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materia nº 4/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4 / 1996
Date 1996-02-05
EmentaFixa os Limites da àrea do perímetro urbano da sede do Município de Caçu.
native_id4904

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APROVADO
em !- NOTAÇÃO
APROVADO
=p re Otro
PROJETO DE LEI NO OF /94, DE OS DE ducto DE 1996.
REGISTRO Fixa os limites da área do períme-
Pau dO a Nº, ES tro urbano da sede do Município de
Caçu.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - Fica fixado os limites da área do perímetro urbano da
sede do Município de Caçu, Estado de Goiás, com à área de 338 tha
94A 41,7/2Ca; delimitado dentro das seguintes divisas e confronta-
ções: “Começa na barra da vertente do córrego âgua Fria com o mes-
ro córrego, na divisa com Juarez Gama da Silva e com Aânério Nunes
da Silveira; dai segue pelo córrego Agua Fria abaixo numa distân-
cias projetada em reta de 5353,2im, vai ter a cerca de arame; daí se-
gue pela dita cerca de arame com O rumo de 21041'SE e distância de
220,83m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com D Frigó-
rifico Adriático Importação e Exportação Ltd confrontando até
ai com â2nério Nunes da Silveira e com a rodovia C0O-206; Daí segue
pela dita cerca de arame margeando a rodovia Municipal CAW- 03 pelo
lado direito no sentido de Caça-a Ttaguaçu com os respectivos ru-
mos e distâncias: 23014' SE e distância de 59,00m; 26053 SE e dis-
tância de 61,77m; 30058'SE e distância de| 107,62m; 34054'SE e dis-
tância de 282,36m, vai ter o marco cravado na divisa com o Clube
do Laço de Ouro de Caçu, confrontando até aí com o Frigorifico
Adriático Importação e Exportação Ltda., daí segue cruzando a ro-
dovia Municipal CAW-02 com os respectivos rumos e distâncias:
35908" NE e distância de 254,07m; 30029'NW e distância de 353,08m;
39026 NE e distância de 166,38m; 35059'SE e distância de 12,31m;
29041 "NE e distância de 154,95m; 33043'SE e distância de 158,06m;
95027 'NE e distância de 214,43m; 25023'SE e distância de 627,90m,
vai ter o canto da cerca de arame na divisa com Joaquim Soares de
Castro; confrontando até aí com o Clube do Laço de Ouro de Caçu;
daí segue pela dita cerca de arame com o rumo de 74044'NE e dis-
tância de 245,45m; vai ter o canto da cerca de arame na divisa com
Sudária Modesto de Freitas, confrontando até aí com Joaquim Soares
de Castro; daí segue pela dita cerca de arame com o rumo de
26009"'NW e distância de 1.058,63m vai ter a extremidade da cerca
junto à margem da G0-204 con tromeando até aí com Sudária Modesto
de Freitas; daí segue cruzando a rodovia G0-206 com rumo de
25027 'NW e distância de 39,B4m, vai ter a extremidade da cerca de
arame na divisa com Rui Alves Barbosa, confrontando até aí com a
rodovia G0-206; daí segue pela dita cerca de arame com o rumo de
259047 NW e distância de 146,4im, vai ter a margem direita do cór-
rego Agua Fria; daí segue pelo córrego âgua Fria abaixo numa dis-
tância projetada em reta de 918,34m, vai ter a extremidade da cer-
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara YNunicipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 04/96, de 05-02-96.
Iniciativa: Chefe do Poder Executivo
Matéria: Fixa os limites da área do pe-
rimetro urbano da sede do Municipio
de Caçu.
RELATÓRIO:
O Senhor Prefeito encaminhou ao Poder Legislativo Municipal, através da
Mensagem nº 004/96 projeto que fixa os limites da área do perimetro
urbano da sede do Município. A iniciativa é de competência do Municipio.
As Constituições fixaram a competência mynicipal, na qual, inclui-se a
organização administrativa local. -
Assim sendo, estamos emitindo o seguinte
PARECER:
O Projeto de Lei nº 04/96 de autoria do Prefeito Municipal é legal e
constitucional.
Portando somos favoráveis à aprovação do referido Projeto.
É o nosso PARECER.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 29 dias
do mês de fevereiro de 1996.
Ver. Pedro
- Relator -
Ea ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
ca de arame junto à sua margem esquerda, a 100,00m de sua barra
com o Rio Claro, na divisa com Querubino áÁlves de Oliveira, con-
frontando até ai com Rui Alves Barbosa e com Francisco Sabino de
Oliveira; daí segue pela dita cerca de arame com os respectivos
rumos e distâncias: 65050'5W e distância de 126,8Bim; 11D21'NW e
distância de 37,97m; 23046'NW e distância de 107,42m, vai ter o
canto da cerca de arame na divisa com José Domingos da Silva, con-
frontando até aí com Querubino Alves de Oliveira; daí segue pela
dita cerca de arame com os respectivos rumos e distâncias:
69054'SW e distância de 142,40m; 22035'NW e distância de 106,94m,
vai ter oicanto da cerca de arame na divisa com Idelfonso Borges
Guimarães, confrontando até aí com José Domingos da Silva; daí se-
gue pelo rumo divisor com o rumo de 36905 'NW e distância de
142,19m, vai ter a cerca de arame na divisa com Delvino Ferraz de
Oliveira e cutros, confrontando até aí com Idelfonso Borges Guima-
rães; dai segue pela dita cerca de arame com os respectivos rumos
e distâncias: 45003 SW e distância de 61,40m; 35038'NW e distância
de 148,36m; 39011'NE e distância de 16,62m, vai ter o canto da
cerca de arame na divisa com Renato Junqueiroz, confrontando até
si com Idelfonso Borges Guimarães e com Delvino Ferraz de Oliveira
e outros; daí segue pela dita cerca de arame com os respectivos
rumos e distâncias: 498017'NW e distância de 163,94m; 41051'SW e
distância de 681,69m, vai ter o canto da era de arame ao lado da
rodovia Municipal CAW-O1L, daí segue pela dita cerca de arame mar-
geando a referida Rodovia pelo seu lado direito no sentido de Caçu
a Jataí, com o rumo de 22008'NW e distancia de 146,52m, vai ter Oo
marco de cimento cravado; daí segue cruzando a rodovia Municipal
CAW-01 pelo rumo divisor com os respectivos rumos e distâncias:
76040'SW e distância de 951,06m; 13035' SE e distância de 321,51m,
vai ter a cerca de arame ao lado da antiga estrada boiadeira; daí
segue pela dita cerca de arame com o rumo de 76050'SW e distância
de 361,60m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com Paulo
Cezar Junqueiroz, confrontando até aí com Renato Junqueiroz; daí
segue pela dita cerca de arame com os respectivos rumos e distân-
cias: 13025'SE e distância de 380,22m; 6467917'SW e distância de
107,48m, vai ter o canto da cerca de arame na divisa com Ivanoi
Imolezzi, confrontando até aí com Paulo Cezar Junqueiroz; dai se-
que pela dita cerca de arame cruzando a rodovia Municipal CAâW-O2Z
com o rumo de 22011'SE e distância de 518,08m, vai ter o canto da
cerca de arame na divisa com José Cristovão de Oliveira, confron-
tando até aí com Ivanoi Imolezzi e com José Cristovão de Dliveira;
dai segue pela dita cerca de arame com o rumo de 67055" NE e dis-
tância de 435,00m, vai ter a margem direta da vertente do córrego
Agua Fria; daí segue pela referida vertente abaixo numa distância
projetada em reta de 558,32m, vai ter a sua barra com o córrego
Agua Fria onde iniciaram-se estas divisas e comnfrontações, con-
frontando até aí com José Cristovão de Dliveira e com Juarez Gama
da Silva”.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
Di
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
MENSAGEM NO 004/96.
Prezados Senhores,
A presente mensagem tem por finalidade adequar a área urbana muni-
cipal à necessidade da comunidade, bem como regularizar situação
que de fato já existe.
Visa ainda a presente, delimitar com mais clareza os limites de
nossa cidade permitindo assim, abertura e regularização de lotea-
mento.
Na certeza de poder contar com a compreensão dos ilustres "Edis!
aproveitamos a oportunidade para apresentar-gies os nossos protes-
tos de elevada estima e distinta consideração.
ABEL BARBOSA GUIMARRBES
ito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
vogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal
nO 667/89, de 10 de outubro de 1989.
ABEL B
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos (OS dias do mês
de ECHO do ano de 1996,
BOSA GUIMARAES
Prefgito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
PROTOCOLO
Reg. OB Hrs.
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Secretária - Câmara Municipal
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