportiva e
Recreativa, sediada neste Município, na Rodovia caw-3, Km 01, inscrito no
CGc-ME sob o nº 00.079.384/0001-80, pelo preço de R$ 232.300,00 (duzentos e
trinta e dois mil e trezentos reais), não havendo condições. O referido é
verdade e dou fé. Caçu, 12 de dezembro de 1995.(a) Oldack Musa dos Santos,
Oficial.
R-4-2.492. (Livro 2-AD, fls. 155). De conformidade com a escritura acima, o
imóvel objeto da presente matrícula foi dado, em primeira, única e especial
hipoteca, por seus proprietários, ao Clube do Laço de Ouro, Associação
Esportiva e Recreativa, sediada neste Município, na Rodovia CAW-3, Km 01,
CGC-ME nº 00.079.384/0001-80, para garantia da dívida de R$ 180.000,00 (cento
e oitenta mil reais), representados, na data da presente escritura, por 9.000
(nove mil) arrobas de carne bovina, especificamente carne de boi gordo, para
serem entregues na forma e datas seguintes: 1)- 4.500 (quatro mil e
quinhentas) arrobas, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no dia 30
de maio de 1996; 2) - 4.500 arrobas, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil
reais), no dia 30 de maio de 1997, sendo que as arrobas deverão ser entregues
em carcaça, na sede do Clube do Laço de Ouro. As demais condições constam da
própria escritura. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 12 de dezembro de
1995. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
R-5-2.492. (Livro 2-AD, £ls. 155). De conformidade com a escritura de compra
e venda de 11 de março de 1996, lavrada no 6º Ofício de Notas da Comarca do
Rio de Janeiro-RJ, às fls. 059 do livro nº 5362, pelo Escrevente Luiz Antônio
Cândido de Oliveira, cinquenta por cento (50%) do imóvel e benfeitorias
constantes na presente matrícula, foram adquiridos por PEDRO PAULO VIVACQUA,
brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Sônia Maria
Vergueiro Vivacqua, antes da Lei 6.515/77, economista, CI-RG nº 515.723-IFP,
CPE-ME nº 203.206.477-49, residente no Rio de Janeiro-RJ, à Estrada da Barra
Página: 3
da Tijuca 1006/303, por compra feita a Marinho Moraes de Lima, brasileiro, A
solteiro, industrial, CI-RG nº 2.720.536-SSP-MG, CPF-MF nº 022.445.43 lg usados Satos/
residente à Rua Marechal Paulo Torres nº 294, apt” 203, Vassouras-RJ, Caged,
valor de R$ 26.150,00 (vinte e seis mil, cento e cingúenta reais). O referido
é verdade e dou fé. Caçu, 03 de maio de 1996.(a) Oldack Musa dos Santos,
Oficial.
-=6-2.4 Livro 2-AD, fls. 155). Procedo a esta averbação, nos termos do
recibo e autorização para baixa de hipoteca, firmado em 05 de agosto de 1996,
pelo credor Clube do Laço de Ouro, representado pelo Presidente José Osvaldo
Ferreira, para constar que fica cancelado e considerado inexistente o
R-4-2.492, acima, visto terem os devedores solvido a totalidade de seu
débito. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 07 de agosto de 1996. (a) Oldack
Musa dos Santos, Oficial.
R-7-2.492. (Livro 2-AD, fls. 155vº). Em cumprimento ao respeitável mandado de
registro de penhora datado de 30 de maio de 2001, assinado pelo MM. Juiz de
Direito Substituto desta Comarca, Dr. Mábio Antônio Macêdo, extraído dos
autos nº 4.581/00 - 1º Cível local, de Ação de Execução por Quantia Certa c/
Dev. Solvente, movida por Master Factoring Fomento Mercantil Ltda., em
desfavor de Do Laço Comercialização de Animais Ltda., procedo o registro da
penhora do imóvel objeto da presente matrícula, para assegurar o pagamento da
importância de R$ 11.005,13 (onze mil, cinco reais e treze centavos). O
referido é verdade e dou fé. Caçu, 04 de setembro de 2001. (a) Oldack Musa dos
Santos, Oficial.
R-8-2.492. (Livro 2-AD, fls. 155vº). De conformidade com respectivo termo,
lavrado, em consonância com a alteração introduzida no Código de Processo
Civil, artigo 659, parágrafo 4º, pela Lei 10.444, de 07/05/2002, pela Escrivã
Dalila F. Mesquita Diniz, da Escrivania de Menores e 1º do Cível da Comarca
de Quirinópolis-GO, nos autos nº 6.626/2002, Ação de Execução Cambial,
promovida por Delcides Ferreira de Souza, brasileiro, divorciado, advogado,
OAB-GO nº 8.293, CIC-ME nº 100.680.821-34, residente e domiciliado naquela
Cidade, à Rua Francisco Correa, 32, contra Adriático Alimentos Ltda.,
representado pelos sócios, Espólio de Pedro Paulo Vivacqua, CPF-MF nº
203.206.477-49, representado pela inventariante Anna Paula Vivacqua
Ravagnani, com endereço na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, Barra da Tijuca, Av.
Dom Pepe nº 606, apt” 404, e Clóvis Roberto Richard Ravagnani, CPE-MF nº
589.310.077-87, com endereço em Rio Verde-GO, Parque dos Buritis, à Rua 12 nº
120, procedo ao registro da penhora do imóvel desta matrícula, para assegurar
o pagamento da importância de R$ 157.980,12 (cento e cinquenta e sete mil,
novecentos e oitenta reais e doze centavos), devida ao exequente. Ficou como
depositário fiel, sob as penas da Lei, o depositário público de
Quirinópolis-GO. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 27 de novembro de
2002. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
R-9-2.492. (Livro 2-AD, fls. 155vº). Em cumprimento à intimação do MM. juiz de
Direito da 1º Vara da Comarca de Quirinópolis, Goiás, Dr. Fausto Moreira
Diniz, datada de 05 de maio de 2003, expedida nos autos nº 6.976/2003, de
Ação de Execução por quantia certa, movida por Delcides Ferreira de Souza
contra Adriático Alimentos Ltda. e outro, ação esta que teve curso pelo 1º
Cível daquela comarca, procedo ao registro da penhora do imóvel objeto da
presente matrícula para assegurar o pagamento da importância de R$ 176.270,75
(cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta reais). devida aos exequente.
Dou fé. Caçu, 08 de maio de 2003. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
AV-10-2.492. (Livro 2-AD, fls. 155vº). Faço a presente averbação para constar,
corretamente o valor citado no R-9, acima, que é R$ 176.270,75 (cento e
setenta e seis mil, duzentos e setenta reais e setenta e cinco centavos). Dou
fé. Caçu, 08 de maio de 2003. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
R-11-2.492. (Livro 2-AD, fls. 155vº). Em cumprimento ao Mandado de Intimação
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do MM. Juiz de Direito da Vara do Trabalho em Jataí, Goiás, Dr. Luiz Antônio
Ferreira Pacheco da Costa, expedido nos autos nº 00481-2003-111-18-00-8 de
Ação Trabalhista movida por Néviton de Sousa Ferreira e outros, em face de
Adriático Alimentos Ltda. e Pedro Paulo Vivácqua, procedo o arresto do imóvel
objeto da presente matrícula, para assegurar o pagamento da importância de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), devida aos exeqguentes. Dou fé. Caçu, 10
de novembro de 2003. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
R-12-2.492. (Livro 02, ficha 03). Em cumprimento ao Mandado de Registro da
Vara do Trabalho de Jataí, Goiás, datado de 08 de julho de 2004, extraído dos
autos nº 01043-2001-111-18-00-5, de reclamação trabalhista movida por Neviton
de Souza Ferreira, em desfavor de Adriático Alimentos Ltda, procedo ao
registro da penhora do imóvel objeto da presente matrícula, para assegurar o
pagamento da importância de R$ 170.850,99 (cento e setenta mil, oitocentos e
cinguenta reais e noventa e nove centavos), devida ao exequente. Dou fé.
Caçu, 03 de agosto de 2004.
R-13-2.492. (Livro 02, ficha 03). Nos termos da Carta de Arrematação datada de
21 de setembro de 2005, extraída dos autos nº 6.626/2003, de Ação de
Execução, em trâmite na Escriania do 1º Cível da Comarca de Quirinópolis,
Estado de Goiás, na qual figura como exequente Delcides Ferreira de Souza e
como executado Adriático Alimentos Ltda. e Espólio de Pedro Paula Vivacqua,
devidamente assinada pelo MM. Juiz de Direito Dr. Gustavo Assis Garcia, coube
ao arrematante DELCIDES FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, divorciado, advogado,
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás, sob o nº 8.293,
CPF-ME 100.680.821-34, residente e domiciliado em Quirinópolis-GO, na Rua
Francisco Correa Neves, 32, Centro, o imóvel objeto da presente matrícula,
pelo maior lance oferecido no valor de R$ 478.310,17 (quatrocentos e setenta
e oito mil, trezentos e dez reais e dezessete centavos). Dou fé. Caçu, 09 de
agosto de 2007.
R-14-2.492. (Livro 02, ficha 03vº). Nos termos da escritura de compra e venda
de 11 de fevereiro de 2008, do Cartório de Registro de Imóveis, Anexos e
Tabelionato de Notas de Gouvelândia, Comarca de Quirinópolis-GO, lavrada às
fis. 129vº a 133 do livro nº 05 pela Tabeliã Maria Cristina Pucineli, o
imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por NEIDE BIMBATO,
brasileira, solteira, bancária, CI-RG 5.187.325-SSP-SP, CPE-ME
466.010.908-91, residente e domiciliada em Votuporanga-SP, na Rua Permambuco,
3411, aptº 11, por compra feita ao Espólio de Delcides Ferreira de Souza,
representado pelo alvará Judicial extraído dos autos nº 8016 e pelo
Inventariante Giorgi Thompson de Souza, advogado, OAB-GO nº 18.694,
brasileiro, casado, residente e domiciliado em Quirinópolis-GO, pelo preço de
R$ 213.021,59 (duzentos e treze mil, vinte e um reais e cinquenta e nove
centavos), com as seguintes condições: a compradora aceita o imóvel nas
condições em que se encontra, assumindo doravante todas as obrigações
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entregar o imóvel totalmente desocupado. Dou fé. Caçu, 26 de feverei
2008.
AV-15-2.492 (Livro 02). INCRA E NIRF. Faço a presente averbação para constar
que o imóvel objeto da presente matrícula está cadastrado no INCRA, em nome
de Delcides Ferreira de Souza, brasileiro, sob nº 926.132.035.211-9, com
48,4000ha de área total; módulo fiscal 35,0ha; número de módulos fiscais,
1,3828; fração mínima de parcelamento 3,0000ha, conforme CCIR, emissão
2003/2004/2005, que me foi apresentado, e na Receita Federal sob nº
4.293.848-1, estando com o ITR devidamente quitado até esta data, conforme
Certidão Negativa de Débitos Relativos ao Imposto Sobre a Propriedade
Territorial Rural, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em
23.05.2008, com validade até 24.11.2008, arquivada neste Ofício. O referido é
verdade e dou fé. Caçu, 17 de junho de 2008.
R-16-2.492 (Livro 02). COMPRA E VENDA. Nos termos da escritura pública de
compra e venda de 16 de junho de 2008, das notas do 1º Tabelionato local,
lavrada às fls. 112 a 114 do livro nº 110, pela Escrevente Missé Sousa
Carvalho, o imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido por WILMAR
NUNES PIRES, brasileiro, farmacêutico, portador da CI-RG nº
1.093.556-2ºvia-SSP-GO, inscrito no CPF-MF sob nº 277.663.491-91, residente e
domiciliado nesta Cidade, na Rua Sena e Melo nº 930, Vila Martins, casado,
sob o regime da comunhão parcial de bens, com Eneida Cristina e Silva Pires,
brasileira, fonoaudióloga, portadora da CI-RG nº 1.396.586-2º via-SSP-Go,
inscrita no CPF-MF sob nº 478.987.801-59; e, JOSÉ THOMAZ PIRES, brasileiro,
comerciante, portador da CI-RG nº 132.032-2º via-SSP-GO, inscrito no CPF-MF
sob nº 016.698.691-72, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Francisco
Cândido de Castro nº 630, Vila Martins, casado, sob o regime da comunhão
universal de bens, anteriormente à vigência da Lei 6.515/77, com Lázara Pires
da Silva, brasileira, do lar, portadora da CI-RG 1.003.427-SSP-GO, inscrita
no CPE-MF sob nº 7 04.906.861-68, por compra feita a Neide Bimbato,
brasileira, solteira, maior, bancária, portadora da CI-RG nº
5.187.325-SSP-SP, inscrita no CPF-ME sob nº 466.010.908-91, residente e
domiciliada na Rua Pernambuco, 3411, apartamento 111, em Votuporanga, São
Paulo, pelo preço R$ 313.018,51 (trezentos e treze mil, dezoito reais e
cingiúenta e um centavos), distribuído em R$ 213.018,51 para a terra nua e R$
100.000,00 para as benfeitorias, sendo R$ 263.018,51 (duzentos e sessenta e
três mil, dezoito reais e cingúenta e um centavos), pagos no ato da
assinatura da escritura e o restante de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais)
com pagamento condicionado à baixa das penhoras registradas sob os ns. 07 e
12, desta matrícula, na proporção de 75% (setenta e cinco por cento) para
Wilmar Nunes Pires e 25% (vinte e cinco por cento) para José Thomaz Pires). O
referido é verdade e dou fé. Caçu, 17 de junho de 2008.
AV-17-2.492. (Livro 02). BAIXA. Nos termos do Mandado de Levantamento de
Penhora, datado de 05 de agosto de 2008, devidamente assinado pela MM. Juíza
de Direito Dra. Ana Maria de Oliveira, extraído dos autos nº 4.581 de Ação de
Execução por Quantia Certa com Devedor Solvente, requerida por Master
Factoring Fomento Mercantil Ltda., tendo como requerido Do Laço
Comercialização de Animais Ltda., procedo a esta averbação para constar o
levantamento da penhora objeto do R-7-2.492, acima. Dou fé. Caçu, 11 de
agosto de 2008.
AV-18-2.492 (Livro 02). BAIXA. Atendendo determinação do MM. Juiz Titular da
Vara do Trabalho de vJataí-GO, constante do Ofício nº 700/2008, de 03 de
setembro de 2008, assinado pelo Diretor da Secretaria Caio da Silva Rocha,
faço a presente averbação para promover a baixa da penhora do imóvel desta
matrícula, constante do R-12, acima. Dou fé. Caçu, 19 de setembro de 2008.
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Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
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Av-19-2.492 (Livro 02). QUITAÇÃO. A requerimento de Wilmar Nunes Pires, já
qualificado, datado de 25 de setembro de 2008, faço a presente averbação para
constar a quitação da importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
correspondente ao restante do débito relativo à aquisição do imóvel,
constante do R-16, acima, de conformidade com o recibo firmado por Neide
Bimbato em 23 de setembro de 2008, arquivado neste Ofício. O referido é
verdade e dou fé. Caçu, 1º de outubro de 2008.
AV-20-2.492 (Livro 02). BAIXA. Nos termos do Ofício nº 700/2008, de 03 de
setembro de 2008, mencionado na AV-18-2.492, acima, assinado pelo Diretor da
Secretaria da Vara do Trabalho de Jataí-GO, Caio da Silva Rocha, contendo
determinação do MM. Juiz Titular, faço a presente averbação para constar o
cancelamento do arresto do imóvel desta matrícula, registrado sob o nº
R-11-2.492. Dou fé. Caçu, 15 de abril de 2009.
AV-21-2.492 (Livro 02). BAIXA. A requerimento do proprietário Wilmar Nunes
Pires, acima qualificado, faço a presente averbação para constar o
cancelamento das penhoras objeto dos registros ns. R-8 e R-9 desta matrícula,
por ter sido, com a arrematação do imóvel em hasta pública feita por Delcides
Ferreira de Souza, ocorrida em 19 de setembro de 2005, saldados os débitos
que deram origem âquelas penhoras. Dou fé. Caçu, 17 de abril de 2009.
R-22-2.492 (Livro 02). MEAÇÃO. De conformidade com a escritura pública de
inventário e partilha dos bens deixados por falecimento de Lázara Pires da
Silva de 25 de fevereiro de 2011, lavrada no Tabelionato de Notas local, às
fls. 134 a 140 do livro nº 119, pelo Tabelião Oldack Musa dos Santos, nos
termos da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007 e Resolução nº 35/2007 do
Conselho Nacional de Justiça, 12,50% (doze e meio por cento) do imóvel objeto
da presente matrícula coube ao meeiro JOSÉ THOMAZ PIRES, brasileiro, viúvo,
pecuarista, CI-RG nº 132.032-2* via-SSP/GO, CPF-ME nº 016.698.691-72,
residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Francisco Candido de Castro nº
630, Vila Martins, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O referido
é verdade e dou fé. Caçu, 09 de março de 2011. (a) Missé Sousa Carvalho,
Suboficial.
R-23-2.492 (Livro 02). HERANÇA. De conformidade com a escritura pública de
inventário e partilha dos bens deixados por falecimento de Lázara Pires da
Silva de 25 de fevereiro de 2011, lavrada no Tabelionato de Notas local, às
fls. 134 a 140 do livro nº 119, pelo Tabelião Oldack Musa dos Santos, nos
termos da Lei nº 11.441, de 04 de janeiro de 2007 e Resolução nº 35/2007 do
Conselho Nacional de Justiça, 12,50% (doze e meio por cento) do imóvel objeto
da presente matrícula coube ao herdeiro WILMAR NUNES PIRES, brasileiro,
farmacéutico, CI-RG nº 1.093.556-2º via-SSP-GO, CPF-ME nº 277.663.491-91,
residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Sena e Melo nº 930, Setor
Central, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, em 17 de dezembro
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RETO
de 1988, com ENEIDA CRISTINA E SILVA PIRES, brasileira, fonoaudiólo À
nº 1.396.586-22 via-SSP-GO, CPF-MF nº 478.987.801-59, conforme cer diga sato
casamento extraída do Livro nº 11 aux., fls. 189, Termo nº 5583, do Ca
de Registro Civil 3º Circunscrição, da Comarca de Goiânia, Goiás, no valor de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O referido é verdade e dou fé. Caçu, 09 de
março de 2011. (a) Missé Sousa Carvalho, Suboficial.
R-24-2.492 (Livro 02). COMPRA E VENDA. Nos termos da escritura pública de
compra e venda de 04 de maio de 2011, das notas do 1º Tabelionato local,
lavrada às fls. 185/186vº do livro nº 118, pela Escrevente Maristela Sousa
Carvalho Paranaíba, 12,50% (doze e meio por cento) do imóvel objeto da
presente matrícula foi adquirido por WILMAR NUNES PIRES, brasileiro,
farmacêutico, CI-RG nº 1.093.556-2º via-SSP-GO, CPE-ME nº 277.663.491-91,
residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua Sena e Melo nº 930, Setor
Central, casado, sob o regime da comunhão parcial de bens, em 17 de dezembro
de 1988, com ENEIDA CRISTINA E SILVA PIRES, brasileira, fonoaudióloga, CI-RG
nº 1.396.586-22 via-SSP-GO, CPF-ME nº 478.987.801-59, conforme certidão de
casamento extraída do Livro nº 11 aux., fls. 189, Termo nº 5583, do Cartório
de Registro Civil 3º Circunscrição, da Comarca de Goiânia, Goiás, por compra
feita a José Thomaz Pires, brasileiro, viúvo, pecuarista, CI-RG nº 132.032-2*
via-SSP-GO, CPF-MF nº 016.698.691-72, residente e domiciliado nesta Cidade,
na Rua Francisco Cândido de Castro nº 630, Vila Martins, pelo preço de R$
60.000,00 (sessenta mil reais), não havendo condições. O referido é verdade e
dou fé. Caçu, 09 de maio de 2011. (a) Maristela Sousa Carvalho Paranaíba,
Escrevente.
R-25-2.492 (Livro 02). DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL. Nos termos da escritura
pública de desapropriação amigável de 10 de janeiro de 2014, das notas do: 1º
Tabelionato local, lavrada às fls. 118 a 121 do Livro nº 130, por mim, o
imóvel objeto da presente matrícula foi adquirido pelo MUNICÍPIO DE CAÇU,
entidade de direito público interno, com sede administrativa nesta Cidade, na
Rua Manoel Franco nº 695, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob nº
01.164.292/0001-60, por desapropriação feita a Wilmar Nunes Pires,
farmacêutico, nascido no dia 23 de janeiro de 1964, CI-RG nº 1.093.556-2º
via-SSP-GO, CPF-ME nº 277.663.491-91, e sua mulher, Eneida Cristina e Silva
Pires, fonoaudióloga, nascida no dia 09 de fevereiro de 1967, CI-RG nº
1.396.586-2º via-SSP-GO, CPF-ME nº 478.987.801-59, brasileiros, casados aos
17 de dezembro de 1988, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme
certidão de casamento extraída do Livro nº 11 auxiliar, fls. 189, Termo nº
5583, do Cartório de Registro Civil 3º Circunscrição, da Comarca de Goiânia,
Goiás, residentes e domiciliados nesta Cidade, na Rua Sena e Melo nº 930,
Setor Central, pelo preço de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil
reais), distribuído em R$ 750.206,16 (setecentos e cinquenta mil, duzentos e
seis reais e dezesseis centavos) para a terra nua e RS 1.949.793,84 (um
milhão, novecentos e quarenta e nove mil, setecentos e noventa e três reais e
oitenta e quatro centavos) para as benfeitorias, do qual a importância de R$
1.517.156,85 (um milhão, quinhentos e dezessete mil, cento e cinquenta e seis
reais e oitenta e cinco centavos) foi paga no dia 10 (dez) de dezembro (12)
do ano de dois mil e treze (2013), através do cheque nº 851047, conta
10.001-3, agência 0836-2, de emissão da Prefeitura Municipal de Caçu, para
depósito na conta corrente nº 8.154-X, agência 0836-2, Banco do Brasil S/A,
de titularidade de Wilmar Nunes Pires, e o restante, ou seja, R$ 1.182.843,15
(um milhão, cento e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e três reais e
quinze centavos), a ser pago no ato da assinatura da presente escritura,
através do cheque nº 850037, conta 14.511-4, agência 0836-2, de emissão da
Prefeitura Municipal de Caçu, sendo que parte da ár d ropri edindo
trinta e oito hectares, dezesseis ares e sessenta e quatro centiares (38ha
l6a 64ca), destinar-se-á ao parcelamento do Eos para construção de casas
ara Fanilios de menor poder aquisitivo (art. alínea "i" do O
Fed. 3.365/41 situada dentro das sequintes divi
"inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C7Z-M-001, de coordenadas N
7.946.861,360m e E 486.650,356m; deste, segue confrontando com a área da
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Cau
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
Prefeitura Municipal, com os respectivos azimutes e distâncias: 137º52'23" e
distância de 283,06m; até o vértice C7Z2-M-002, de coordenadas JN
7.946.651,428m e E 486.840,224m; 137º51'36" e distância de 152,87m; até o
vértice C7Z2-M-003, de coordenadas N 7.946.538,075m e E 486.942,790m;
137º58'44" e distância de 193,23m; até o vértice C7Z-M-004, de coordenadas N
7.946.394,524m e E 487.072,140m; deste, segue confrontando com Joaquim Soares
de Castro, com o azimute de 140º26'27" e distância de 104,03m; até o vértice
C7Z-M-005, de coordenadas N 7.946.314,318m e E 487.138,396m; deste, segue
confrontando com Célia Gama da Silva, com o azimute de 227º07'43" e distância
de 298,22m; até o vértice C72-M-006, de coordenadas N 7.946.111,420m e E
486.919,833m; deste, segue confrontando com parte da própria área, com os
respectivos azimutes e distâncias: 310º10'59" e distância de 275,0lm; até o
vértice C7Z2-M-016, de coordenadas N 7.946.288,866m e E 486.709,728m;
227º07'43" e distância de 366,87m; até o vértice C72-M-008, de coordenadas N
7.946.039,266m e E 486.440,858m; deste, segue confrontando com a estrada
municipal CAW-03, com o azimute de 310º11'49" e distância de 121,45m; até o
vértice C7Z-M-009, de coordenadas N 7.946.117,649m e E 486.348,094m; deste,
segue confrontando com o setor Vale do Sol, com os respectivos azimutes e
distâncias: 38º21'55" e distância de 216,27m; até o vértice C7Z2-M-010, de
coordenadas N 7.946.287,222m e E 486.482,328m; 312º46'13” e distância de
353,01m; até o vértice C7Z-M-011, de coordenadas N 7.946.526,934m e E
486.223,192m; 22º40'50" e distância de 166,72m; até o vértice C7Z-M-012, de
coordenadas N 7.946.680,763m e E 486.287,479m; deste, segue confrontando com
a Casego, com os respectivos azimutes e distâncias: 128º52'48" e distância de
12,40m; até o vértice C72-M-013, de coordenadas N 7.946.672,982m e E
486.297,129m; 38º52'18" e distância de 155,45m; até o vértice C7Z2-M-014, de
coordenadas N 7.946.794,007m e E 486.394,685m; deste, segue confrontando com
o setor Industrial, com os respectivos azimutes e distâncias: 129º37'09" e
distância de 158,13m; até o vértice C7Z2-M-015, de coordenadas JN
7.946.693,172m e E 486.516,490m; 38º31'02" e distância de 214,96m; até o
vértice C72-M-001, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51º00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM"; e a outra parte, com a área de dez hectares, vinte e quatro ares e
sessenta e oito víraula noventa e sete centiares (10ha 24a 68,97ca), será
destinada à instalação de edifícios úblicos art. .sº alínea "m"
Decreto-Lei Federal nº 3.365/41 1 a ntro in vi
confrontações: "inicia-se a descrição deste perímetro no vértice C7Z2-M-006,
de coordenadas N 7.946.111,420m e E 486.919,833m; deste, segue confrontando
com Célia Gama da Silva, com o azimute de 227º07'43" e distância de 366, 84m;
até o vértice C7Z-M-007, de coordenadas N 7,945.861,840m e E 486,650,985m;
deste, segue confrontando com a Estrada Municipal CAW-03, com o azimute de
310º10'37" e distância de 275,02m; até o vértice C7Z-M-008, de coordenadas N
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Olitack Misa dos Sam
OFICi
é
e,
s/
7.946.039,266m e E 486.440,858m; deste, segue confrontando com par
própria área, com os respectivos azimutes e distâncias: 47º07'43" e dis
de 366,87m; até o vértice C72-M-016, de coordenadas N 7.946.288,866m E
486.709,728m; 130º10'59" e distância de 275,0lm; até o vértice C7Z2-M-0067
ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui
descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central
nº 51º00', fuso 22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. O
referido é verdade e dou fé. Caçu, 21 de fevereiro de 2014. (a) Missé Sousa
Carvalho, Suboficial.
CERTIFICO MAIS que não há registro de ônus reais, legais ou convencionais,
tais como cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade, rendas
temporárias, uso, usufruto, habitação, servidão, enfiteuse, arrendamento,
compromisso de compra e venda ou permuta, fideicomisso, arrestos, sequestros,
hipoteca, penhora, nem de ações reais e pessoais reipersecutórias e outros
que possam afetar a posse e domínio do imóvel objeto da presente certidão,
bem como alienações, ainda que parciais, praticados por iniciativa dos atuais
proprietários, ou de cada um de seus antecessores.
Selo Eletrônico nº00831503121040106407661 Consulte este selo em
http://extrajudicial.tjgo.jus.br
O referido é verdade e dou fé.
Caçu, 11 de E DT
Elali) —
Tatiana SEmasa de Oliveira Batistella
ESCREVENTE
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