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materia nº 9/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaInstitui, no âmbito do Município de Caçu, o “Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá outras providências.
native_id5117

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-13 Tramitação Concluída TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
2026-02-13 Autógrafo assinado
2026-02-13 Aguardando assinatura do autógrafo
2026-02-12 Proposição encaminhada para Secretaria Geral
2026-02-12 Proposição aprovada em 2º Turno
2026-02-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação
2026-02-12 Proposição aprovada em 1º turno
2026-02-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-02-10 Matéria lida
2026-02-10 Proposição inclusa no Expediente da Sessão
2026-02-10 Aguardando inclusão no Expediente da Sessão
2026-02-09 Parecer favorável da comissão
2026-02-09 Relatório exarado
2026-02-09 Aguardando apresentação do Relatório
2026-02-09 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-02-09 Proposição Encaminhada à Presidência
2026-02-09 Parecer Jurídico exarado
2026-01-30 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-12T17:02:37.041647-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2026-02-12T08:58:38.530961-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Institui, no âmbito do Município de Caçu, o “Dia 
Municipal do Rotary e dos Rotarianos”, a ser 
comemorado, anualmente, em 23 de fevereiro, e dá 
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu PREFEITO 
MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO
a seguinte LEI MUNICIPAL.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Caçu, o Dia Municipal do Rotary e dos 
Rotarianos, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de fevereiro, data em que se comemora 
a fundação do Rotary International. 
Art. 2º A data ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos comemorativos do 
Município. 
Art. 3º No âmbito do Poder Legislativo, será realizada sessão comemorativa, com outorga de 
homenagens a autoridades rotárias que se destacaram naquele ano. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de 
janeiro do ano de 2026.
VEREADORA Jeandra Alves Guimarães do Carmo (PL)
VEREADOR André Luiz Oliveira Camargos (PP)
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir o Dia Municipal do Rotary e dos 
Rotarianos em Caçu, a ser celebrado anualmente em 23 de fevereiro, data da fundação do 
Rotary International, ocorrido em 1905, em Chicago (EUA), pelo advogado Paul Harris e três 
amigos, que se reuniram com o ideal de companheirismo e prestação de serviços à 
comunidade. 
O Rotary é, hoje, uma das maiores e mais respeitadas organizações de voluntariado do 
mundo, presente em mais de 200 países e regiões, reunindo cerca de 1,4 milhão de 
associados em mais de 46 mil clubes, que atuam em causas humanitárias, educacionais, de 
saúde e promoção da paz. Sua relevância já foi reconhecida pelo Estado brasileiro, por meio 
da Lei Federal nº 6.843, de 3 de novembro de 1980, que instituiu o Dia Nacional do Rotary, a 
ser comemorado em 23 de fevereiro. 
No município, o Rotary é representado pelo Rotary Club de Caçu, admitido em Rotary 
International em 19/10/20, o qual desenvolve iniciativas de relevância social, contribuindo para 
a melhoria da comunidade por meio de ações de serviço, projetos solidários e atividades de 
caráter humanitário. 
Composto por cidadãos e cidadãs que atuam de forma inteiramente voluntária, sem qualquer 
remuneração, o Rotary em Caçu promove valores como ética, solidariedade, companheirismo 
e cidadania, fortalecendo o tecido social da comunidade e inspirando o engajamento em 
causas coletivas. 
A presente iniciativa atende justa requisição do Distrito 4770 de Rotary International, ao qual 
o clube local está vinculado, por meio de seu Governador Distrital, Fábio Velasco de Azevedo 
Fayad, reforçando a integração entre o Rotary Club de Caçu e a estrutura distrital do Rotary, 
que fomenta e apoia ações comunitárias em toda a região. 
A instituição desta data comemorativa representa um merecido reconhecimento ao Rotary e 
a todos os seus associados, que se dedicam ao lema que orienta suas atividades: “Dar de Si 
Antes de Pensar em Si”, inspirando novas gerações a se engajarem em ações de voluntariado 
e serviço social. 
Assim, a criação do Dia Municipal do Rotary e dos Rotarianos em Caçu é uma forma de 
valorizar a instituição, enaltecer seus membros e estimular a participação comunitária, 
reconhecendo o papel fundamental que desempenham na construção de uma sociedade mais 
justa, solidária e fraterna. 
Diante disto, contamos com o apoio dos Excelentíssimos Nobres Colegas na aprovação da 
matéria.
VEREADORA Jeandra Alves Guimarães do Carmo (PL)
VEREADOR André Luiz Oliveira Camargos (PP)

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