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materia nº 38/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 38 / 2026
Date 2026-03-27
Ementa“Indica a criação de nova entrada e saída para a Escola Cívico Militarizada, com acesso pela Av. Idelfonso Carneiro.”
native_id5172

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-10 Tramitação Concluída Indicação encaminhada para o Chefe do Poder Executivo.
2026-04-09 Proposição encaminhada para Secretaria Geral
2026-04-09 Proposição discutida
2026-04-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-04-09 Matéria lida
2026-04-08 Proposição inclusa no Expediente da Sessão
2026-03-27 Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 38, DE 27 DE MARÇO DE 2026
“Indica a criação de nova entrada e saída para a 
Escola Cívico Militarizada, com acesso pela Av. 
Idelfonso Carneiro.”
Exma. Srª
JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO
Vereadora/Presidente
Câmara Municipal de Caçu
Senhora Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
conforme dispõe o art. 102, parágrafo único c/c o § 1º, inciso XXVIII, do art. 40, ambos 
da Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025 – Regimento Interno, vem, 
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e nobres colegas Parlamentares, 
apresentar INDICAÇÃO, para que, após discussão em plenário, seja encaminhado 
expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal 
competente, para adoção das providências necessárias no sentido de “providenciar 
a criação de uma nova entrada e saída para a Escola Cívico Militarizada, com 
acesso pela Avenida Idelfonso Carneiro”, visando melhorar a mobilidade urbana e 
garantir maior segurança aos alunos, pais, servidores e toda a comunidade escolar.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 27 dias do mês de março do 
ano de 2026.
Ver. JUNIOR REZENDE (PP)
 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade atender a uma demanda relevante da 
comunidade escolar, especialmente no que diz respeito à organização do trânsito e à 
segurança no entorno da Escola Cívico Militarizada.
Atualmente, a unidade escolar enfrenta sérios desafios relacionados à entrada e saída 
dos alunos, especialmente em razão do intenso fluxo de veículos nas vias que dão 
acesso à escola.
Pela Rua José Reinaldo Vieira, observa-se significativo aumento no fluxo de veículos 
nos horários de entrada e saída dos alunos, ocasionando transtornos à circulação, 
sobretudo para veículos de maior porte que enfrentam dificuldades ao realizar 
manobras nas esquinas.
Já na Rua Pedro Pacheco, localizada em frente à unidade escolar, a situação se 
agrava por se tratar de via com circulação em dois sentidos, sem a devida organização 
do fluxo, favorecendo paradas irregulares em ambos os lados da via, o que gera 
congestionamentos, riscos de acidentes e insegurança para alunos, pais e 
responsáveis.
Importante destacar que a referida unidade escolar possui o maior número de alunos 
do município de Caçu, o que intensifica significativamente o fluxo diário de veículos e 
pessoas, exigindo solução estrutural adequada e urgente.
Diante desse cenário, propõe-se a abertura de um novo acesso pela Avenida 
Idelfonso Carneiro, com a implantação de espaço apropriado para embarque e 
desembarque no modelo de recuo (baia), possibilitando que ônibus escolares e 
veículos particulares realizem suas paradas de forma segura e organizada, sem 
interferir diretamente no fluxo da via principal.
A medida proporcionará maior segurança aos alunos e pedestres, melhor organização 
do trânsito nas vias adjacentes, redução de congestionamentos nos horários de pico, 
além de mais comodidade e eficiência no embarque e desembarque, contribuindo 
diretamente para a melhoria da mobilidade urbana da região.
Diante do exposto, conto com a atenção de Vossa Excelência e demais colegas 
parlamentares para apreciação da presente propositura, bem como com o 
atendimento, por parte do Executivo Municipal, desta importante e necessária 
indicação.
Ver. JUNIOR REZENDE (PP)

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