materia nº 11/2019

ADM 2017 - 2020
TRABALHANDO PARA MELHORAR SUA VIDA
GABINETE DA PREFEITA.
EN
PROJETO DE LEINº. CO!S3 DE +15 DE FEVERIERO DE 2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
CONTRATO com Alcaçuz Social Clube e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus representantes,
APROVA e eu, PREFEITA DE CAÇU/GO, usando das atribuições conferidas pela Lei
Orgânica Municipal - LOM, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Ação de
Promoção Social autorizado a firmar CONTRATO com “ALCAÇUZ SOCIAL CLUBE”,
pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.408.806/0001-28, com sede nesta
cidade de Caçu/GO, com o objetivo de usar suas instalações (piscina, quadra de
esporte e campo de futebol e campo society), mensalmente, para realização dos
seguintes eventos:
| - Uso das piscinas:
a) uma vez por semana para aula de natação para crianças do SCFV — Serviço de
Convivência e Fortalecimento de Vínculo — sendo: duas horas na parte da manhã e
duas horas na parte da tarde;
b) uma vez por semana para hidroginástica para o SCFV — Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo, da terceira idade, nos períodos matutino e vespertino de
uma hora em cada período.
Il — Uso da quadra, campo de futebol ou campo Society.
a) usar quando interessar uma vez por semana para praticar exercícios de educação
física e/ou piquenique e outras atividades, no período da manhã e da tarde.
8 1º. O prazo de duração da utilização das dependências do Alcaçuz Social Clube, é
de 10 (dez) meses, tendo início no dia 1º de março de e término no dia 31 de dezembro
de 2019.
8 2º. O valor mensal a ser pago ao Alcaçuz Social Clube é de R$1.000,00 (um mil reais),
totalizado o valor global de R$10.000,00 (dez mil reais), cujas parcelas serão pagas
todo dia 25 de cada mês, mediante depósito em conta ou cheque nominal.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, fica autorizado a formalizar contrato com o
Alcaçuz Social Clube, no prazo e valor mencionado nos parágrafos anteriores,
mediante apresentação de todas as certidões de regularidade fiscal, do contratado.
Art. 3º. As obrigações de cada um dos contratantes, inclusive as comuns, serão
especificadas, detalhadamente. ;
E ; e AEUATINOS
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabineteOcacu.go.gov.br
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GABINETE DA PREFEITA.
Art. 4º. As despesas decorrentes do disposto nesta Lei correrão por conta de
dotações específicas consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2019,
suplementadas até o valor referente ao impacto orçamentário ocasionado, se
necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DA PREFEITA DE CAÇU, Estado de Goiás, aos 4% dias do mês
de fevereiro de 2019.
AONULTLECTS
S OLIVEIRA
Prefeita Municipal.
TWT
Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete cacu.go.gov.br
Câmara Municipal ulG
Poder Legislativo
PROTOCOLO Nº: 226 075 6
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GABINETE DA PREFEITA. ) NICE
MENSAGEM OFÍCIO Nº. 244 /2019, DE —/$ DE FEVEREIRO DE 2019.
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar CONTRATO com o ALCAÇUZ
SOCIAL CLUBE.
Senhor Presidente,
Nobres Edis.
Submetemos à apreciação dessa colenda Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os
dispositivos que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar contrato com o ALCAÇUZ
SOCIAL CLUBE, pela utilização de suas dependências.
Justifica-se a formalização de contrato com o Alcaçuz Social Clube para
proporcionar às crianças condições de realização de aulas de natação e a realização
de hidroginástica para a terceira idade, esporte e lazer, ambos através do SCFV —
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo.
Portanto, são estas as justificativas do presente Projeto de Lei.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias em caráter
de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, decorrentes da presente Mensagem, renovamos no
ensejo, protestos de elevado apreço e distinta consideração, extensivos aos seus
dignos Pares, e aguardamos aprovação.
Gabinete da Prefeita de Caçu/GO, em ./$ de fevereiro de 2019.
ae udia Lemos Oliveira.
eo Prefeita Municipal.
Excelentíssimo Senhor
Vereador WALTER JÚNIOR MACEDO.
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu GO.
Rua Tibúrcio Siqueira Gama, 55, Morada dos Sonhos, 75813-000, Caçu GO.
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Rua Manoel Franco nº 695, Setor Morada dos Sonhos - Caçu/GO - CEP: 75.813-000
Fone: (64) 3656-6000 - Email: gabinete(cacu.go.gov.br