materia nº 11/2016

RA RM E
MARA
MUNICIPAL - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
Projeto de Leinº, )A /2016, de US de março de 2016.
“Dispõe sobre desmembramentos de lotes
na cidade de Caçu, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU:
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores APROVA, e eu
prefeito SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o desmembramento de lotes dentro dos limites do perímetro urbano de
Caçu, sempre que do desmembramento não resultarem lotes com área inferior à 78,00m/?
(setenta e oito, setenta quadrados) e testada inferior a 6,30m (seis metros e trinta centimetros).
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a baixar, dentro do prazo de 30 (trinta)
dias, decreto regulamento a presente Lei.
Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência pelo prazo de 120
(cento e vinte) dias.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos U% dias do mês de março
de 2016.
pe; A -
Ver. aid Otveira sia
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo a regulamentação de lotes dentro do perímetro urbano
quais não atendem a legislação atual, o que não condiciona regulamentação perante O Cartório
de Registro de Imóveis desta Comarca. Assim, para a regulamentação se faz necessária a
presente medida. Qual contamos com a aprovação por parte dos nobres Edis.
Câmara Municipal de Caçu/GO
Poder Legislativo
PROTOCOLO Nº: DG 0 SAS
Fis. AS Livro; DUM
Data: UÉ” (03 2016 As: &: ZU |
atira
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNPJ 24.858.722/0001-40
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br cê
- pad a es gel IM, aii od ars seia
desmembramento,
referente ao Lote C-1,
C-3,
lateral, con
ÚÓcorre que
com frente
assim
do 1mó
viabiligz
coibir
RIR JA EA denones Reostinho DE Abi h50S URBANOS
Sec. Mul. de Obras e Serviços Urbanos
Dec. nº 081/14
dia pioram pegarem des
a da cacu. go. gov br E a 38; Mto em Rena OR A A pesa FO
EEE
a
pa.
O &
E
aê
a
oii
Ea
poa
EM
Sd
EEE
É
va
csfps
4%
REQUERIMENTO
DANIELA PAULA RAMALHO, brasileira, solteira, bacharel em direito, portador do Cl-
RG nº 3654559-2º VIA-DGPC-GO e do CPF: 967.479.431-04, vêm através deste, solicitar o
DESMEMBRAMENTO de um terreno urbano situado nesta cidade, à Rua Adolfo Nunes
Moreira esquina com Rua Sena e Melo, Quadra 25, Lote “C-1º (250,00m?) no Loteamento
Municipal, para formação de dois novos lotes urbanos: Lote “C-2” (171,25m?) e Lote “C-3”
(78,75m?).
DANIELA PAULA RAMALHO
CPF: 967.479.431-04
MEMORIAL ANTERIOR AO DESMEMBRAMENTO
PROPRIETÁRIA:
DANIELA PAULA RAMALHO
CPF: 967.479.431-04
LOTE “C-1”
LOTEAMENTO MUNICIPAL
QUADRA: 25
ÁREA: 250,00m?
FRENTE: 12,50m para a Rua Adolfo Nunes Moreira;
FUNDO: 12,50m para o Lote €;
LATERAL DIREITA: 20,00m para o Lote C;
LATERAL ESQUERDA: 20,00m para a Rua Sena e Melo.
Anna Paula Morais Junqueiroz
Arquiteta e Urbanista - CAU: A54478-7
[cam
.—— e DU .— a «se. e mm
CROQUI SITUAÇÃO ATUAL
LOTE C
QUADRA: 25
LOTE C LOTE: "C-1"
A: 250,00m?
| LOTEAMENTO
MUNICIPAL
RUA SENA E MELO
RUA ADOLFO NUNES MOREIRA
APP
NE AR
qo RO E Ad
O o 08!
| So
pe a E RR SD Ro E is
| | URBANISMO MEDIANTE PARCELAMENTO DE SOLO - Ema od |
RR E muro |
| UA A UADRA 25, LOTE “C-17 AMENTO MUNICIPAL, CAÇU-GO
| JUNQU BIROZ4 PROPRIETÁRIO: SO Wo
| apita a urtemiamo O anda ES 12
arquitetura e urbanismo | TT S JUNQUEIROZ - “DANIELA PAULA RAMALHO | ai iiniá
| -" CONTATO: ARQUITETA E URBANISTA CAU: A 54478-7 CPF: 967 .479.431-04
m a db DATA JANEIRO2O1O -
— —- des eum ms. -
SS e a SS
Ca A
MEMORIAL POSTERIOR AO DESMEMBRAMENTO
PROPRIETÁRIA:
DANIELA PAULA RAMALHO
CPF: 967.479.431-04
LOTE “C-2”
LOTEAMENTO MUNICIPAL
QUADRA: 25
ÁREA: 171,25m?
FRENTE: 12,50m para a Rua Adolfo Nunes Moreira;
FUNDO: 12,50m para o Lote “C-3”
LATERAL DIREITA: 13,70m para o Lote C; |
LATERAL ESQUERDA: 13,70m para a Rua Sena e Melo.
LOTE “C-3”
LOTEAMENTO MUNICIPAL
QUADRA: 25
ÁREA: 78,75m?
FRENTE: 6,30m para a Rua Sena e Melo;
FUNDO: 6,30m para o Lote C;
LATERAL DIREITA: 12,50m para o Lote “C-2”:
LATERAL ESQUERDA: 12,50m para o Lote C.
Anna Paula Morais Junqueiroz
Arquiteta e Urbanista - CAU: A54478-7
A petmem em
e mo o RD e e e e -— add
ADO e SO e e. - om
CROQUI SITUAÇÃO RESULTANTE
LOTE C
12,50m
LOTE: "C-3"
A: 78,75m?
|
|
12,50m
LOTE C
QUADRA: 25
LOTE: "C-2"
A: 17/1,25m?
LOTEAMENTO
MUNICIPAL
RUA SENA E MELO
RUA ADOLFO NUNES MOREIRA
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ê aa NO ses
TT TT TPROJETO: E o EV TT
| URBANISMO MEDIANTE PARCELAMENTO DE SOLO - DESMEMBRAMENTO RM O |
“ANNA PAULA ora URSANISMO MEDIANTE PARCELAMENTO DE SOLO - DESMEMBRAMENTO “age! Or
ENDER
RUA ADOLFO NUNES MOREIRA ESQUINA COM RUA SENA E MELO, QUADRA 25, LOTE "C-2" OTEAMENTO MUNICIP
JUNQUEIROZ Ata L ICIPAL, caçuso |
| “arquitetura e urbanismo Z O eia |
ARQ. ANNA PA
| me CONTATO: ARQUITETA E URBANISTA CAU: A 54478-7 CPF: 967.479.431-04 |
|
(64) 8125-4369 PROJETISTA: ANNA PAULA ESCALA: 1:1000 UNIDADE: METROS | JURA JANEIRO/20% o TE
to
e
DDD SD os
SP Conselho de Arquitetura RR SIMPLES |
SK e Urbanismo do Brasil N == 399 | no
* INDIVIDUAL |
li Técnica-RRT
Registro de Responsabilidade Técnica DO
Documento temas cum pesado se mms ar crime do ratio a di aÃ
Lei ME es a eye ms
Ro DIO
A ix
> Da + ' Dion ER sa OS Ro Fa À
+ ae 7% q po
é A A ç , | fia PE
! . A b : ; E É . +
ate na fat QE 4 WC r+ sda + us e. s ' É ad Ea E SAE ço . Z , ;
=! . a = F . ' ! E “3 o sm o Gr!
” wtf po ê Mo j : , e $ Eos
- 2a ” A , É o Lago > s 4 25 M x *, y o , EA q “
H - to e Pç ue 6 sa 2a e o ps , pop + + DS to] SEA FOR ÇÃ ESSO TES A
€
» q
” 8. q
NO
- a
do tania de 19 -
4. RESPONSÁVEL ditos
Nome: ANNA PAULA MORAIS JUNQUEIROZ
Registro Nacional: A54478-7 Título do Profissional: Arquiteto e Urbanista
2. DADOS DO CONTRATO
Contratante: DANIELA PAULA RAMALHO
CPF: 967.479.431-04
Contrato: 005/2016 Valor: R$ 350,00
Tipo de Contratante: Pessoa física
Celebrado em: 26/01/2016 Data de Início: 26/01/2016 Previsão de término: 29/02/2016
Declaro que na(s) atividade(s) re e Lala neste RRT foram atendidas as regras de acessibilidade previstas nas normas
técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e no Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
3. DADOS DA OBRA/SERVIÇO o Rd,
RUA ADOLFO NUNES MOREIRA | Nº: 67
Complemento: QUADRA 25, LOTE C-1 Bairro: MUNICIPAL
UF: GO CEP: 75813000 Cidade: CAÇU
Coordenadas Geográficas: Latitude: O Longitude: O
4, ATIVIDADE TÉCNICA . REA o ==".
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento
Quantidade: 171,25 Unidade: m?
Atividade: 1.8.5 - Projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou remembramento
Quantidade: 78,75 | Unidade: m?
Após a conclusão dás atividades técnicasio promesiaia
5. DESCRIÇÃO E
RRT REFERENTE AO PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE URBANO: LOTE “C-1º (250,00m?),
LOCALIZADO NA RUA ADOLFO NUNES MOREIRA, QUADRA 25, LOTEAMENTO MUNICIPAL, O QUAL SERÁ
DESMEMBRADO EM: LOTE "C-2" (171,25m?) e LOTE "C-3" (78,75m?).
GE Ee Age Si Ra IRÃO gb jo RS CR Pe
6. VALOR
tal a e Mer . atue! ço 7 im ta po o 9 d SPAS 3 7 4.8 Aa À, o ÇÃO q 4
- 1 “Uia - sei PAathto: 4 O ocigr MAN ind, DICA LATAS DORA TOS $ 1.
ár 1 a : bs q o . ' ) o h, % Va E ar sd EN f A
Ea + SA “SEM ee? Ca ps Es U 44 ; f Ds o RIR JE p E Lt iodo PA “ o X E 8,
nie PAO ai q RE) vi dE ; : > + 4 Eis ap rio DA] Ce TV?
loócum aa: veis DA e O a SC TARA: q = UN) É sho! e 1 81 G (é; ú ue + OR
a
ne, Ss So N
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.org.br/app/view/sighiexterno?form=Servicos, f ANS QRe...
com a chave: 552Cxy Impresso em: 26/01/2016 às 09:14:57 por: , ip: 177.201.115.210 BRA, Mod gre
www .caubr.gov.br / | Página 1/2 E
”) Conselho de Arquitetura
DIVE Urbanismo do Brasil
Registro de Responsabilidade Técnica - RRT
7. ASSINATURAS
Declaro serem verdadeiras as informações acima.
/ DASierA! PAÚLA RAMALHO
CPF: 967.479.431-04
de
Dia
RRT SIMPLES
Nº 0000004321399
INICIAL e
INDIVIDUAL
e - e mam Oo cm e 1 e e e o qr mn mam
de
Mês Ano
ANNA PAULA MORAIS JUNQUEIROZ
CPF: 070.015.266-06
A autenticidade deste RRT pode ser verificada em: https://siccau.caubr.org.br/app/view/sight/externo?form=Servicos,
com a chave: 552Cxy Impresso em: 26/01/2016 às 09:14:57 por: , ip: 177.201.115.210
mw caubr.gov.br
Página 2/2
reta À
a
Conselho de Arquitetura e U esixa ECONOMICA FEDERAL
ii a Saum: sorteios de segunda-feira a sibado. &y
| as 026-371233729-0 |
Pos, 30n/2016 HORA DF 10:37:36
di 28. 15605-3 ERM QUILO.
RB OCALIDADE: CADU
AG. VINCULADA: 4734
COMPROVANTE PAGAMENTO DE
o BLOQUETO BANCOS
Soara DE VENCIMENTO: G2FEV2016
EmvALOR DO PAGAMENTO: 83,58
£ PRE P2368873002
h 95363328187 9 6592000PLMHISA
026-371233729-0
BVIA DO CLIENTE
“vem
do So Se Sr acesa no fa toa «sem spo] Son si NELES SD O O: A O MS TS O O A “O, E ST O O OO (TS OD OD O O OD OD OO Ti ID O
Banco E
e Dente ee eo 001 - 9 00190.00009 02368.873002 05363.328187 9 66920000008358
Cedente Agência / Código do Cedente Espécie Quantidade Nosso número
| CAU/GO 3607-2 | 40753-4 EE 23688730005363328-9
| Número do Documento CPF/CNPJ Vencimento Valor documento o
| 5363328 14.896.563/0001-14 02/02/2016 83,58
| ANNA PAULA MORAIS JUNQUEIROZ
instruções Autenticação mecânica
CAU-GO-TAXA-RRT - Exercício 2016 - R$ 83,58
ANNA PAULA MORAIS JUNQUEIROZ - CAU nº A54478-7
RRT Nº 4321399 - REFERENTE A 2 (DUAS) ATIVIDADE(S)
ATENÇÃO: NÃO EXCLUIR O RRT DURANTE O PERÍODO DE PROCESSAMENTO DO PAGAMENTO (DE 2 A 4 DIAS).
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO
RE E E RR A | O 0 0 DS O O DD O O O O SS O O O O SS e o À -— sa o
e. e —- FP O Tem e io a dt O e DO doom do
— =
(NBS
qn? e ytanto
NO?
ANA
qa Mb go
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU PAR D
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000/
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERTIFICO, que a presente é reprodução autêntica da matrícula
nº 888, foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, S1º, da Lei
6.015 de 1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o original
no LIVRO 2-E. FLS. 142. MATRÍCULA nº 888. DATA: 28 de março de 1978. IMÓVEL:
Um terreno urbano, situado nesta Cidade, à Rua 12, na quadra nº 25, o lote
"C-1", medindo doze metros (12,50) e cinquenta centímetros de frente e fundo
por vinte (20,00) metros em cada lateral, com a área de duzentos e cinquenta
(250,00m*) metros quadrados, limitando pela frente com a Rua 12, à esquerda
com a Rua 11, à direita e aos fundos com o lote "C", PROPRIETÁRIO: JOSÉ ALVES
RODRIGUES, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado nesta
Cidade. Número do registro anterior: R-1-82, às fls. 84 do livro 2-A, deste
Cartório. O referido é verdade e dou fé. (a) Oldack Musa dos Santos, Oficial.
TS E RE O O RAR q oc cm q, O o o o ta e 0 1 e 7 1 0 9 o a o o O O o 2 1 O 0 0 Tc o o o o o a o a
R-1-888 (Livro 2-E, fls. 142). Nos termos da escritura de compra e venda de
13 de março de. 1978, das notas do 1º Tabelião local, lavrada às fls. 185 a
186vº, no livro nº 50, por mim, o imóvel objeto da presente matrícula foi
adquirido por JASON PARREIRA NUNES, brasileiro, pecuarista, residente e
domiciliado na Fazenda São Romão, do município de Cachoeira Alta, deste
estado, portador do CPF-MF nº 024.981.891-49 e da cédula de identidade RG nº
114.612-SIC-GO, casado sob o regime da comunhão de bens com Maria Borges
Nunes, por compra feita a José Alves Rodrigues, lavrador, e Helena de Jesus
Rodrigues, do lar, cônjuges, brasileiros, residentes e domiciliados nesta
Cidade, à Rua 11, s/nº, ele portador da cédula de identidade RG nº
194.196-SSP-GO, ela filha de José Alves Ramos e Maria Geralda de Jesus, pelo
preço de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros), não havendo condições. O
referido é verdade e dou fé. Caçu, 28 de março de 1978. (a) Oldack Musa dos
santos, Oficial.
Co O SR STO SE BEM OB NO mo masa ti qa a oa co io ds q io an, mm q e im a o a pi (0 a 0 0 a q o e
K-2-888 (Livro 2-E, fls. 142). Nos termos da escritura de compra e venda de
07 de abril de 1980, das notas do 2º Tabelião local, lavrada às fls, 63 a
64vº do livro nº 24, pela Esc. Jur. Clarice Machado Guimarães, o imóvel
objeto da presente matrícula foi adquirido por AUGUSTA MARIA LUZIA,
brasileira, solteira, de prendas domésticas, residente e domiciliada na
Fazenda Matinha, neste Município, portadora do título eleitoral nº 736, da
107º Zona Eleitoral, filha de Sebastião Marçal e Rosalina Maria de Jesus, por
compra feita a Jason Parreira Nunes, pecuarista, e sua mulher, Maria Borges
Nunes, do lar, brasileiros, casados com comunhão de bens, residentes e
domiciliados na Fazenda Córrego da Ilha, neste Município, CPF nº
024.981.891-49, ele, portador da cédula de identidade RG nº
114,612-SIC-Goiás, e ela, filha de Cosme Agostinho Borges e Maria Cunha
Borges; pelo preço de Cr$ 18.000,00 (dezoito mil cruzeiros), não havendo
Amas nÃoas MN vrafari dA A rm eds dm “ a FA TE 14 pa a E dm 1+0nH0ON Past A
AA
Oldack Musa dos Santos, Oficial.
AV-3-888 (Livro 02). LOGRADOURO. Faço
mudança de denominação da Rua 12 para
determina a Lei Municipal nº 599, de
verdade e dou fé. Caçu, 19 de junho
Suboficial.
a presente averbação para constar a
"Rua Adolfo Nunes Moreira", conforme
13 de abril de 1989. O referido é
de 2013. (a) Missé Sousa Carvalho,
De e SO O O O O O O O SS DO US 0 O O DM 0 O 1 TO O UM O a (a aa cr O ct a o A a A A NA MA A E E EEE
R-4-888 (Livro 02). COMPRA E VENDA. Nos termos da escritura pública de compra
e venda de 06 de junho de 2013, das notas do Tabelionato local,
lavrada às
fls. 172 a 173 do Livro nº
125, por mim, o imóvel objeto da presente
matrícula foi adquirido por DANIELA PAULA RAMALHO, brasileira, solteira,
hacharela em direito, nascida no dia 07 de dezembro de 1982, CI-RG nº
3654559-24 VIA-DGPC-GO, CPF-ME nº 967.479.431-04, residente e domiciliada
nesta Cidade, na Rua vJoão Candido Nunes nº 1.536, Setor São Paulo, CEP
75813-000, por compra feita a Augusta Maria Luzia, brasileira, solteira, do
lar, nascida no dia 13 de dezembro de 1934, CI-RG nº 2.769,551-SSP-GO, CPF-MF
nº 009.128.311-62, residente e domiciliada na Avenida Rio Verde nº 8ll,
Centro, em Cachoeira Alta, Goiás, pelo preço de RS 12.000,00 (doze mil
reais), não havendo condições. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 1º de
junho de 2013. (a) Missé Sousa Carvalho, Suboficial.
seio eletrônico nº 00831503121040106505976 Consulte este selo em http://extrajudicial.tigo jus.br.-.-,=.=.=.=.=.mm mes mm
Ed
(9) ia verdade e dou fé.
Caçu, Áo janeiro de 2016.
Ce. Substituta
(Udo
e
NO cagando
ones MR ee O
qu NM pec: