| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1996 |
| Date | 1996-02-05 |
| Ementa | Fixa os Limites da àrea do perímetro urbano da sede do Município de Caçu. |
| native_id | 4904 |
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APROVADO em !- NOTAÇÃO APROVADO =p re Otro PROJETO DE LEI NO OF /94, DE OS DE ducto DE 1996. REGISTRO Fixa os limites da área do períme- Pau dO a Nº, ES tro urbano da sede do Município de Caçu. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 19 - Fica fixado os limites da área do perímetro urbano da sede do Município de Caçu, Estado de Goiás, com à área de 338 tha 94A 41,7/2Ca; delimitado dentro das seguintes divisas e confronta- ções: “Começa na barra da vertente do córrego âgua Fria com o mes- ro córrego, na divisa com Juarez Gama da Silva e com Aânério Nunes da Silveira; dai segue pelo córrego Agua Fria abaixo numa distân- cias projetada em reta de 5353,2im, vai ter a cerca de arame; daí se- gue pela dita cerca de arame com O rumo de 21041'SE e distância de 220,83m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com D Frigó- rifico Adriático Importação e Exportação Ltd confrontando até ai com â2nério Nunes da Silveira e com a rodovia C0O-206; Daí segue pela dita cerca de arame margeando a rodovia Municipal CAW- 03 pelo lado direito no sentido de Caça-a Ttaguaçu com os respectivos ru- mos e distâncias: 23014' SE e distância de 59,00m; 26053 SE e dis- tância de 61,77m; 30058'SE e distância de| 107,62m; 34054'SE e dis- tância de 282,36m, vai ter o marco cravado na divisa com o Clube do Laço de Ouro de Caçu, confrontando até aí com o Frigorifico Adriático Importação e Exportação Ltda., daí segue cruzando a ro- dovia Municipal CAW-02 com os respectivos rumos e distâncias: 35908" NE e distância de 254,07m; 30029'NW e distância de 353,08m; 39026 NE e distância de 166,38m; 35059'SE e distância de 12,31m; 29041 "NE e distância de 154,95m; 33043'SE e distância de 158,06m; 95027 'NE e distância de 214,43m; 25023'SE e distância de 627,90m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com Joaquim Soares de Castro; confrontando até aí com o Clube do Laço de Ouro de Caçu; daí segue pela dita cerca de arame com o rumo de 74044'NE e dis- tância de 245,45m; vai ter o canto da cerca de arame na divisa com Sudária Modesto de Freitas, confrontando até aí com Joaquim Soares de Castro; daí segue pela dita cerca de arame com o rumo de 26009"'NW e distância de 1.058,63m vai ter a extremidade da cerca junto à margem da G0-204 con tromeando até aí com Sudária Modesto de Freitas; daí segue cruzando a rodovia G0-206 com rumo de 25027 'NW e distância de 39,B4m, vai ter a extremidade da cerca de arame na divisa com Rui Alves Barbosa, confrontando até aí com a rodovia G0-206; daí segue pela dita cerca de arame com o rumo de 259047 NW e distância de 146,4im, vai ter a margem direita do cór- rego Agua Fria; daí segue pelo córrego âgua Fria abaixo numa dis- tância projetada em reta de 918,34m, vai ter a extremidade da cer- Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PODER LEGISLATIVO Câmara YNunicipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 04/96, de 05-02-96. Iniciativa: Chefe do Poder Executivo Matéria: Fixa os limites da área do pe- rimetro urbano da sede do Municipio de Caçu. RELATÓRIO: O Senhor Prefeito encaminhou ao Poder Legislativo Municipal, através da Mensagem nº 004/96 projeto que fixa os limites da área do perimetro urbano da sede do Município. A iniciativa é de competência do Municipio. As Constituições fixaram a competência mynicipal, na qual, inclui-se a organização administrativa local. - Assim sendo, estamos emitindo o seguinte PARECER: O Projeto de Lei nº 04/96 de autoria do Prefeito Municipal é legal e constitucional. Portando somos favoráveis à aprovação do referido Projeto. É o nosso PARECER. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 29 dias do mês de fevereiro de 1996. Ver. Pedro - Relator - Ea ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU ca de arame junto à sua margem esquerda, a 100,00m de sua barra com o Rio Claro, na divisa com Querubino áÁlves de Oliveira, con- frontando até ai com Rui Alves Barbosa e com Francisco Sabino de Oliveira; daí segue pela dita cerca de arame com os respectivos rumos e distâncias: 65050'5W e distância de 126,8Bim; 11D21'NW e distância de 37,97m; 23046'NW e distância de 107,42m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com José Domingos da Silva, con- frontando até aí com Querubino Alves de Oliveira; daí segue pela dita cerca de arame com os respectivos rumos e distâncias: 69054'SW e distância de 142,40m; 22035'NW e distância de 106,94m, vai ter oicanto da cerca de arame na divisa com Idelfonso Borges Guimarães, confrontando até aí com José Domingos da Silva; daí se- gue pelo rumo divisor com o rumo de 36905 'NW e distância de 142,19m, vai ter a cerca de arame na divisa com Delvino Ferraz de Oliveira e cutros, confrontando até aí com Idelfonso Borges Guima- rães; dai segue pela dita cerca de arame com os respectivos rumos e distâncias: 45003 SW e distância de 61,40m; 35038'NW e distância de 148,36m; 39011'NE e distância de 16,62m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com Renato Junqueiroz, confrontando até si com Idelfonso Borges Guimarães e com Delvino Ferraz de Oliveira e outros; daí segue pela dita cerca de arame com os respectivos rumos e distâncias: 498017'NW e distância de 163,94m; 41051'SW e distância de 681,69m, vai ter o canto da era de arame ao lado da rodovia Municipal CAW-O1L, daí segue pela dita cerca de arame mar- geando a referida Rodovia pelo seu lado direito no sentido de Caçu a Jataí, com o rumo de 22008'NW e distancia de 146,52m, vai ter Oo marco de cimento cravado; daí segue cruzando a rodovia Municipal CAW-01 pelo rumo divisor com os respectivos rumos e distâncias: 76040'SW e distância de 951,06m; 13035' SE e distância de 321,51m, vai ter a cerca de arame ao lado da antiga estrada boiadeira; daí segue pela dita cerca de arame com o rumo de 76050'SW e distância de 361,60m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com Paulo Cezar Junqueiroz, confrontando até aí com Renato Junqueiroz; daí segue pela dita cerca de arame com os respectivos rumos e distân- cias: 13025'SE e distância de 380,22m; 6467917'SW e distância de 107,48m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com Ivanoi Imolezzi, confrontando até aí com Paulo Cezar Junqueiroz; dai se- que pela dita cerca de arame cruzando a rodovia Municipal CAâW-O2Z com o rumo de 22011'SE e distância de 518,08m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com José Cristovão de Oliveira, confron- tando até aí com Ivanoi Imolezzi e com José Cristovão de Dliveira; dai segue pela dita cerca de arame com o rumo de 67055" NE e dis- tância de 435,00m, vai ter a margem direta da vertente do córrego Agua Fria; daí segue pela referida vertente abaixo numa distância projetada em reta de 558,32m, vai ter a sua barra com o córrego Agua Fria onde iniciaram-se estas divisas e comnfrontações, con- frontando até aí com José Cristovão de Dliveira e com Juarez Gama da Silva”. Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 Di ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU MENSAGEM NO 004/96. Prezados Senhores, A presente mensagem tem por finalidade adequar a área urbana muni- cipal à necessidade da comunidade, bem como regularizar situação que de fato já existe. Visa ainda a presente, delimitar com mais clareza os limites de nossa cidade permitindo assim, abertura e regularização de lotea- mento. Na certeza de poder contar com a compreensão dos ilustres "Edis! aproveitamos a oportunidade para apresentar-gies os nossos protes- tos de elevada estima e distinta consideração. ABEL BARBOSA GUIMARRBES ito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU vogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nO 667/89, de 10 de outubro de 1989. ABEL B PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos (OS dias do mês de ECHO do ano de 1996, BOSA GUIMARAES Prefgito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 PROTOCOLO Reg. OB Hrs. eidmoseso a] Secretária - Câmara Municipal DESPACHO A Comissão Dema las cão | a. emana e Pedacas .| para parecy no prazo de é ebdo mir parecer. ie ú) Tescesor-seo IDENTE 1 para e emitir