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materia nº 14/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 1996
Date 1996-03-29
EmentaDispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu e dá outras providências.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
PROJETO DE LEI NO 14 /96, DE OO DE ES ea DE 1996.
REGISTRO
FLs.3) DO LIVRO Nº, 1 6
I3 4 04
Dispõe sobre a ampliação de vagas
no Quadro de Pesg041 do Munictpio
de Caçu e dã outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Golás. apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica ampliado o número de vagas no Quadro de Pessoal do |
Município de Caçu, instituído pela Lei Municipal nº 956/99, de “08
de março de 1993, conforme o seguinte:
CARGO
PE-3 Atendente de enfermagem 10
Art. 20 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 2s de Max —
OVO de 1996.
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ABEL SA GUIMARAES
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
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EmIQ/0N/4.6
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
MENSAGEM 013/96.
À presente mensagem tem por finalidade ampliar o quadro de vagas
do Município, tendo em vista a Municipalização do Hospital Regio-
nal Pedro Martins, que ocasionou uma maior quantidade de pessoal
na área de Saúde.
Na certeza de poder contar com a comprrensão dos ilustres Senhores
Vereadores, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhes os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
ABEL, SA GUIMARAES
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 14/96, de 29-03-96
Iniciativa: Prefeito Municipal
Dispõe sobre a ampliação de vagas no
Quadro de Pessoal do Município de
Caçu e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O Prefeito Municipal, através de Mensagem nº 013/96, encaminhou a Câmara
Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de
Pessoal do Município de Caçu.
Trata o presente Projeto, da criação de mais 10 (dez) cargos de Atendente de
Enfermagem, símbolo PE-3.
A iniciativa é correta, pois que, somente o Prefeito Municipal poderá ter a
iniciativa de Projeto criando cargos no Município.
Assim sendo, estamos emitindo o seguinte,
PARECER:
O Projeto é legal, constitucional e está tecnicamente correto.
Votamos pela sua aprovação.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 09 dias do
mês de abril de 1996. |
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Caçu
Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
Projeto de Lei nº 14/96, de 29-03-96
Iniciativa: Chefe do Poder Executivo
Dispõe sobre a ampliação de vagas no
Quadro de Pessoal do Município de
Caçu e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O Sr. Prefeito Municipal, encaminhou Mensagem nº 013/96, encaminhou a
Câmara Municipal, acompanhada de Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação
de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu.
Visa o Projeto, a criação de mais 10 (dez) cargos de Atendente de Enfermagem,
para atender as necessidades do setor de Saúde.
O objetivo do Projeto é super importante, pois que, este é um setor que merece
nossa atenção. É importante ainda, esclarecer que o Município tem condições
financeiras para suportar esse encargo.
Assim sendo, estamos emitindo o seguinte,
PARECER:
Somos pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 30 dias do
mês de abril de 1996.
dá —
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aa
livino Rodrigues de Queiroz -.
- Rela
Ani 7 )
Ver.

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