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materia nº 67/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-09-29
Ementa“Denomina de MARIA SEVERINA VIEIRA, a UBS do setor Bela Vista, desta Cidade, e dá outras providências. ”
native_id4985

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-03 Proposição Arquivada — —
2025-10-03 Proposição retirada pelo autor — —
2025-10-03 Proposição Encaminhada à Presidência — —
2025-10-03 Proposição encaminhada para Comissão — Solicitada retirada de pauta pelo autor. Devolvo à Comissão para que remeta à Presidência.
2025-09-30 Aguardando designação de Relator — —
2025-09-30 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-09-30 Proposição Encaminhada à Presidência — —
2025-09-30 Parecer Jurídico exarado — —
2025-09-29 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 67/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.
“Denomina de MARIA SEVERINA 
VIEIRA, a UBS do setor Bela Vista,
desta Cidade, e dá outras 
providências. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, 
APROVA, e eu PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições 
conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI 
MUNICIPAL.
Art. 1º Fica denominada como MARIA SEVERIAN VIEIRA, a UBS do 
setor Bela Vista. 
Art. 2º A Poder Executivo providenciará a identificação do local com 
placa, passando a assim identifica-lo em documentos e registros do 
Município e da Administração Pública Municipal, devendo informar as 
concessionárias de serviços públicos e outros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de 
Goiás, aos 26 dias do mês de setembro, do ano de 2025.
VEREADOR Junior Rezende (PP)
JUSTIFICATIVA
A presente matéria tem o objetivo de reconhecer a importância da 
pessoa de Maria Severina Vieira neste Município e, ao mesmo tempo, 
homenageá-la, gravando seu nome em bem público municipal, com 
ânimo de eternização, para que os descendentes seus, de seus 
familiares e amigos conheçam e não esqueçam da sua trajetória de 
vida nesta Municipalidade.
Conforme se extrai do singelo histórico de vida vindo ao proponente da 
matéria, a pessoa que se pretende homenagear, “Maria Severina 
Vieira”, é nascida em Caçu, aos 18/08/1955, filha de Geraldo Cabral 
de Melo e Riqueta Severina Ferreira, mãe de quatro filhos. Quando 
jovem, seguindo a profissão de sua mãe, foi lavadeira de roupas. Mais 
tarde, depois de conhecer o Dr José Teofredo, passou a trabalhar como 
enfermeira, tendo trabalhado na enfermagem por mais de 20 anos. 
Ainda jovem, aos 36 anos, foi acometida por problemas cardíacos, 
sendo submetida à cirurgias no coração. Após se recuperar, trabalhou 
na secretaria da saúde no mandato de Abel Barbosa Guimarães, cursou 
o magistério e se graduou em pedagogia, passando a atuar na área da 
Educação, onde foi professora e diretora na Escola Dr Pedro Ludovico 
Teixeira. 
Maria Severina faleceu no dia 08 de junho de 2017, na Cidade de 
Goiânia, conforme se extrai da anexa certidão de óbito, sendo isso de 
caráter público e de conhecimento geral. 
Portanto, preenche a pretensa homenageada o requisito objetivo 
previsto na Lei Orgânica Municipal, qual seja o de ser pessoa falecida, 
no mais suas peculiaridades e atributos pessoais, admitem e autorizam 
a eternização de seu nome em um bem público, como forma de justa 
homenagem. 
Contamos com o apoio dos Excelentíssimos Nobres Colegas na 
aprovação da matéria.
VEREADOR Junior Rezende (PP)

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