materia nº 10/2015

PROTOCOLO Nº: QRLeoNS —
Fis: NO Livro: SOS
MM.
aiii MUNICIPAL - CAÇU
DataO3 / Q3/2016 As: NARA A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
a cisma REQUERIMENTO Nº ÃO /2015, DE O3DE MARÇO DE 2015.
À Assinatura
Requer a doação de terreno para
cidadãos que possuem condições
financeiras próprias para construção.
Exmº Srº.
LUCIMEIRE FREITAS GUIMARÃES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta:
Senhora Presidente,
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência que, após os devidos
trâmites regimentais e ouvido o Plenário, seja encaminhado Expediente ao Prefeito
Municipal, solicitando daquela autoridade, providências para a doação de terreno
para cidadãos que possuem condições financeiras próprias para construção.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos 95 dias do mês de
Março do ano de 2015.
Vereador WAGNER TRINDADE DO NASCIMENTO
Justificativa:
Nosso Município vêm ao longo dos anos realizando vários projetos sociais para
doação de lotes e casa para população carente. Entretanto, a população de classe
média não consegue enquadrar neste tipo de projeto social, e devido à falta de
auxílio pelo Poder Executivo esta faixa da população tem que conviver com alugueis
altíssimos, por terem a condição as vezes de adquirir terrenos, mais não de
construir. Desta forma, o apoio por parte do Executivo, através da doação de lotes
irá conceber a estas famílias a condição de construírem suas residências. Assim,
com um projeto desta envergadura, proporcionará o crescimento da cidade e
movimentação financeira em nosso comércio em virtude de novas construções. Vale
ressaltar que as doações deverão serem realizadas com a condicionante de
construção no prazo de 1 (um) ano, sob pena de reverter ao patrimônio público, os
referidos lotes.
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente matéria.
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MARA