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materia nº 15/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 1996
Date 1996-03-29
EmentaInstitui no Município de Caçu, o dia Municipal do Combate ao Alcoolismo.
native_id4916

Autoria

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APROVADO
O OTAÇÃO
[A a providenciar.
A ESTADO DE GOIÁS
EITURA MUNICIPAL DE CAÉ
PROJETO DE LEI NO /5 /96, DES9 DE meo DE 1996.
4
REGISTRO
FLs. 33 DO LIVRO Nº, À 6
Institui no Município de-Caçu,
o dia Municipal de Combate ao
a Alcoolismo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Golás, apro-
vou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica instituido no Município de Caçu, o dia Municipal de
Combate ao Alcoolismo.
PARAGRAFO ÚNICO - O dia 08 de novembro será o dia instituido de
que se trata o artigo anterior da presente -Lei.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 29 dias do mês de Mo SO
do ano de 1996.
SA GUIMARAES
ito Municipal
Av, Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
PROTOCOLO
DESPACHO
Pora VA
Ao Relator
-
-.
emitir parecer.
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
MENSAGEM Nº 014/96.
A presente mensagem tem objetivo básico na data especificada no
vojo da presente, divulgar os malefícios causados pelo uso do ál-
cool.
Na certeza de poder contar com a compreensão dos ilustres Senhores
Vereadores, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhes os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
ABEL SA GUIMARAES
Prefeito Municipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 15/96, de 09-03-96.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Institui no Município de Caçu, o dia Municipal de com-
bate ao Alcoolismo.
RELATÓRIO:
O Prefeito Municipal, através da Mensagem nº 014/96, encaminhou a
Câmara Municipal, Projeto de Lei que “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
CAÇU, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO”.
Trata-se de matéria que sem dúvida trará efeitos psicológicos e
promocionais em defesa da sociedade.
Como não prevê nenhum dispositivo que, contrarie a Constituição,
nem outras leis vigentes no País, emitimos o seguinte
PARECER:
A matéria é legal e constitucional. Está redigida dentro da técnica
legislativa.
VOTAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 30
dias do mês de abril de 1996.

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