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materia nº 2/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 1996
Date 1996-01-10
EmentaDispõe sobre a criação de Cargo de Diretor da Escola Municipal Morada dos Sonhos e dá outras providências.
native_id4902

Autoria

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UY
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
PROJETO DE LEI Nº 02/96, DE JO DE ADANSIVO DE 1996.
Dispõe sobre criação de Cargo de Di-
retor da Escola Municipal Morada dos
Sonhos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 —- Fica criado na Secretaria da Educação do Município de
Caçu, Estado de Goiás, o Cargo em Comissão de Diretor da Escola
Municipal Morada dos Sonhos, que terá em sua competência as se-
guintes atribuições:
"O planejamento, a coordenação, a orientação e o con-
trole dos programas educacionais da Escola”.
Art. 20 —- Fica criado no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal
de Caçu, o Cargo em Comissão Símbolo AI-1l, de Diretor da Escola
Municipal Morada dos Sonhos, com remuneração idêntica a dos demais
cargos de igual nível.
Art. 30 - Fica o Prefeito Municipal, autorizado mediante decreto
regulamentar a presente Lei.
Art. 40 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aoslQ dias do mês
de E DS S de 1996.
ABEL B SA GUIMARRBES
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
MENSAGEM Nº 002/96.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
A presente mensagem de Lei tem por finalidade precípua, permitir.
que a Escola Municipal Morada dos Sonhos, inicie o ano Letivo de
1996 e subsequentes sob qualidade e metodologia segura, visando o
ensino para os educandos da região.
Na certeza de poder contar com a compreensão dos Ilustres Senhores
Vereadores, aproveitamos a oportunidade -para apresentar-lhes | os
|
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. ++.
ABEL OSA GUIMARRBES
Pr to Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060

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