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materia nº 11/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaDá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à Avenida Brasil, desta Cidade, e dá outras providências”
native_id5129

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-06 Tramitação Concluída Autógrafo encaminhado para o Chefe do Poder Executivo.
2026-03-06 Autógrafo assinado
2026-03-06 Aguardando assinatura do autógrafo
2026-03-06 Proposição encaminhada para Secretaria Geral
2026-03-05 Proposição aprovada em 2º Turno
2026-03-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia para 2ª Votação
2026-03-04 Proposição aprovada em 1º turno
2026-03-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-03-03 Matéria lida
2026-03-03 Proposição inclusa no Expediente da Sessão
2026-03-02 Aguardando inclusão no Expediente da Sessão
2026-03-02 Parecer favorável da comissão
2026-02-27 Relatório exarado Parecer Favorável.
2026-02-27 Aguardando apresentação do Relatório
2026-02-12 Aguardando designação de Relator
2026-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-02-11 Proposição Encaminhada à Presidência
2026-02-10 Parecer Jurídico exarado
2026-02-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T16:28:26.253354-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0
2026-03-04T17:05:50.626680-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 11, de 10 de fevereiro de 2026.
“Dá nome de “MARIA SEVERINA VIEIRA” à
Avenida Brasil, desta Cidade, e dá outras 
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVA e eu, 
PREFEITO DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal – LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º A Avenida Brasil, desta Cidade, passa a denominar-se Avenida “MARIA 
SEVERINA VIEIRA”.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do local com a nova 
denominação, passando a assim identificar a via em mapas, documentos e 
demais registros do Município e da Administração Pública Municipal.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 
10 dias do mês de fevereiro, do ano de 2026.
VEREADOR Junior Rezende (PP)
JUSTIFICATIVA
A presente matéria tem o objetivo de reconhecer a importância da pessoa de 
Maria Severina Vieira neste Município e, ao mesmo tempo, homenageá-la, 
gravando seu nome em bem público municipal, com ânimo de eternização, para 
que os descendentes seus, de seus familiares e amigos conheçam e não 
esqueçam da sua trajetória de vida nesta Municipalidade. Conforme se extrai do 
singelo histórico de vida vindo ao proponente da matéria, a pessoa que se 
pretende homenagear, “Maria Severina Vieira”, é nascida em Caçu, aos 
18/08/1955, filha de Geraldo Cabral de Melo e Riqueta Severina Ferreira, mãe 
de quatro filhos. Quando jovem, seguindo a profissão de sua mãe, foi lavadeira 
de roupas. Mais tarde, depois de conhecer o Dr José Teofredo, passou a 
trabalhar como enfermeira, tendo trabalhado na enfermagem por mais de 20 
anos. Ainda jovem, aos 36 anos, foi acometida por problemas cardíacos, sendo 
submetida à cirurgias no coração. Após se recuperar, trabalhou na secretaria da 
saúde no mandato de Abel Barbosa Guimarães, cursou o magistério e se 
graduou em pedagogia, passando a atuar na área da Educação, onde foi 
professora e diretora na Escola Dr Pedro Ludovico Teixeira. Maria Severina 
faleceu no dia 08 de junho de 2017, na Cidade de Goiânia, conforme se extrai 
da anexa certidão de óbito, sendo isso de caráter público e de conhecimento 
geral. Portanto, preenche a pretensa homenageada o requisito objetivo previsto 
na Lei Orgânica Municipal, qual seja o de ser pessoa falecida, no mais suas 
peculiaridades e atributos pessoais, admitem e autorizam a eternização de seu 
nome em um bem público, como forma de justa homenagem.
Contamos com o apoio dos Excelentíssimos Nobres Colegas na aprovação da 
matéria. 
VEREADOR Junior Rezende (PP)

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