materia nº 124/2025

INDICAÇÃO Nº 124, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
 “Indica ao Poder Executivo Municipal,
a realização de estudo técnico para 
implantação de – Núcleo de Saúde Mental 
Escolar.”
Exmº Sr. 
Vereador ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA CAMARGOS
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta: 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caçu, 
Estado de Goiás, e demais colegas Parlamentares desta Casa 
Legislativa, no uso das atribuições que me foram conferidas, em 
conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
apresento, para apreciação e deliberação, a seguinte indicação, no 
sentido de sugerir, a realização de estudo técnico para implantação de 
– Núcleo de Saúde Mental Escolar.
Nestes Termos, 
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 08 dias do 
mês de agosto do ano de 2025.
VEREADOR Alexandre Eterno Freitas Santos (PL)
JUSTIFICATIVA
Ilustre Presidente e nobres colegas parlamentares, venho por meio da
presente indicar ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para 
implantação de – Núcleo de Saúde Mental Escolar.
A inserção permanente de profissionais de saúde mental 
(psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais) nas 
escolas públicas municipais, atuando com alunos, professores e 
famílias para prevenção, acolhimento e cuidado psicológico com 
os seguintes objetivos.
1. Prevenir e tratar problemas emocionais e comportamentais em 
crianças e adolescentes. 
2. Reduzir casos de violência escolar, bullying e evasão. 
3. Dar suporte psicológico a professores e funcionários. 
4. Promover o bem-estar emocional e a convivência saudável no 
ambiente escolar. 
5. Atuar de forma preventiva para reduzir casos de automutilação e 
suicídio juvenil. 
O aumento expressivo de casos de ansiedade, depressão, 
automutilação e transtornos de comportamento entre crianças e 
adolescentes nas escolas é um alerta para todos os gestores públicos. 
Dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde 
(OMS) apontam que um em cada quatro adolescentes no Brasil 
apresenta sinais de sofrimento psíquico, e muitos desses casos 
evoluem sem acompanhamento adequado, refletindo em queda de 
rendimento, evasão escolar e até mesmo tentativas de suicídio. 
Com o agravamento desses problemas no cenário pós-pandêmico, 
torna-se urgente a implementação de um programa de apoio 
psicossocial contínuo nas escolas públicas municipais. O ambiente 
escolar, sendo um espaço de convivência diária e formação de valores, 
é o local ideal para ações de prevenção, identificação precoce e 
encaminhamento seguro para a rede de saúde mental, quando 
necessário. 
Além disso, professores e equipes pedagógicas relatam esgotamento 
emocional e dificuldades em lidar com situações complexas que vão 
além do seu papel educacional. Portanto, a presença de profissionais 
especializados também servirá como apoio direto às equipes escolares, 
contribuindo para um ambiente mais saudável e produtivo. 
Investir em saúde mental nas escolas é garantir o direito ao pleno 
desenvolvimento de crianças e adolescentes, fortalecer o vínculo entre 
escola e comunidade, e prevenir consequências mais graves que 
sobrecarregam o sistema de saúde e a assistência social no futuro. 
Profissionais envolvidos
• Psicólogos escolares 
• Terapeutas ocupacionais 
• Assistentes sociais 
• Educadores com formação em saúde emocional
Diante do exposto, indico esta medida, visando atender às 
necessidades da população e promover o desenvolvimento da nossa 
cidade.
VEREADOR Alexandre Eterno Freitas Santos (PL)