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materia nº 44/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 44 / 2026
Date 2026-05-05
Ementa“Indica ao Poder Executivo Municipal a destinação de área pública para construção de pista de esportes urbanos no Setor Gilmar Guimarães.”
native_id5205

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-11 Tramitação Concluída INDICAÇÃO ENCAMINHADA PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO.
2026-05-07 Proposição encaminhada para Secretaria Geral
2026-05-07 Proposição discutida
2026-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia
2026-05-05 Matéria lida
2026-05-05 Proposição inclusa no Expediente da Sessão
2026-05-05 Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 44,DE 05 DE MAIO DE 2026
“Indica ao Poder Executivo Municipal a 
destinação de área pública para construção de 
pista de esportes urbanos no Setor Gilmar 
Guimarães.”
Exmo. Sr.
JUNIOR REZENDE
Vereador/Vice-Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Senhor Vice-Presidente,
A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, conforme dispõe o art. 102, parágrafo único c/c o § 1º, inciso 
XXVIII, do art. 40, ambos da Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025 
– Regimento Interno, vem, respeitosamente, à presença de Vossa 
Excelência e nobres colegas Parlamentares, apresentar INDICAÇÃO, para 
que, após discussão em Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe 
do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal competente, 
para adoção das providências necessárias no sentido de “providenciar a 
destinação de área pública no Setor Gilmar Guimarães para futura 
construção de pista de esportes urbanos para prática de skate e patins, 
com estruturas do tipo street e bow
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 05 dias do mês de 
maio de 2026.
Verª. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO (PL)
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como finalidade atender a uma importante 
demanda da comunidade do Setor Gilmar Guimarães, bairro recente do 
município que ainda carece de planejamento de espaços públicos destinados 
ao lazer e à prática esportiva.
A destinação prévia de uma área pública específica para esse fim constitui 
medida essencial de planejamento urbano, permitindo que, futuramente, o 
Município possa viabilizar a implantação de uma pista de esportes urbanos 
adequada, voltada à prática de skate e patins.
Tal iniciativa contribui para o ordenamento territorial, evita ocupações 
irregulares e assegura que o crescimento do bairro ocorra de forma 
estruturada, com previsão de espaços destinados à convivência social e ao 
incentivo ao esporte.
Além disso, a medida demonstra compromisso do Poder Público com 
políticas de incentivo ao esporte e à qualidade de vida, especialmente entre 
jovens, promovendo inclusão social e hábitos saudáveis.
Diante do exposto, conto com a atenção de Vossa Excelência e dos demais 
colegas parlamentares para a aprovação da presente propositura, bem 
como com a sensibilidade do Poder Executivo para o atendimento desta 
demanda.
Verª. JEANDRA ALVES GUIMARÃES DO CARMO (PL)

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