materia nº 12/2025

Projeto de Decreto Legislativo n°12, de 26 de agosto de 2025. 
“Confere Moção de 
Reconhecimento e Aplausos aos 
colaboradores da empresa
PRESTACIONAL SERVICE LTDA, 
lotados como AGENTES DE 
LIMPEZA PÚBLICA, pelos 
relevantes serviços prestados ao
município de Caçu-GO”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso VI, do § 1°, do art. 
92 da Resolução n°5, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu-Go, MOÇÃO DE
RECONHECIMENTO E APLAUSOS, aos colaboradores da empresa
PRESTACIONAL SERVICE LTDA, lotados como AGENTES DE 
LIMPEZA PÚBLICA, pelos relevantes serviços prestados ao município 
de Caçu-Go.
 
Art. 2° - A mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu-Go, fica 
autorizada, a definir data, horário e local em que se realizará a 
efetivação da entrega da Moção de Reconhecimento e Apoio ao 
homenageado, referido no artigo anterior.
Art.3° As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por 
dotação orçamentaria vigente.
Art. 4° Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu-Go, aos 26 dias 
do mês de agosto do ano de 2025.
VEREADORA Virginia Bernardes de Freitas Silva (PRD)
Justificativa
A presente Moção de Aplausos se justifica em reconhecimento ao 
trabalho essencial e digno realizado diariamente por esses 
profissionais, que, com dedicação, esforço e compromisso, contribuem 
de forma decisiva para a limpeza, saúde pública, bem-estar e qualidade 
de vida da população de nosso município.
Mesmo diante de condições climáticas adversas e desafios diversos, 
esses profissionais demonstram um senso de responsabilidade 
exemplar, desempenhando uma função que, embora muitas vezes não 
notada, é de suma importância para o bom funcionamento da cidade. 
Seu trabalho silencioso é um verdadeiro ato de cidadania e merece 
todo o respeito e reconhecimento destes vereadores.
Esta Moção de Aplausos é, portanto, uma singela, porém sincera 
homenagem, simbolizando o agradecimento da sociedade Caçuense a 
esses profissionais que tanto contribuem para a construção de um 
município mais limpo, saudável e humano. 
VEREADORA Virginia Bernardes de Freitas Silva (PRD)