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materia nº 37/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 37 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaConfere Moção de Aplausos ao Cabo da Policial Militar do Estado Goiás, JOÃO ÉDER SOUZA RUA (CB. ÉDER), pela dedicação e bravura no desempenho de suas funções.
native_id5043

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-07 Norma promulgada
2025-11-07 Decreto Legislativo assinado
2025-11-07 Aguardando assinatura do Decreto Legislativo
2025-11-07 Aguardando transformação em Decreto Legislativo
2025-11-07 Proposição aprovada
2025-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2025-11-05 Matéria lida
2025-11-05 Proposição inclusa no Expediente da Sessão
2025-11-03 Aguardando inclusão no Expediente da Sessão
2025-11-03 Parecer favorável da comissão
2025-10-30 Relatório exarado
2025-10-29 Aguardando designação de Relator
2025-10-29 Aguardando emissão de parecer da comissão
2025-10-29 Proposição Encaminhada à Presidência
2025-10-29 Parecer Jurídico exarado
2025-10-29 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-06T16:59:10.034231-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo n° 37, de 29 de outubro de 2025. 
Confere Moção de Aplausos ao Cabo 
da Policial Militar do Estado Goiás, 
JOÃO ÉDER SOUZA RUA (CB. 
ÉDER), pela dedicação e bravura no 
desempenho de suas funções.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso VI, do § 1°, do art. 92 
da Resolução n°5, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu-Go, MOÇÃO DE 
APLAUSOS ao Cabo da Policial Militar do Estado Goiás, JOÃO ÉDER 
SOUZA RUA, pela dedicação e bravura no desempenho de suas 
funções.
 
Art. 2° - A mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu-Go, fica 
autorizada, a definir data, horário e local em que se realizará a 
efetivação da entrega da Moção de Aplausos homenageada, referida
do artigo anterior.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu-Go, aos 29 dias 
do mês de outubro do ano de 2025.
VEREADORA Hortência Freitas dos Santos (PRD)
Justificativa:
A coetânea homenagem, tem como intenção homenagear o Cabo da 
policia Militar do Estado de Goiás João Éder de Souza Rua.
O Cabo João Éder Souza Rua, que ingressou na Polícia Militar do Estado 
de Goiás no ano de 2017, realizando o Curso de Formação de Praças 
na cidade de Jataí-GO, onde iniciou sua trajetória profissional.
Em constante busca por aperfeiçoamento técnico e operacional, 
participou de diversos cursos, dentre os quais se destacam:
Curso de Patrulhamento Tático (CPT) – 2019;
Curso de Operações de Inteligência (COIPM) – 2023;
Curso de Inteligência em Análise Sistêmica de Organizações 
Criminosas (CIASOC) – 2024;
Curso de Inteligência de Segurança Orgânica (SEGOR) – 2025;
Além de outros cursos de atualização doutrinária e aperfeiçoamento 
em armamento e técnicas operacionais.
Atualmente, o CB Éder encontra-se no comportamento excepcional, 
possuindo em seu histórico diversos elogios e participações em 
ocorrências de grande relevância, sempre pautadas pela legalidade, 
profissionalismo e estrito cumprimento do dever legal.
Em reconhecimento à sua dedicação e desempenho exemplar, foi 
agraciado com as seguintes condecorações:
Medalha Destaque Operacional Anhanguera, nos graus bronze, prata e 
ouro;
Medalha de Serviço Distinto;
Medalha da Ordem do Mérito da Segurança Pública “Governador Mauro 
Borges Teixeira”;
Medalha de Missão de Paz no Exterior, concedida pela ONU, em razão 
de sua participação na Missão de Paz no Haiti.
Em operações realizadas na área da 2ª Companhia, especialmente na 
cidade de Caçu, o CB Éder participou diretamente de diversas ações de 
grande relevância, destacando-se, entre as mais recentes, a prisão de 
um traficante no Setor Água Fria, no início deste ano, e a prisão dos 
autores de um crime de roubo que teve como vítima um jovem autista 
covardemente agredido em sua residência.
VEREADORA Hortência Freitas dos Santos (PRD)

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