materia nº 12/2018

MUNICIPAL DE CACU
O Legislativo Mais Perto de Você
REQUERIMENTO Nº 1:2 /18,DE Ji DE JUNHO DE 2018.
“Requer seja, implantada coleta seletiva de
resíduos sólidos, reciclagem do lixo e fomento na
formação de cooperativa de catadores no
município de Caçu.”
Exmº Sr.
Câmar. ai
GERZIEL VIEIRA DA SILVEIRA x
Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Nesta: PROTOCOLO Nº: Q22o<s 3
Fis: ADO two SSd
Data dA (08/2038 As: ASAS
Senhor Presidente, RSS onie
Assinatura
O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma
regimental, após anuência do Plenário, vem, requerer de Vossa Excelência, que seja
encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal, ANA CLÁUDIA LEMOS OLIVEIRA,
reivindicando a implantação de coleta seletiva dos resíduos sólidos e fomento para a criação
de cooperativa pública, onde os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis possam
desempenhar seus papéis, que é fundamental na implementação da Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS).
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu/GO, aos 43. dias do mês de junho do ano
de 2018.
Justificativa:
Esta propositura justifica, considerando-se que, o lixo representa, hoje, uma grande ameaça E]
vida no planeta pela sua quantidade, seus perigos tóxicos, destino e seu acondicionamento
inadequado, sendo que grande parte do material descartado é abandonado a céu aberto, em
locais impróprios, permitindo a proliferação de organismos capazes de transmitir várias
doenças. A matéria orgânica disposta de forma desordenada, entra em processo de putrefação,
formando uma outra mistura complexa de gases de metano, dióxido de carbono, sulfídrico,
amônia e outros ácidos orgânicos voláteis, os quais, quando em contato com o sistema
respiratório de seres humanos, podem causar lesões irreversíveis e levar à morte, além de,
também, contaminar recursos hídricos devido a migração de chorume. Para tanto, tudo que é
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jogado diariamente no lixo, pelo menos 35% poderia ser reciclado ou reutilizado, e outros 35%
serem transformados em adubo orgânico. Daí a importância da coleta seletiva de resíduos
sólidos como parte integrante e fundamental de um projeto de reciclagem que visa separar e
classificar O lixo para que se possa aproveitar tudo que é reciclável, propiciando o poder
público municipal a fomentar a formação de cooperativa pública de catadores, e auxiliar na
instituição de um centro de triagem para limpeza e separação dos resíduos e
acondicionamento de materiais a serem reciclados, gerando emprego e renda para os
cooperados, de modo a proporcionar a profissionalização de todos que atuarem nas atividades
da coleta seletiva, triagem, classificação, processamento e comercialização dos resíduos
reutilizáveis e recicláveis, contribuindo de forma significativa para a cadeia produtiva da
reciclagem.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente
matéria.
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