| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 1996 |
| Date | 1996-03-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu e dá outras providências. |
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APROVADO APROVADO e" E E racha EM LO VOTAÇÃO Às orejaria para provid pe ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU PROJETO DE LEI NO 14 /96, DE OO DE ES ea DE 1996. REGISTRO FLs.3) DO LIVRO Nº, 1 6 I3 4 04 Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pesg041 do Munictpio de Caçu e dã outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Golás. apro- vou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica ampliado o número de vagas no Quadro de Pessoal do | Município de Caçu, instituído pela Lei Municipal nº 956/99, de “08 de março de 1993, conforme o seguinte: CARGO PE-3 Atendente de enfermagem 10 Art. 20 —- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re- vogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 2s de Max — OVO de 1996. 3 ABEL SA GUIMARAES Prefeito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 ROTOCOLO quomes sacana add een DA VANIA, PLACA —e—e a Secretária - Câmar DESPACHO Comissão do Cemálilmução ua = ué: S o parecer no prazo de. name aa am .- —- e... " Ao fe ta a o ç em para pd a emitir parecer. SA EmQSCUAS (LE. = pREsIO! E? iz. INTE sESPACHO A Cuinsáua? Simornçãa, hr. merandto u Bemenaisos para emitir 5 ta / 996. ' nos adpiassos esmero emitir 15 EmIQ/0N/4.6 ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU MENSAGEM 013/96. À presente mensagem tem por finalidade ampliar o quadro de vagas do Município, tendo em vista a Municipalização do Hospital Regio- nal Pedro Martins, que ocasionou uma maior quantidade de pessoal na área de Saúde. Na certeza de poder contar com a comprrensão dos ilustres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhes os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. ABEL, SA GUIMARAES Prefeito Municipal Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060 Estado de Goiás Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 14/96, de 29-03-96 Iniciativa: Prefeito Municipal Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu e dá outras providências. RELATÓRIO: O Prefeito Municipal, através de Mensagem nº 013/96, encaminhou a Câmara Municipal, Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu. Trata o presente Projeto, da criação de mais 10 (dez) cargos de Atendente de Enfermagem, símbolo PE-3. A iniciativa é correta, pois que, somente o Prefeito Municipal poderá ter a iniciativa de Projeto criando cargos no Município. Assim sendo, estamos emitindo o seguinte, PARECER: O Projeto é legal, constitucional e está tecnicamente correto. Votamos pela sua aprovação. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 09 dias do mês de abril de 1996. | Estado de Goiás Poder Legislativo Câmara Municipal de Caçu Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Projeto de Lei nº 14/96, de 29-03-96 Iniciativa: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu e dá outras providências. RELATÓRIO: O Sr. Prefeito Municipal, encaminhou Mensagem nº 013/96, encaminhou a Câmara Municipal, acompanhada de Projeto de Lei que dispõe sobre a ampliação de vagas no Quadro de Pessoal do Município de Caçu. Visa o Projeto, a criação de mais 10 (dez) cargos de Atendente de Enfermagem, para atender as necessidades do setor de Saúde. O objetivo do Projeto é super importante, pois que, este é um setor que merece nossa atenção. É importante ainda, esclarecer que o Município tem condições financeiras para suportar esse encargo. Assim sendo, estamos emitindo o seguinte, PARECER: Somos pela APROVAÇÃO do presente Projeto de Lei. SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 30 dias do mês de abril de 1996. dá — e” aa livino Rodrigues de Queiroz -. - Rela Ani 7 ) Ver.