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materia nº 38/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaConfere Moção de Aplausos ao 2º Sargento da Policial Militar do Estado Goiás, FRANKLIN PAULO NOGUEIRA DE MORAES (SGT. FRANKLIN), pela dedicação e bravura no desempenho de suas funções.
native_id5044

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-07 Norma promulgada — —
2025-11-07 Decreto Legislativo assinado — —
2025-11-07 Aguardando assinatura do Decreto Legislativo — —
2025-11-07 Aguardando transformação em Decreto Legislativo — —
2025-11-07 Proposição aprovada — —
2025-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-05 Matéria lida — —
2025-11-05 Proposição inclusa no Expediente da Sessão — —
2025-11-03 Aguardando inclusão no Expediente da Sessão — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-30 Relatório exarado — —
2025-10-30 Aguardando designação de Relator — —
2025-10-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-10-29 Proposição Encaminhada à Presidência — —
2025-10-29 Parecer Jurídico exarado — —
2025-10-29 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-06T17:00:03.434508-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo n° 38, de 29 de outubro de 2025. 
Confere Moção de Aplausos ao 2º 
Sargento da Policial Militar do Estado 
Goiás, FRANKLIN PAULO 
NOGUEIRA DE MORAES (SGT. 
FRANKLIN), pela dedicação e 
bravura no desempenho de suas 
funções.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU-GO, Aprovou e eu promulgo
o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedido, nos termos do inciso VI, do § 1°, do art. 92 
da Resolução n°5, de 16 de novembro de 2006, que instituiu o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu-Go, MOÇÃO DE 
APLAUSOS ao 2º Sargento da Policial Militar do Estado Goiás, 
FRANKLIN PAULO NOGUEIRA DE MORAES (SGT. FRANKLIN), 
pela dedicação e bravura no desempenho de suas funções.
 
Art. 2° - A mesa Diretora da Câmara Municipal de Caçu-Go, fica 
autorizada, a definir data, horário e local em que se realizará a 
efetivação da entrega da Moção de Aplausos homenageada, referida
do artigo anterior.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor da data de sua 
publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu-Go, aos 29 dias 
do mês de outubro do ano de 2025.
VEREADORA Hortência Freitas dos Santos (PRD)
Justificativa:
A coetânea homenagem, tem como intenção homenagear o 2º 
Sargento da Policial Militar do Estado Goiás, FRANKLIN PAULO 
NOGUEIRA DE MORAES.
O 2º Sargento Franklin Paulo Nogueira de Moraes ingressou na Polícia 
Militar do Estado de Goiás em 17 de março de 2014, permanecendo na 
Academia da Polícia Militar, em Goiânia, até 20 de setembro de 2014. 
Em seguida, foi lotado na 1ª Companhia Independente da Polícia Militar 
(1ª CIPM), também em Goiânia, onde permaneceu até 3 de novembro 
de 2014.
Posteriormente, foi transferido para o 14º Comando Regional da Polícia 
Militar, sendo lotado na 18ª CIPM – Companhia de Policiamento 
Especializado (CPE) de Jataí. Em 2019, concluiu com êxito o 29º Curso 
de Patrulhamento Tático, realizado pela 18ª CIPM, permanecendo na 
unidade até 8 de janeiro de 2024, quando foi transferido para o 15º 
Batalhão da Polícia Militar, em Jataí, onde permanece até a presente 
data, integrando a Força Tática.
A Força Tática é uma equipe subordinada diretamente ao comando do 
15º BPM, com área de atuação que abrange todos os municípios sob a 
circunscrição da unidade. Por estar a cidade de Caçu inserida nessa 
área, a Força Tática presta apoio constante às equipes de área, que já 
realizam um trabalho de excelência.
O principal objetivo da Força Tática é prestar apoio operacional às 
viaturas de área, atuando no combate a crimes de maior gravidade e 
complexidade. Nesse contexto, no dia 5 de outubro de 2025, a equipe 
da Força Tática encontrava-se de serviço em Jataí quando tomou 
conhecimento de um roubo ocorrido na cidade de Caçu, em que dois 
autores agiram com violência física contra uma criança autista, a qual 
necessitou de atendimento médico. Diante da gravidade dos fatos, a 
equipe deslocou-se de imediato até o município, onde, em ação 
conjunta com a equipe de área e policiais de folga, obteve êxito na 
identificação, localização e prisão dos dois autores, bem como na 
recuperação dos bens subtraídos.
Além dessa ocorrência, no início do mesmo ano, o policial participou 
de uma ação que resultou na prisão de um indivíduo por tráfico de 
drogas no Setor Água Fria, em Jataí. Também atuou em diversas 
operações conjuntas com outras forças de segurança na cidade de 
Caçu, tanto durante o período em que integrava a CPE – Companhia 
de Policiamento Especializado, antiga unidade à qual era vinculado, 
como também após, já na Força Tática, unidade à qual 
pertence atualmente.
VEREADORA Hortência Freitas dos Santos (PRD)

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