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materia nº 45/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2026
Date 2026-05-13
Ementa“Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de câmeras de monitoramento e segurança na Praça dos Pioneiros.”
native_id5211

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Proposição encaminhada para Secretaria Legislativa

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº 45, DE 13 DE MAIO DE 2026
“Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de 
câmeras de monitoramento e segurança na Praça dos 
Pioneiros.”
Exma. Srª. 
Jeandra Alves Guimarães do Carmo
Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Senhora Presidente,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme 
dispõe o art. 102, parágrafo único c/c o §1º, inciso XXVIII, do art. 40, ambos da 
Resolução nº 28, de 04 de dezembro de 2025 – Regimento Interno, vem, respeitosamente,
à presença de Vossa Excelência e nobres colegas Parlamentares, apresentar 
INDICAÇÃO, para que, após discussão deste plenário, seja encaminhado expediente ao 
Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal competente, para 
adoção das providências necessárias visando à instalação de câmeras de monitoramento 
e segurança na Praça dos Pioneiros, com o objetivo de ampliar a segurança da população, 
prevenir atos de vandalismo e proporcionar maior tranquilidade aos frequentadores do 
local.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 13 dias do mês de maio do ano de 
2026.
Ver. André Luiz Oliveira Camargos (PP)
Câmara Municipal de Caçu-GO
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade solicitar ao Poder Executivo Municipal a 
instalação de câmeras de segurança na Praça dos Pioneiros, importante espaço público de 
convivência e lazer do Município de Caçu.
A referida praça encontra-se localizada próxima ao Colégio Estadual Pedro Ludovico 
Teixeira, possuindo grande circulação de estudantes, pais, professores e demais cidadãos, 
especialmente nos horários de entrada e saída escolar, circunstância que reforça a 
necessidade de adoção de medidas voltadas à segurança pública e à prevenção de 
ocorrências no local.
Nos últimos meses, diversos munícipes têm manifestado preocupação quanto à ausência 
de monitoramento e à sensação de insegurança na região, relatando episódios de 
aglomerações suspeitas, vandalismo e outras situações que causam temor aos 
frequentadores da praça.
A instalação de câmeras de monitoramento constitui medida eficiente e preventiva, 
contribuindo diretamente para a inibição de práticas ilícitas, preservação do patrimônio 
público e auxílio ao trabalho das forças de segurança, além de proporcionar maior 
tranquilidade à população.
Importante destacar que o investimento em segurança pública preventiva representa 
medida de relevante interesse coletivo, estando em consonância com os princípios 
constitucionais da eficiência e da proteção ao interesse público previstos no art. 37 da 
Constituição Federal.
Diante do exposto, conto com a atenção dos nobres pares para aprovação da presente 
propositura, bem como com a sensibilidade do Poder Executivo para adoção das 
providências necessárias ao atendimento desta importante demanda da comunidade 
cacuense.
Ver. André Luiz Oliveira Camargos (PP)
Câmara Municipal de Caçu-GO

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