materia nº 1/2020

MUNICIPAL DE CAÇU
O Legislativo Mais Perto de Você
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº UL . DE US DE MARÇO DE 2020.
Altera a redação do caput do Art. 131 da
Resolução nº 05, de 16 de novembro de
2006 — Regimento Intemo da Câmara
Municipal de Caçu.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, APROVOU, e a Mesa Diretora PROMULGA
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º-O Art. 131, da Resolução nº 05, de 16 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 131- As 05 (cinco) Sessões Ordinárias mensais, previstas no artigo 14 da
Lei Orgânica Municipal, serão realizadas nos 05 (cinco) dias úteis da primeira
Semana com expediente de segunda-feira a sexta-feira de cada mês, com
duração de até 03 (três) horas, iniciando-se às 14 (quatorze) horas, a partir do
mês de abril de 2020”. ,
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aos OS” dias don
2020.
Antônio Severino da Siva André Luiz Bossa
y Secretário ig
a E INIVUPAL DE CACU
— ME a] , ,
JUSTIFICATIVA: po
Esta propositura possui o objetivo principal, facilitar a participação da população nas Sessões
Plenárias desta Casa de Leis. Considerando que, a participação popular tem se restringido a
pouquíssimas pessoas presentes no atual período noturno. Com a realização das Sessões no
período diumo possibilitará a participação dos alunos das escolas municipais e estaduais, uma vez
que, o corpo docente das escolas poderá acompanha-los até ao Auditório da Câmara Municipal
para que, os mesmos, possam acompanhar os trabalhos do Poder Legislativo que entendemos ser
de suma importância para que o alunado possa adquirir conhecimentos e também interesse na vida
pública como agentes políticos futuros. Por fim, facilitará a presença de Servidores e Secretários do
Município nas Sessões, especialmente mediante convites ou convocações, ou mesmo de forma
espontânea para que haja melhor interação e compreensão das matérias em tramitação. Há de
considerarmos também, a economicidade de energia elétrica e demais trabalhos extras que acabam
acontecendo, a exemplo: reuniões longas após as Sessões Ordinárias.
Contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente proposição.
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