materia nº 4/2019

CÂMARA
||| MUNICIPAL DE CAÇU
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 /2019,DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre os dias de realização das Sessões Ordinárias
do mês de novembro de 2019, autoriza sediar o evento
Oficinas INTERLEGIS promovido pelo Senado Federal, e dá
outras providências”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º. Excepcionalmente no mês de novembro do ano de 2019 as Sessões Ordinárias da Câmara
Municipal de Caçu/GO serão realizadas nos dias 1º, 11, 12, 13 e 14 de novembro de 2019, mantido o
horário regimental de realização:
Art. 2º. A Câmara Municipal de Caçu deve comunicar formalmente o Poder Executivo Municipal e as rádios
desta cidade sobre o contido nessa Resolução, além de promover ampla divulgação visando dar
conhecimento a população local.
Art. 3º. Fica a Câmara Municipal de Caçu autorizada a sediar o evento Oficinas INTERLEGIS de Portal
Modelo e SAPL3.1 promovido pelo Senado Federal — ILB/Interlegis, com previsão de realização entre os
dias 04 a 08 de novembro de 2019, assim como a realizar as despesas que do evento decorrerem.
Art. 4º. As despesas necessárias serão suportadas por dotações orçamentárias constantes do orçamento
vigente.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos =2* dias do mês de setembro de
2019.
el lg,
º SECRETÁRIO
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA: Esta propositura possui o objetivo de, excepcionalmente no mês de novembro de 2019,
modificar as datas de realização das sessões ordinárias, uma vez que na primeira semana completa (de
dias úteis) do mês de novembro estará sediando OFICINAS INTERLEGIS DE PORTAL MODELO E
SAPL3.1, evento promovido pelo Senado Federal — ILB/Interlegis. E, na terceira semana do mês de
novembro há o feriado nacional em comemoração ao dia da Proclamação da República. Assim, visando
promover a indispensável e prévi apoio dos Nobres Edis.
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