Praça (64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 – Setor Morada dos Sonhos – Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
PROJETO DE LEI Nº 28/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026
“Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder
Executivo alienar veículos e maquinários inservíveis
para a Administração, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores,
APROVA e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a alienar, por meio de licitação,
os veículos e maquinários inservíveis para a administração, a seguir relacionados:
I – VEÍCULO PEUGEOT PARTNER, PLACA SDG – 1E05, ano modelo 2023/2024,
RENAVAN 01357753303, chassi 9362651XAR9243972, combustível álcool/gasolina, batida;
valor R$ 10.000,00(dez mil reais);
II – VEÍCULO FORD CARGO PIPA, PLACA – KCN – 0577, ano modelo 1995,
RENAVAN 00638670209, chassi 9BFXTNCFISDB86, combustível diesel, cabine incendiada;
valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
III – VEÍCULO VOLKSWAGEN ÔNIBUS, PLACA – ONO – OI12, ano modelo 2013,
RENAVAN 00996377379, chassi 9532E82W7ER408309, combustível diesel; valor
R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
IV – VEÍCULO VOLKSWAGEN GOL TREND LINE, PLACA PRY – 4543, ano
modelo 2018, RENAVAN 01154100798, chassi 9BWAG45UFJT149272, combustível
álcool/gasolina; valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
V – VEÍCULO VOLKSWAGEN SAVEIRO TIPO AMBULÂNCIA, PLACA NKE1460,
combustível álcool/gasolina; valor R$ 500.00 (quinhentos reais);
VI – VEÍCULO MOTO STAR CG 125 CC, sucata; valor R$ 100,00 (cem reais);
VII – VEÍCULO MERCEDES BENS ÔNIBUS, PLACA – KBP – 4129, RENAVAN
00301597545, chassi 34505011623728, sucata; valor R$ 2.000,00 (dois mil reais);
VIII – VEÍCULO RENAUT SOBERANA, PLACA – OMI – 7154, ano modelo
2013/2014, RENAVAN 00547313896, chassi 8A1FC1415EL708478, combustível
álcool/gasolina; valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
IX – VEÍCULO PÁ CARREGADEIRA CLARK 45 C MICHIGAN, ano modelo 1984,
chassi 4238E108BRC, fundida; valor R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
Praça (64) 3656-6000 / (64) 3656-6001 / (64) 3656-6017 / www.cacu.go.gov.br
Palácio Municipal Osvaldo José Vieira - Rua Manoel Franco nº 695 – Setor Morada dos Sonhos – Caçu-Goiás
CEP: 75813-000 - CNPJ: 01.164.292/0001-60
X – VEICULO FORD CARGO 2628 BASCULANTE, PLACA NVW – 5A55, ano
modelo 2010/2011, RENAVAN 00234645865, chassi 9BFZCEEX4BBB64434, combustível
diesel, com desgaste no motor; valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais);
XI – VEÍCULO I/KIA K2500 LD CARROCERIA ABERTA, PLACA – NVR – 1511,
ano modelo 2010/2010, RENAVAN 00209521724, chassi KNCSJX73AA7452039,
combustível diesel; valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 23 dias
do mês de abril do ano de 2025.
KELSON SOUZA VILARINHO
Prefeito Municipal