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materia nº 123/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-08-08
Ementa“Indica ao Poder Executivo Municipal, a implantação de uma Horta Comunitária no Setor Industrial de Caçu/GO, utilizando terrenos públicos ociosos para fins de segurança alimentar, educação ambiental e inclusão social.”
native_id4899

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Proposição encaminhada ao Poder Executivo — —
2025-09-03 Proposição encaminhada para Secretaria Geral — —
2025-09-03 Proposição discutida — —
2025-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-01 Matéria lida — —
2025-09-01 Proposição inclusa no Expediente da Sessão — —
2025-08-08 Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 123, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
 
“Indica ao Poder Executivo Municipal,
a implantação de uma Horta 
Comunitária no Setor Industrial de 
Caçu/GO, utilizando terrenos públicos 
ociosos para fins de segurança 
alimentar, educação ambiental e 
inclusão social.”
Exmº Sr. 
Vereador ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta: 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caçu, 
Estado de Goiás, e demais colegas Parlamentares desta Casa 
Legislativa, no uso das atribuições que me foram conferidas, em 
conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
apresento, para apreciação e deliberação, a seguinte indicação, no 
sentido de sugerir, a implantação de uma Horta Comunitária no Setor 
Industrial de Caçu/GO, utilizando terrenos públicos ociosos para fins 
de segurança alimentar, educação ambiental e inclusão social.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 08 dias do 
mês de agosto do ano de 2025.
VEREADOR Alexandre Eterno Freitas Santos (PL)
JUSTIFICATIVA
Ilustre Presidente e nobres colegas parlamentares, venho por meio da
presente indicar ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma 
Horta Comunitária no Setor Industrial de Caçu/GO, utilizando terrenos 
públicos ociosos para fins de segurança alimentar, educação ambiental 
e inclusão social.
A presente indicação visa contribuir para a melhoria da qualidade de 
vida da população, promover a segurança alimentar, gerar 
oportunidades de integração comunitária, e fomentar práticas 
sustentáveis dentro do município. 
O Setor Industrial de Caçu conta com diversos terrenos públicos 
ociosos, pertencentes ao Município, que podem ser aproveitados de 
forma inteligente e produtiva. Com infraestrutura básica e 
facilidade de acesso, esse local é ideal para implantação de uma Horta 
Comunitária modelo, beneficiando diretamente os moradores da 
cidade e, especialmente, famílias em situação de vulnerabilidade 
social. 
A horta comunitária poderá: 
• Produzir alimentos frescos e saudáveis para consumo direto 
das famílias envolvidas ou para distribuição via programas sociais; 
• Servir como espaço educativo, com oficinas sobre cultivo, 
compostagem e alimentação saudável; 
• Fortalecer a economia local, permitindo a venda de 
excedentes em feiras livres; 
• Estimular a participação social e o senso de coletividade; 
• Reaproveitar resíduos orgânicos da comunidade para 
compostagem, reduzindo o lixo urbano e gerando adubo. 
Além disso, essa ação está alinhada com os Objetivos de 
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, em especial:
• ODS 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável; 
• ODS 3 – Saúde e Bem-estar; 
• ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis; 
• ODS 12 – Consumo e Produção Responsáveis. 
Proposta Inicial: 
• Destinação de um ou mais terrenos públicos no Setor 
Industrial para implantação do projeto; 
• Formação de parcerias com escolas, associações, igrejas, 
CRAS, agricultores e voluntários; 
• Apoio da Secretaria Municipal de Agricultura, Assistência Social e 
Meio Ambiente; 
Dessa forma, solicitamos ao Executivo Municipal que analise a 
viabilidade da proposta e tome as providências necessárias para a 
implantação da Horta Comunitária Municipal no Setor Industrial 
de Caçu, como iniciativa piloto, podendo futuramente ser replicada em 
outros bairros da cidade.
VEREADOR Alexandre Eterno Freitas Santos (PL)

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