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materia nº 33/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 33 / 2026
Date 2026-03-26
Ementa“Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas visando à disponibilização de profissional para acompanhamento de pacientes idosos e pessoas com deficiência em consultas e exames realizados fora do domicílio.”
native_id5167

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Tramitação Concluída Indicação encaminhada para o Chefe do Poder Executivo.
2026-04-09 Proposição encaminhada para Secretaria Geral
2026-04-09 Proposição discutida
2026-04-08 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-06 Matéria lida
2026-04-06 Proposição inclusa no Expediente da Sessão
2026-03-26 Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 33, DE 26 DE MARÇO DE 2026.
“Indica ao Poder Executivo Municipal a 
adoção de medidas visando à 
disponibilização de profissional para 
acompanhamento de pacientes idosos e 
pessoas com deficiência em consultas e 
exames realizados fora do domicílio.”
Exma. Sra.
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
Presidente Câmara Municipal de Caçu-GO
Senhora Presidente,
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Caçu, 
Estado de Goiás, e demais colegas Parlamentares desta Casa 
Legislativa, no uso das atribuições que me foram conferidas e de 
acordo com o Regimento Interno desta Edilidade, apresento a seguinte 
INDICAÇÃO para discussão em plenário, e, após, seja encaminhado 
EXPEDIENTE ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo a adoção de 
medidas administrativas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, 
para viabilizar o pagamento e/ou disponibilização de profissional 
capacitado para acompanhar pacientes idosos e pessoas com 
deficiência durante a realização de consultas e exames fora do 
domicílio.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 26 dias do mês 
de março do ano de 2026.
Ver. VIRGINIA BERNADES DE FREITAS SILVA (PRD)
JUSTIFICATIVA:
A presente Indicação tem por objetivo assegurar maior dignidade, 
segurança e efetividade no atendimento aos pacientes idosos e pessoas 
com deficiência do município que necessitam realizar consultas e 
exames fora do domicílio.
É notório que muitos desses pacientes enfrentam dificuldades de 
locomoção e, em diversos casos, não dispõem de acompanhante, o que 
pode comprometer tanto o acesso aos serviços de saúde quanto o 
adequado cumprimento das orientações médicas.
A disponibilização ou custeio de profissional para acompanhamento 
contribuirá para a proteção da integridade física e emocional dos 
pacientes, além de garantir maior eficiência na utilização dos recursos 
públicos destinados à saúde, reduzindo faltas em atendimentos e 
assegurando melhor aproveitamento dos procedimentos realizados.
A medida proposta também reforça a humanização do atendimento e 
o compromisso da administração pública com a inclusão, a dignidade 
da pessoa humana e a melhoria contínua dos serviços prestados à 
população.
Diante disso, evidencia-se a relevância da presente Indicação, razão 
pela qual se espera o acolhimento da proposta pelo Poder Executivo.
Ver. VIRGINIA BERNADES DE FREITAS SILVA (PRD)

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