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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-02-23
EmentaConcede Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás ALLES MARANHÃO COSTA e dá outras providências.
native_id5137

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-07 Tramitação Concluída Norma promulgada.
2026-05-07 Decreto Legislativo assinado
2026-05-07 Aguardando assinatura do Decreto Legislativo
2026-05-07 Proposição encaminhada para Secretaria Geral
2026-05-06 Proposição aprovada
2026-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-05 Matéria lida
2026-05-05 Proposição inclusa no Expediente da Sessão
2026-05-04 Aguardando inclusão no Expediente da Sessão
2026-05-04 Parecer favorável da comissão
2026-03-12 Relatório exarado
2026-03-12 Aguardando apresentação do Relatório
2026-03-05 Aguardando designação de Relator
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer da comissão
2026-03-04 Proposição Encaminhada à Presidência
2026-03-04 Parecer Jurídico exarado
2026-02-23 Aguardando emissão de Parecer Jurídico

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-07T10:10:41.132956-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Decreto Legislativo nº 01, de 23 de fevereiro de 2026.
Concede Título de Cidadão Honorário de 
Caçu/GO ao Capitão da Polícia Militar do 
Estado de Goiás ALLES MARANHÃO 
COSTA e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU: 
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU e eu, 
Presidente, PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Honorário de Caçu/GO, ao Capitão da Polícia 
Militar do Estado de Goiás ALLES MARANHÃO COSTA, nos termos do Inciso VI, § 
1º, do Artigo 92, da Resolução nº 05 de 16 de novembro de 2006.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada, a definir data, horário e 
local em que se realizará a sessão solene para a entrega da honraria referida no artigo 
anterior.
Art. 3º As despesas decorrentes da matéria serão suportadas por dotações 
orçamentárias vigentes.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 23 dias do mês 
de fevereiro do ano de 2026.
VEREADOR André Luiz Oliveira Camargos (PP)
JUSTIFICATIVA
Alles Maranhão Costa, nascido em 18/06/1977, na cidade de Goiânia-GO filho Ademar 
Divino Costa e Elmícia Coelho Maranhão.
O homenageado Ingressou como soldado na Polícia Militar de Goiás em agosto de 2000;
Foi promovido a 3º SGT PM em 2002;
2º SGT PM em 2006; 
E em 2008, após salvar um homem que se molhou com gasolina e ter ateado fogo em si 
mesmo, foi promovido por bravura a 1º SGT PM;
Subtenente PM em 2013;
2º Tenente PM em 2016;
1º Tenente PM em 2019; e 
Capitão PM em 2023.
É possuidor de 13 medalhas institucionais:
Medalhas de destaque operacional nos graus: Bronze, Prata e Ouro;
Medalha do Mérito Policial Militar;
Medalha do Serviço Distinto;
Medalha Pedro Ludovico Teixeira;
Medalha do Mérito Magistério;
Medalha do Guardião;
Medalha da Ordem do Mérito Anhanguera;
Medalha Tempo de Serviço: 10 e 20 anos; 
Medalha do Sesquicentenário ;
Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes.
É possuidor de 12 Diplomas Legislativos de Moção de Aplausos por Relevantes Serviços 
Prestados, outorgados pelas Câmaras de Vereadores das cidades em já trabalhou.
Também recebeu os Títulos honoríficos de cidadania dos seguintes municípios: 
Cocalzinho de Goiás, Paranaiguara e Lagoa Santa.
Histórico operacional em Caçu
Comandou o 2º Pelotão de Polícia Militar Rural de 2020 a 2021; 
Comandou a 7ª CIA de Polícia Militar Rural de 2022 a 2025 e, atualmente, comanda a 5ª 
CDPM RURAL, responsável direto pelo policiamento na zona rural de todos os 
municípios que compõem o extremo – sudoeste goiano: Mineiros, Jataí, Santa Rita do 
Araguaia, Portelândia, Perolândia, Aparecida do Rio Doce, Caçu, Itarumã, Itajá, Lagoa 
Santa, Aporé, Serranópolis e Chapadão do Céu.
Nesse período destacou – se no trabalho de aproximação com a sociedade, desenvolvendo 
ações que contribuíram com a efetivação de uma cultura de segurança. São exemplos 
desse trabalho:
• Trânsito – Suas ações, focadas na educação, redundaram em um aumento 
significativo na quantidade de processos abertos para habilitação na condução de 
veículos automotores; as infrações e crimes de trânsito foram combatidos dentro 
dos limites legais, resultando em significativos ganhos à segurança e à 
manutenção da ordem pública; 
• Escolas – Estabeleceu visitas regulares a todos os colégios da zona rural de nosso 
município; foi justamente essa proximidade com a comunidade escolar que 
ensejou a prisão de um foragido da justiça do Mato Grosso, pelo crime de estupro 
de vulnerável, bem como a abordagem e desarmamento de um adolescente vítima 
de bullying e que planejava se vingar de seus desafetos, tentando contra a vida 
destes;
• Comércio – Além do patrulhamento constante, trazendo segurança ao comércio 
da zona rural de Caçu, reuniu vários comerciantes em um grupo de troca de 
informações e denúncias que redundou na prisão em flagrante delito de dois 
homens que haviam roubado uma camionete em Cassilândia – MS (o comerciante 
desconfiou dos dois homens e avisou a Patrulha Rural que logo chegou ao seu 
comércio, efetuou a prisão dos criminosos e restituiu a camionete ao seu 
proprietário legal).
• Zona Rural – Após um exaustivo trabalho de aproximação e patrulhamento, foi 
possível cadastrar 986 propriedades rurais, abrangendo, dessa maneira, 99,8% do 
total existente em nosso município;
• Redução dos índices de criminalidade – O conjunto das ações desenvolvidas pela 
5ª CDPM RURAL sob o comando do CAP Alles, auxiliado pela equipe do 4º 
Pelotão, sediado em Caçu, redundou em uma expressiva diminuição de todos os 
índices criminais que, anteriormente, eram rotineiros em nosso município.
VEREADOR André Luiz Oliveira Camargos (PP)

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