| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1996 |
| Date | 1996-01-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de Cargo de Diretor da Escola Municipal Morada dos Sonhos e dá outras providências. |
| native_id | 4902 |
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.. UY ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI Nº 02/96, DE JO DE ADANSIVO DE 1996. Dispõe sobre criação de Cargo de Di- retor da Escola Municipal Morada dos Sonhos e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 —- Fica criado na Secretaria da Educação do Município de Caçu, Estado de Goiás, o Cargo em Comissão de Diretor da Escola Municipal Morada dos Sonhos, que terá em sua competência as se- guintes atribuições: "O planejamento, a coordenação, a orientação e o con- trole dos programas educacionais da Escola”. Art. 20 —- Fica criado no quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Caçu, o Cargo em Comissão Símbolo AI-1l, de Diretor da Escola Municipal Morada dos Sonhos, com remuneração idêntica a dos demais cargos de igual nível. Art. 30 - Fica o Prefeito Municipal, autorizado mediante decreto regulamentar a presente Lei. Art. 40 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aoslQ dias do mês de E DS S de 1996. ABEL B SA GUIMARRBES Prefeito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 MENSAGEM Nº 002/96. ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU A presente mensagem de Lei tem por finalidade precípua, permitir. que a Escola Municipal Morada dos Sonhos, inicie o ano Letivo de 1996 e subsequentes sob qualidade e metodologia segura, visando o ensino para os educandos da região. Na certeza de poder contar com a compreensão dos Ilustres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade -para apresentar-lhes | os | nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. ++. ABEL OSA GUIMARRBES Pr to Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060