materia nº 1/2025

CÂMARA
MUNICIPAL DE CACU
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TERMO DE REUNIÃO
- Aos 09 dias do mês de setembro do ano de 2025, às 9h12min, no Anexo Vereador Gerôncio
* Nunes dos Santos, da Câmara Municipal de Caçu, reuniram-se os Senhores Vereadores André
* Luiz Oliveira Camargos, Jeandra Alves Guimarães do Carmo, Alessandro Bessa, bem como os
assessores parlamentares dos Vereadores: Rodolfo Ancelmo da Silva Neto e Junior Rezende,
para tratarem dos assuntos de interesse do Município.
Aberta a reunião pelo Presidente da Câmara, Vereador André Camargos, foi registrada a
presença dos Senhores Vereadores.
* Ressalte-se que, embora regularmente convocada, a Senhora Mislene Ricarda Rodrigues
- Vilarinho, Secretária Municipal de Planejamento e Gerenciamento, encaminhou ofício à
* Presidência desta Casa na manhã do mesmo dia, às 9h03min., informando que não poderia
comparecer, sob a alegação de que o ato convocatório não observou os procedimentos previstos
no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.
RE:
l
- Diante da ausência da Secretária, o Presidente esclareceu aos presentes o objetivo da
convocação e abriu espaço para manifestações dos Senhores Vereadores, que apresentaram
sugestões, questionamentos e considerações quanto à reunião.
O Presidente registrou a estranheza pelo fato de o ofício de ausência não ter sido assinado pela
Secretária convocada, mas sim pelo Assessor Jurídico da Prefeitura. Em seguida, comunicou
que apresentará Requerimento de convocação da Secretária, para que seja apreciado e votado
em Plenário, a fim de que a mesma seja novamente convocada. Ressaltou, ainda, que a medida
não se caracteriza como perseguição, mas como exercício do dever constitucional de
fiscalização por parte do Poder Legislativo, afirmando que “quem não deve, não teme”.
Após os debates, deliberou-se que será reiterado convite formal à Secretária, observando-se os
dispositivos legais aplicáveis. por meio de Requerimento a ser apresentado pela Presidência em
conjunto com a Vereadora Jeandra, para apreciação e votação em Plenário.
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião, lavrando-se o presente termo, que vai
Jeandr: uirharães, do Carmo
1º Secretária
Alessandro Bessa
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