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INDICAÇÃO Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
“Indica ao Poder Executivo, a
realização de convênio com Saneago
para a construção da Rede de
abastecimento de água, rede de
Esgoto e Rede Pluvial, nos setores
Vitoria e Vitoria 2. ”
Exmº Sr.
Vereador: André Luiz Oliveira Camargos
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta:
Senhor Presidente,
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caçu,
Estado de Goiás, e demais colegas Parlamentares desta Casa
Legislativa, no uso das atribuições que me foram conferidas e de
acordo com o Regimento Interno, indico para discussão, e após, seja
encaminhado EXPEDIENTE à Chefe do Poder Executivo Municipal,
sugerindo a realização de convênio com Saneago para a construção da
Rede de abastecimento de água, rede de Esgoto e Rede Pluvial, nos
setores Vitoria e Vitoria 2.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 29 dias do
mês de setembro do ano de 2025.
Vereadora Hortência Freitas dos Santos (PRD)
JUSTIFICATIVA:
Ilustre Presidente e nobres colegas parlamentares, venho por meio da
presente indicar ao Poder Executivo Municipal a realização de convênio
com Saneago para a construção da Rede de abastecimento de água,
rede de Esgoto e Rede Pluvial, nos setores Vitoria e Vitoria 2.
A indicação atende aos anseios dos moradores daquelas importantes
localidades de nosso município, que para viabilizarem a ocupação do
referido setor, tiveram que construir cisternas para o acesso a água e
foças para o esgoto, acontece que estes hoje relatam problemas de
contaminação das foças às cisternas, fator que vem trazendo grande
preocupação, desrespeitando vários direitos constitucionais destes.
Tendo em vista que, o acesso universal aos serviços de saneamento
básico faz parte das diretrizes da Lei Federal 11.445 de 2007 – que
determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos, tenham o
acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem
pluvial.
Sabemos da preocupação em proporcionar um atendimento de
qualidade aos cidadãos Caçuenses, para tanto, aguardo que este
EXECUTIVO MUNICIPAL, tome as devidas providências necessárias
e cabíveis para o atendimento da referida indicação.
Vereadora Hortência Freitas dos Santos (PRD)
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