Projeto de Lei nº 38, de 22 de maio de 2026.
“Institui e insere no calendário oficial de eventos
do Município de Caçu o ‘Dia Municipal do
Produtor Rural’, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Município de Caçu o “Dia Municipal do Produtor
Rural”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de julho.
Art. 2º A comemoração será inserida no calendário oficial de eventos do
Município.
Art. 3º Em celebração ao Dia Municipal do Produtor Rural, o Poder Executivo
poderá promover, em parceria com sindicatos rurais, cooperativas, associações,
entidades do agronegócio, instituições de ensino e demais organizações ligadas
ao setor, palestras, seminários, feiras, exposições, campanhas educativas e
demais eventos voltados:
I – à valorização do produtor rural;
II – ao fortalecimento da agricultura e pecuária local;
III – à divulgação de tecnologias e boas práticas no campo;
IV – ao incentivo da agricultura familiar;
V – à conscientização sobre sustentabilidade, preservação ambiental e uso
responsável dos recursos naturais;
VI – ao reconhecimento da importância econômica e social do produtor rural
para o desenvolvimento do Município.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei poderão correr por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aos 22 dias do
mês de maio do ano de 2026.
Vereador André Luiz Oliveira Camargos
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no calendário oficial do
Município de Caçu, o “Dia Municipal do Produtor Rural”, a ser comemorado
anualmente no dia 28 de julho, data tradicionalmente reconhecida em
homenagem ao homem e à mulher do campo.
A presente propositura visa reconhecer e valorizar o produtor rural, figura
essencial para o desenvolvimento econômico, social e alimentar do Município, do
Estado e de todo o país. É o produtor rural quem diariamente enfrenta enormes
desafios para garantir a produção de alimentos, movimentar a economia local,
gerar empregos e sustentar inúmeras famílias direta e indiretamente ligadas ao
setor agropecuário.
O Município de Caçu possui forte vocação agropecuária, sendo o agronegócio
uma das principais bases da economia municipal. Grande parte da arrecadação,
da geração de renda e da circulação de riquezas decorre diretamente da
atividade desenvolvida pelos produtores rurais, sejam eles pequenos, médios ou
grandes produtores.
Apesar da importância do setor, o produtor rural convive diariamente com
inúmeras dificuldades, dentre elas a alta carga tributária, o elevado custo dos
insumos, a instabilidade climática, os longos períodos de estiagem, as
dificuldades de acesso ao crédito, as oscilações do mercado, os problemas de
infraestrutura nas estradas vicinais, além da insegurança enfrentada no campo.
Mesmo diante dessas adversidades, o produtor rural continua exercendo papel
fundamental para o crescimento e desenvolvimento do Município, demonstrando
resiliência, dedicação e compromisso com a produção de alimentos e com o
fortalecimento da economia local.
Não há como falar em desenvolvimento municipal sem reconhecer a força do
campo. O produtor rural é responsável por movimentar diversos setores da
economia, impulsionando o comércio, o transporte, a prestação de serviços, a
indústria e a geração de empregos, tornando-se verdadeiro protagonista do
progresso municipal.
Além da importância econômica, o homem e a mulher do campo exercem
relevante função social, contribuindo para a manutenção das tradições rurais,
da cultura local e dos valores ligados ao trabalho, à família e à produção
sustentável.
Assim, a instituição do “Dia Municipal do Produtor Rural” representa uma justa
homenagem àqueles que, com esforço diário e muito trabalho, ajudam a
construir o desenvolvimento de Caçu e garantem alimento na mesa da
população.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para
aprovação da presente propositura.