materia nº 2/2016

iai AMARA
cia MUNICIPAL - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
Projeto de Resolução nº 0%,12016, de Sde >nohco de 2016.
“Dispõe sobre alteração da Resolução nº
04/99, de 09 de dezembro de 1999, e dá
outras providências”.
A Mesa da Câmara Municipal de Caçu, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - O Inciso |, do Artigo 1º, da Resolução nº 04/99, de 09 de dezembro de
1999, passa a vigorar acrescido dos Itens 6 e 7, com a seguinte redação:
6 — Coordenador de Vigilância Noturna;
7 — Coordenador de Limpeza e Manutenção de Jardim.
Art. 2º - O Inciso |, do Artigo 2º, da Resolução nº 04/99, de 09 de dezembro de
1999, passa a vigorar acrescido dos Itens 6, juntamente com as alíneas a, b, c, d, e, f,
g, hei, e 7 juntamente com as alíneas a, b,c, d, e,f,g,h, com a seguinte redação:
6 - Coordenador de Vigilância Noturno:
a) coordenar e executar as atividades de vigilância e guarda do
Patrimônio Público do Poder Legislativo;
Db) promover e preservar a segurança dos servidores, autoridades e
demais pessoas no Prédio, na Praça e demais adjacências do Poder
Legislativo, no período noturno;
c) inspecionar as dependências da Edilidade, para evitar incêndios,
roubos e entrada de pessoas estranhas e outras anormalidades;
d) examinar portas, janelas e portões, assegurando se estão
devidamente fechados, após a realização de sessões ou quando da
realização de reuniões politico-administrativas;
e) acionar chave de contatos em caso de emergências;
f) executar rondas nas dependências da Casa Legislativa de acordo
com intervalos de tempo estabelecidos pela sua Diretoria;
9) comunicar a Direção da Edilidade a suspeita de qualquer ameaça ao
seu Patrimônio;
h) fiscalizar a correta aplicação das normas internas expedidas pela
Mesa Diretora;
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNP) 24.858.722/0001-40
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br a
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|) realizar outras atividades inerentes ao cargo.
7 — Coordenador de Limpeza e Manutenção de Jardim.
a) preparar a terra, escavando, adubando, irrigando e efetuando outros
tratos necessários para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e
outras plantas ornamentais;
b) efetuar a poda das plantas, aparando-as em épocas determinadas,
com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento das
mesmas;
c) efetuar o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas
previamente preparadas no canteiro, para obter a germinação e o
enraizamento;
d) efetuar a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as
partes danificadas, transplantando mudas, erradicando ervas daninhas e
procedendo a limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de
conservação;
e) preparar canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros
materiais, seguindo os contornos estabelecidos para manter a estética
dos locais;
f) zelar pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados,
colocando-os em local apropriado, para deixá-los em conservação de
uso;
g) efetuar a limpeza das passarelas e dos estacionamentos, retirando
qualquer espécie de lixos depositados sobre os mesmos;
h) executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior
imediato.
Art. 3º - O Quadro de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Caçu -
GO, constante no Anexo VI, da Resolução nº 04/99, de 09 de dezembro de 1999, passa
a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO Vl
QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU — GO.
ORDEM AGAS SAL.
| 4 [SECRETÁRIA Tt 1 |cM4 | COMISSÃO | QPCOMA
| 5 | DIR DEPTº APOIO PARLAMENTAR | 1 | CM5 | COMISSÃO | QPCOM-S|
| 6 [ASSESSORDE COMUNICAÇÃO "| 1 | CM6 | COMISSÃO | QPCOM6
SERVIÇOS GERAIS |
NOTURNA
ANUTENÇÃO DE JARDIM
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Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos = $ dias do mês de
março do ano de 2016.
Vereador P Vieira de Assis
- Presidente -
Vereadora Er Fri
- 42 Secretária -
Justificativa: É do conhecimento de todos, que o Poder Legislativo já está em fase de
conclusão de sua nova sede. E, como a nova sede é bem mais ampla, do que a que o Poder
Legislativo se encontra instalado no momento, precisaremos de mais servidores para
desempenhar as funções de auxiliar de serviços gerais, guarda-noturno e jardineiro. Conforme
disposição legal é necessária a criação dos referidos cargos, dando legalidade para que o
Poder Legislativo possa nomeá-los, uma vez que, a Estrutura Administrativa desta Edilidade
não dispõe dos cargos aqui mencionados.
Diante do acima exposto, esperamos contar com a compreensão dos nobres colegas para a
aprovação da presente propositura.
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