materia nº 4/2015

PROTOCOLO N
Fis.: DOS UE 4 pyro: DO SU
Pas
QIG ORI MARA
sc MUNICIPAL - CAÇU
Data: OA (93,90 AS As: Bh E A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
o
7 rg IMENTO Nº 4/2015, DE Q4 DE MARÇO DE 2015.
“Requer seja levantada áreas que já acomodaram
Escolas Rurais, e estando estas ociosas e de
propriedade do Município, que se proceda
devolução/doação.”
Exm? Sr?
LUCIMEIRE FREITAS GUIMARÃES
Vereadora/Presidente
Câmara Municipal de Caçu/GO
Senhora Presidente,
A Vereadora que este subscreve requer a Vossa Excelência que, após os devidos trâmites
regimentais e ouvido o Plenário, seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, solicitando daquela autoridade, que digne a um Departamento desta
Municipalidade, que seja realizado levantamento de todas as áreas que serviram de
acomodações de Escolas na Zona Rural, e, sendo estas de propriedade do Município,
estando ociosas e não houver nenhum planejamento futuro de utilização da mesma, que se
proceda a devolução em forma de doação aos seus anteriores proprietários ou outros
interessados.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos OS. dias do mês de março do ano de
2015.
CELMA GOMES FERREIRA FRANCO A RAS.
Vereadora
Justificativa:
Com a interrupção das atividades de ensino nas Escolas Rurais, não só no Município de Caçu,
mas de uma forma geral, em razão da migração de famílias de trabalhadores rurais para a
cidade, devido ao avanço das grandes plantações e da mecanização dos serviços que antes
eram braçais, reduzindo significativamente o número de trabalhadores no campo
acontecendo o chamado “Êxodo Rural”, houve a necessidade de desativarem tais unidades
de ensino.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNPJ 24.858.722/0001-40
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br aut:
(SS
PM.
MARA
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
Em detrimento deste fenômeno natural, passando a ter entendimento dos Municípios e
Estados, de que os altos custos para a manutenção de unidades com poucos estudantes, não
valendo a pena mantê-las abertas, e sim fazer o transporte dos alunos até os centros
urbanos, possibilitando melhores condições e permitindo acesso a uma infraestrutura
melhor, fez com que as áreas onde se instalaram as Escolas Rurais do nosso Município de
Caçu se tornassem verdadeiros mausoléus, ou seja, sem nenhuma utilidade estudantil.
Por certo, dessa forma, é que solicitamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que se
digne a um Departamento desta municipalidade, que se faça um levantamento dessas áreas
obsoletas, e, aquelas que forem de propriedade do Município, e que não possuírem
nenhuma utilidade e/ou algum planejamento futuro de utilização para fins públicos, que seja
retornada aos antigos proprietários, ou mesmo, para Associações de Produtores, como
forma de reconhecimento a quem cedeu, doou ou vendeu.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente
matéria.
CELMA GOMES FERREIRA FRANCO
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNP) 24.858.722/0001-40
MUNICIPAL - CAÇU
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br