| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2026 |
| Date | 2026-01-30 |
| Ementa | "Altera a quantidade de vagas dos cargos de Psicólogo e Pedagogo criados pela Lei Complementar nº 002/2018, e dá outras providências.” |
| native_id | 5120 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-13 | Tramitação Concluída | — | TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA, AUTÓGRAFO ENCAMINHADO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. |
| 2026-02-13 | Autógrafo assinado | — | — |
| 2026-02-13 | Aguardando assinatura do autógrafo | — | — |
| 2026-02-12 | Proposição encaminhada para Secretaria Geral | — | — |
| 2026-02-12 | Proposição aprovada em 2º Turno | — | — |
| 2026-02-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação | — | — |
| 2026-02-11 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2026-02-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2026-02-10 | Matéria lida | — | — |
| 2026-02-10 | Proposição inclusa no Expediente da Sessão | — | — |
| 2026-02-10 | Aguardando inclusão no Expediente da Sessão | — | — |
| 2026-02-10 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-02-10 | Relatório exarado | — | PLC 02 /2026 relator desiguinado vereador Andre - relatorio exarado - parecer favoravel |
| 2026-02-10 | Aguardando apresentação do Relatório | — | — |
| 2026-02-10 | Aguardando designação de Relator | — | — |
| 2026-02-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-02-09 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2026-02-09 | Relatório exarado | — | — |
| 2026-02-09 | Aguardando designação de Relator | — | — |
| 2026-02-09 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2026-02-09 | Proposição Encaminhada à Presidência | — | — |
| 2026-02-09 | Parecer Jurídico exarado | — | — |
| 2026-02-04 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-02-12T17:02:18.784262-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2026-02-12T08:58:23.011665-03:00 | Aprovada por unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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(64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 – Setor Morada dos Sonhos – Caçu-Goiás CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026, DE 30 DE JANEIRO DE 2026. “Altera a quantidade de vagas dos cargos de Psicólogo e Pedagogo criados pela Lei Complementar nº 002/2018, e dá outras providências.” A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU/GO, por seus vereadores, APROVA, e eu PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU/GO, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte LEI MUNICIPAL: Art. 1º O quantitativo de vagas dos cargos de Psicólogo e de Pedagogo de provimento temporário, criados por meio da Lei Complementar nº 002/18, alterada pela Lei Complementar nº 007/19, para atender as ações da Secretaria de Ação e Promoção Social, passará de 02 (duas) para 04 (quatro) vagas para cada um dos cargos. Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por rubrica própria constante do orçamento vigente no exercício de 2026, e subsequentes. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 21 dias do mês de janeiro do ano de 2026. KELSON SOUZA VILARINHO Prefeito Municipal