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materia nº 24/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 1996
Date 1996-08-01
EmentaDispõe sobre auxilio ao Grêmio Desportivo Caçuense e dá outras providências.
native_id4925

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 4

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APROVADO
VOTAÇÃO
NOTAÇÃO
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Agel L=+ ESTADO DE GOIÁS
EITURA MUNICIPAL DE CA
PROJETO DE LEI NO 24 ,96, DE OA DE OS es—+o DE 1996.
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dencias.,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
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Faço saber cue a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goias, apro-
vou E eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder auxílio ao Grêmio Ren portáes Caçuense a importârcia-de-RS
150,00 (Cento e cinquenta reais
Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos Of gias do mês
de Opa Ho do ano de 1996,
SA GUIMARBES
Mumitipal
Av. Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
MENSAGEM NO 020/96.
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À mensagem que ora se ncaminha, na qual comporta concessão de au-
O
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Grêmio Desportivo Caçuernse, entidade esportiva Mumia cipal
que possui parcos recursos, necessário
» faz a contribuição da
sociedade bem como dos entes Públicos. E com este fim que enviamos
a presente mensagem buscando amparo legal para o auxílio necessaã-
rio no momento,
Na certeza de poder contar com a compreensão dos ilustres Senhores
Vereadores, aproveitamos a oportunidade para apresentar-lhes os
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Av, Izidoro Goulart, 327 Centro - Caçu - Golás - Telefone: (062) 656-1060
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 24/96, de 01-08-96.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Matéria: Dispõe sobre auxílio ao Grêmio Desportivo
Caçuense e dá outras providências.
RELATÓRIO:
O Chefe do Poder Executivo, através da MENSAGEM 020/96, encaminhou ao
Legislativo Municipal, Projeto de Lei que “Dispõe sobre auxílio ao Grêmio
Desportivo Caçuense e dá outras providências, que propõe a concessão de um
auxílio no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) aquela entidade.
A imciativa do Projeto está correta. O Poder Executivo tem legitimidade para
remeter Projeto desta natureza. A redação está correta. Não há disposições legais
que impeça a iniciativa. A pretensão é justa e é legítima.
Diante do exposto, estamos emitindo o seguinte:
PARECER:
O presente Projeto é LEGAL e CONSTITUCIONAL.
Nosso VOTO é pela APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 02
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348

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