br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

materia nº 32/1996

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1996
Date 1996-12-02
EmentaInstitui no Município de Caçu, o Dia do Combate às Drogas.
native_id4934

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 5

APROVADO
EM SO votação
À omite para providenciar.
aPtovADO
E VOTAÇÃO
JAP
Projeto de Lein" 3,/96, de 094 de dezembro de 1996.
Institui no Mumcipio de Caçu, o Dia de Combate às
Drogas,
A Câmara Municipal de Caçu, aprovou c eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - No Município de Caçu, passa à ser consagrado como “Dia de Combate às Drogas”,
terceira sexta-feira do mês de março.
Art. 2º - O Poder Público Municipal, através de seus órgãos competentes, dará o apoio necessário &
indispensável. às entidades civis e religiosas. representativas da comunidade, na realização do maior
número de eventos c promoções, destinados a criar na população, o sentimento anti-drogas,
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos QoU dias do mês de
dezembro de 1996.
Justiica-se o presente Projeto de Lei, levando em consideração, a necessidade urgente, de combater
o uso c o tráfico de DROGAS, tão prejudiciais à humanidade.
A mnguém é dado ignorar os males causados pelos tóxicos. As drogas prejudicam a saúde, a moral,
a convivência familiar c as finanças de milhões de brasileiros, especialmente a juventude.
Nos últimos tempos. a violência no Brasil, tem crescido assustadoramente. Ao ligar um rádio, uma
televisão, ao folhear uma revista ou um jornal, ficamos abismados com os desajustes sociais
causados pelas mais diversas qualidades de drogas. como por exemplo: O LANÇA-PERFUME,
ÁLCOOL, OS INALANTES, O TABACÔ, AS BOL INHAS, A MACONHA, OS
ALUCINÓGENOS, A COCAÍNA, O LSD, A HEROÍNA, O CRACK e tantas outras espécies
que estão circulando por toda a parte.
As grandes vitimas. são os usuários. Enquanto os TRAFICANTES ganham milhões de reais,
podendo assim, adquirir, fazendas, mansões, terrenos, carros do último ano, aviões, etc,
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
“4
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
vivendo assim em verdadeiros paraísos, os usuários, são lavados a mais cruel das pobrezas e
misérias, a decadência. fazendo de suas vidas verdadeiros infernos.
É chegada a hora da reação. A sociedade organizada precisa reagir—As autoridades constiniidas não
podem ficarem omissos. O momento exige ação. Todos rot sonios responsáveis” pelos nossos
destinos.
A huta pela instituição do DIA DO COMBATE às DROGAS, tem sido uma reivindicação de os
setores da comunidade, incluindo aí a Igreja Presbiteriana, através do Pastor João Camargo. Suas
pretensões visam mobilizar a comunidade em tomo da idéia dass erra todas: as e iad de
DROGAS. Esse é também nosso pensamento.
Preferimos estabelecer como DIA DE COMBATE AS DROGAS, a lerceira sexta-fiica do mês de
março, isto porque, entendemos ser conveniente uma Sala mifuel-poss-queer a fixa,
poderia cair num dia de sábado ou domingo. | |
É importante que a data seja comemorada. No dia de sexta-feira às escolas” estão. duncionimão e
facilita a mobilização da juventude. É conveniente ainda que. tenhamos uma semana de cam
com o encerramento na sexta-feira. Tudo deverá ser programado. antalmerte, conjuntamente las
entidades representantes da comunidade e o Poder Público.
Assim sendo, estamos certos de que, os ilustres € ilustrados Vercadongs idarão seus apoio
presente Projeto de La.
ao
Valdelício Fernandes de Sou
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
Fo do Gola O
Reg. nº OAAÃOO Hr
Livro 1º...00O.A... FIO.
Caçu, Da! Sa.
o HE,
Ão Rei or
nr?
para
emitir Prrecsr;
PRESIDENTE
(PROTOCOLO
E -ouse ns!
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO RS Rm e
-
Projeto de Lai nº 14/96, de 02 de dezembro de 1996.
Autoria: Chefe do Poder Executivo À seo ay drgens OTAÇÃO
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município o. rsya
e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/96.
EGISTRO ;
FLs.5QVDO LIVRO Nº. OA.
D+.
CAÇU DR../ Os. Modifica o artigo 1º do Projeto em
tela.
artigo |º, juntamente com seu parágrafo único, do Projeto de Lei nº 33/96, de 02 de
dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Fica o Cheke do Poder Executivo Municipal autorizado a Fazer o pagamento parcelado
em MO) meses a importância que é reconhecida como devida ao Instituto Municipal de
Previdência e Assistência Social, no período de |º de janeiro de 1996 à novembro de 1996.
Parágrafo Único - Iniciar-se o recolhimento do presente parcelamento no dia 30-12-1996,
encerrando-se em 30-03-2000.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos 43 dias do mês de
dezembro de 1996.
Ver. Miguel Vicente da Silva Eis > |
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente Emenda, tendo em vista que, muito embora o Chefe do Poder Executivo
tenha pedido um prazo de 20 (vinte) meses, há de se considerar que, a partir de janeiro de
1997, além do pagamento das parcelas, o Município deverá recolher as contribuições
normalmente de mês a mês. É importante mencionar que, é preferível parcelar em maior
número de parcelas e efetuar regularmente o pagamento do que, novamente voltar a atrasar
esses recolhimentos.
Assim sendo, entendemos por bem apresentar a presente emenda.
Rua Sena e Melo, 248-Centro-Telefone (062) 656-1348
q
ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal de Caçu
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇÃO E REDAÇÃO.
Projeto de Lei nº 32 de 02 de dezembro de 1996
Autoria: Vereador Valdelício Fernandes de Souza
Matéria: Institui o "DIA DE COMBATE ÀS DROGAS"
RELATÓRIO:
O ilustre Vereador Valdelicio Fernandes de Souza, apresentou pro-
jeto de Lei, instituindo, no Município de Caçu, o "DIA DE COMBATE
ÀS DROGAS! Pretende o autor, Proporcionar a participação da comu-
nidade, na luta contra o uso e o tráfego de drogas. O presente Pro
jeto não contraria as normas legais vigentes.
Assim sendo, estamos emitifão o seguinte
PARECER
Estando o Projeto, redigido de conformidade com a técnica legis-
lativa e não contrariando as normas legais e constitucionais, so-
mos pela sua legalidade e constitucionalidade.
Sala das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caçu, aos
02 dias do mês de dezembro de 1996. l

open original →