materia nº 25/2015

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº2S, DES% DE roous DE 2015.
“Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
CAÇU, para o decênio 2015/2024, na forma a seguir
especificada, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se
apresenta na forma do Anexo Unico desta Lei, com duração de 10 (dez) anos, em
cumprimento a Lei Federal nº 13.005/14, de 25 de junho de 2014.
Parágrafo Único. O Anexo Único, onde constam as diretrizes, objetivos e metas do
Plano Municipal de Educação, é parte integrante e inseparável desta Lei.
Art. 2º. A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de
colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
Art. 3º - Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de Avaliação sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Educação - SME e do Conselho Municipal de
Educação — CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano
Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A primeira avaliação realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta
Lei e as demais a cada 02 (dois) anos, ou a qualquer tempo, extraordinariamente, o
Plano será avaliado em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e
Legislativo, educadores e representantes da sociedade civil, cabendo ao Legislativo
Municipal aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências
e distorções.
Art. 4º. Os Planos Plurianuais e as Leis de Diretrizes Orçamentárias do Município serão
elaboradas de modo a dar suporte às metas constantes no Plano Municipal de
Educação.
Art. 5º. Os Poderes Executivo e Legislativo municipal, bem como o Sistema Municipal de
Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de
Educação incumbir-se-ão da divulgação do Plano Municipal de Educação para que toda
a comunidade conheça e acompanhe a sua implementação.
Art. 6º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias
previstas no orçamento do Município.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE id Estado de Goiás, aos 7 de mês
deYNOUM
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Câmara Municipal de Cacud
Poder Legislativo
PROTOCOLO Nº: [2260 /AO
Fio: MO 9 rivro: 0020
Data)? /US/20 15 Às: 16 JU
do
OFÍCIO MENSAGEM Nº 0d!) ,DEZÍ DE Marco DE ZÓNNNAtra
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU, para o
decênio 2015/2024, na forma a seguir especificada, e dá outras providências.
Senhora Presidente,
Nobres Vereadores e Vereadoras,
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, que Dispõe
sobre o PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAÇU, para o decênio 2015/2024, na
forma a seguir especificada, e dando outras providências.
A presente propositura decorre da imposição constitucional estabelecida no artigo
214, da Constituição Federal, cuja norma maior gerou a aprovação da Lei Federal nº
13.005/14, de 25 de junho de 2014 — que instituiu o Plano Nacional de Educação — PNE,
sendo que o artigo 8º desta lei impôs aos demais entes federados a elaboração de seus
respectivos Planos.
O Plano Municipal de Educação — PME, ora proposto, se perfaz em instrumento
de fortalecimento e colaboração entre o Município o Estado de Goiás e a União,
transcendendo períodos de gestão em todos os níveis de governo, o que é muito salutar
a nível programático, donde é esperado resultados positivos para a educação.
ISTO POSTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o presente projeto seja apreciado e
aprovado no prazo regimental.
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em VR É de Mauo de 2015.
GILMAR JOSE RE AS GUIMARÃES
A
Excelentíssima Senhora
Vereadora LUCIMEIRE FREITAS GUIMARÃES
Digníssima Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO. - E
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ESTADO DE GOIAS
Prefeitura Municipal de Caçu
Plano Municipal de
Educação
2015/2025
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uimarães
,
Gilmar José é rei as é
gipal
Eat a
Vany Nunes de Freitas Júnior
Vice-Prefeito Municipal
Lucimeire Freitas Guimarães
Presidente da Câmara Municipal
A
Prof. Maiker Olombrada Nunes de Santos
Secretário Municipal de Educação
Patrícia Quelem Santos de Paula
Coordenadora da Comissão Executiva e de Sistematização do PME
Michele Alves de Freitas
Secretária da Comissão Executiva e de Sistematização do PME.
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Comissão Executiva e de Sistematização do Plano Municipal de Educação de Caçu
Instituída pelo Decreto nº 360/2014.
Maiker Olombrada Nunes de Santos
Representante da Secretaria Municipal de Educação
Lucieth Gonçalves Ferreira
Representante dos Coordenadores Pedagógicos da Secretaria Municipal de Educação
Cláudia Paula Nunes Souza
Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais
Dalvina Izabel Alves de Araújo Guimarães
Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais
Celma Gomes Ferreira Franco
Representante do Conselho Municipal de Educação
Patrícia Quelem Santos de Paula
Representante do Executivo Municipal
Laureci Alves de Lima
Representante da Câmara Municipal
Michele Alves de Freitas
Representante do Conselho Municipal do FUNDEB
Silma Dias de Oliveira Legramandi
Representante do Conselho Municipal da Saúde
Thatiane Abadia Oliveira Girotto
Representante do Conselho Municipal de Ação e Promoção Social
Rita de Cássia Santos Freitas
Representante dos Gestores das Escolas Municipais
Elma Franco de Freitas
Representante dos Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais da Zona Rural
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SUMÁRIO
ADICSEDMAÇÃO: Ls ces socinenaaed restinras aee quer eena re rrres cecuieos cenrnasdniivindesrudoetasds oii sa ui nTn redeetorudeda aa 06
ADICECINAÇÃO Oslereisiviroseseirtentaeas perassacas Bassi eirretde suinias ana tas curdo nei Si cien Sad CREUNE AS ROO E ara RD Ea 07
Natu: Cao LO eso nim eres coocerrec revision sda Si Eai USA RUE ne do Do qo foi gg dg 08
1. Informações Gerais do Munícipio .............ceeeemeeeeererereerererererrereesesesesesanaaaaaanaaeeeeeereesos 10
1,1 - Aspectos BISLÓFICOS... cscesscrecesuciececmnasaarincaioo eu seacisasisaDaesasissasteica ie rastesadtesainsadaidshecêneguss 10
1,15), « ROADS ACRE us acre li nadie aadios Garaira a tl Dela 10
|:2— Aspectos CICORIBRCOS.. secsererersemeecraaueeaintarcar asa connisecen cap iaadias ram ntecaa acusa dass adiandi 1
1:3-= ASDECIOS DEMORNTÁRICOS. .scscecasuaresssuisstosasesssasensaniaioseuasecacasicsnsisdo cususatnecidaadsa cin ds cebicsa dia 1
13), = DEMOBRARA. sssasrecssuicesasossica szesiis cistidaderraderosasiadacecasndasita mea bscs edge CNacice a taiieados idlgoisiiãa 11
Sal = PODIA reis crssisres a disis cintonoçar penso dado vinte nctrresdades iv irar era es Pe iacedeidires dedo dE iva crnaa dona 13
1.4 = Aspectos ECONÔMICOS..........cereccrerercereereerere iiiicerecoresseoveren toras ceceedecasosiso sans escoa sa ssuscsscoacass 13
1.41 - Produção Econômica.......secesesrocisenseceemioanes iilcoracicas ento cosesseisaes aceno arerenoscocsassadesesestisêsca 13
1.4.2 - Produção AgTODÉCUÁIA....cccsecenecerescorastnsecreseseeo ronco ares ce sisiso roses ctanenecre scores sn asossicasasassae 15
14.3 Apricultara. PARUMAL cesevereueresssinieaastesa descansa nda desads Tacos aiaai epic ct sa des Tuia casaria alados 16
1.4.4 = Mercado de trabalho........ sima eseccosósscogfiiniR ERC R O 6 0 00 RENO ac dns caca ce dias esa á e e sá so ada 17
1.5 = Aspectos SOCiaiS......cceescssrcasinitoeveocooo dRRRADAR IDO: vo cenas RNA 0 cao io ces icon ca ni ao cases o ces ons so conass cava 19
1.5.1 - Pobrezá e Transferência de Renda... i... iim sn o sesererno ces ecncnsoncitucernicesnsiccacações 19
1.5.2 - Assistência Social.......ceccicensessco russo acao FERE ses RBS ÃO roosuenvesensonoioiue nino recteboestonaocastviso 21
1.5.3 - Inclusão Produtiva.........sccercerserecrrececece ERR ERL DSO di ND ooo o ocaso season ss este eve doces ssisvs tosse vsbáve 22
L6= BONCADÃO, sus ssutesi ano redntesraim iate iai cad issu sida atoa Pci al RARA SODA 24
[=] SADO, irecsnirarrestare arca sarasaa agi Descsiressnosta locar nedoiocad coito MDA Connie debe ida cn donan db dans tands Lo
1.8: « Aspectos de Gestão Municipal. BEE ecosssszsaiaf cosopcalipocsonseacaense ME sovanicicacidasiqsa dead sado sasissãs 28
1:8.1 = FInRAS DÚDIAAS, o. cosas escocesa o ssosva E E co pas ereto seas aiii adiada 28
1.8.2 = Recursos FRENHOS.....sescosecesecsesrerocrca iisiiroo aiii ini io 000 Eibiqrano cósscescuss o oncrsscsocscsce nfs 29
1.9 — Aspectos CURRAIS: ........ssercrrronginiaricocogdbi a ARS ARA 000 CCR Elino seo oco senisicse coco so ini 29
2. Aspectos EducaciORAIS..........ccecceniiiiranctoo oo asda MARS DAR ara aa na NUA 00 SUAR EA NENE 00000000 005000 MARE nin a 30
2.1 — EStrUÍUTA...ccerescorscescos crcasiin o CUdD oco o q R O dO Ai o 0 060 RNA a nan A Conan 0d 30
Dota oo e nr ucação e 30
2.1.2 — Sistema Mignieinal de Ensino SL. ccnna arena irianasscastiitnaá pe 00000 RAS a cs naa 30
2.2 — Rede Escolar... cerco ipiiia aaa aAR ELO RO RE RAS RA Ra aa DANA CARNES IDA cipa ide 00000 CAIR DEN inrecenedo 31
2.3 — Escolaridade.... uam irem eos covecnian amais a nan Lora OS GUS a aa SR é o 000 00 Hit penis pno 000 0000 34
2.4 - Recursos da Educacão 02013 oa macia pad e 00 coco en nnr ana a ara ml oocerova 35
2.4.1 - Recursos total: GA NaNcação.. ii aa jmo ovo so ace pnaiinaa ia Aa Ei vo0a 35
3. Metas c estratégias sc cs qe 36
Meta 1 — Educação EEN. .....ueo corar iaindno ie ta RR A LONA Rae o nn EN 00000000 DIANA OR HA Rap 36
Meta 2 — Ensino FulitaniCHEAL iii ecoooee tis antas riR Dion n dt pan and 0 00 0 co era ra minina 40
Meta 3 — Ensino MEG... .scseiiniga povos sero core drRi Rana Rana NU RD nino 00 cc 0a GERIR NO 6 c 00 ct 44
Méta 4 — Inclusâga ii... iii o cve cien on in ni 0000 oca ERA nana E AVN DORA 0 é co 5000 Haha pros cv oii 47
Meta 5-— Alfabeniaddo InTARE a O O e coous o cuessoa no coa casece mta 50
Meta 6 — Educação Integraliziii......sunaaroocecesosecenerpesiçiiiTDa LAS SERRA ano 00 00 RM EbO 000000 enbdtdito oco oooacesco shi 52
Meta 7 — Qualidade da Educação Básica/IDEB................eeeeeerererreerererrerererereos 54
Meta 8 — Elevação da escolaridade/Diversidade...............eeeeereeneeeereeeeenaeeerererererereress 56
Meta 9 — Aliabetização de jovens é aauitos....... jin coco Seia in ab ooo cocr coriinia nho o sa oeiih tese vssenvosseio 59
Ea
onhos- Caçu - GO
j.cacu.go.gov.br
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Meta 10 — EJA Integrada.............cceeeceererersseesescrerenecersnrereececorerenecossresos macas asanessasossesnasnana da 62
Meta 11 — Educação Profissional...................ccceeeereeeeeeereereceroreroenerencenanerracerenesacereneranenenero 64
Meta 12 — Educação Superior.................cccecersecereseeernereneeereracecasacennacorrnaaeesanernacesaneerenesa 66
Meta 13 — Qualidade da Educação Superior...................cn cc cietecceeeceereneeeennerenaeeeareceneereanerenems 68
Meta 14 — Pós-Graduação.............ccccceecereeererersaenecerenaaeerernenecenersanecersnnaaacereranaaceresanacecenanes 70
Meta 15 — Profissionais de Educação..............ccceeeeeeseeeseeneneneeenenenenerececereececerrerensenannanasananeso 72
Meta 16 — Formação............ceccececererereercosesecessemersrsaecosracecereraners senao near ana sos aaa s aces r ancorar caco nsnacada 74
Meta 17 — Valorização dos Profissionais do Magistério..............ceeeeseneeeerenereneeeneeeneeeos 76
Meta 18 — Planos de Carreira.......sccssscseessecessecosescssercesmesrossncccscereooosesoroenececoca cs ssctsstesisaosasossãa 78
Meta 19 = Gestão Democrática. .........scsssssesessessssssonsrcrseorecencrocoesososeseenosocncasen asas osbca as ssstasdaos 79
Meta 20 — Financiamento da Educação.....................cccccecesesereeeeeeeeecerereerenerennaacecenerseneanananess 81
4. Desenvolvimento e Avaliação............cccceeeceeerereenecereraneeereererananeceroosenaaaceecenananecerenaanecens 83
4.1 — Financiamento e Gestão..............cccccceeeeernerrerererererererenananas case c ce cececanana asas assess sas sssasas 83
4.1.1 — Diagnóstico e Diretrizes...............cceeerereereeeeeerenereeeerrneraneraceneeraeesnecacereeenereensansaenaeno 83
4.1.2 — Objetivos e Metas................ccirreerereereeererececerecrneneceracrnneraesaaeraeennereceaeracorassaenacanena 84
4.2 — Acompanhamento e Avaliação.............ccceereneneeeeereeeerereneeaeraceraceneeeneneneracenaneaarananeass 86
4.2.1 — Objetivos e Metas................c cs erreeerreesrereeereereereroracenenanenaaracenacenaeraseracenesrereaenacenenas 86
5 — Referências Bibliográficas..................cscissseeneceereerereerencersecerofcerenacanenerenanerenecenanerenerenass 88
PPA e da aa DA PIPA ARA A
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APRESENTAÇÃO 01
Caçu cria um grande avanço educativo, ao elaborar, de forma democrática e
participativa, o Plano Municipal de Educação, para os próximos dez anos.
O documento, produto da ação coletiva de diversas instituições, sob a coordenação da
Secretaria Municipal de Educação, tem em seus parâmetros estabelecer os parâmetros da
educação do município. O PME trata da educação no âmbito municipal, trabalhando para
todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Sua elaboração prevista no Plano Nacional de
Educação — PNE, Lei nº 13.005/2014, que em seu art. 8 declara: “Os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os
planos, já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas
neste PNE, No prazo de um ano contado da publicação desta lei.”
O PME torna-se um instrumento de fortalecimento da colaboração entre o município, o
estado e a união. Tendo em vista que a educação é uma prioridade no projeto de crescimento e
desenvolvimento social.
Assim o PME prioriza o que esta no Plano Nacional de Educação. Deste modo, o Plano
Municipal de Educação, configura-se como plano de Município, transcendendo períodos de
gestão.
MAIKER OLOMBRADA NUNES DE SANTOS
Secretário Municipal de Educação
10
CAIA As Na No O a 7 CR CET AR AR
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pá
APRESENTAÇÃO 02
Para construir o Plano Municipal de Educação, foi-se adotada por parte de Secretaria
Municipal de Educação uma metodologia participativa e democrática envolvendo a
administração pública, a câmara municipal e as instituições de ensino.
Inicialmente foi constituída uma comissão executiva e de sistematização, dessa
comissão foram escolhidos membros para desempenharam o papel de equipe técnica,
trabalhando a partir de então na pesquisa e desenvolvimento do diagnostico; seguindo
posteriormente para o alinhamento das estratégias com as vinte metas traçadas no Plano
Nacional de Educação.
Foram realizadas desde então quatro reuniões com a coordenação do estado para
elaboração do PME, cerca de vinte reuniões da equipe técnica, uma reunião com toda a
comissão executiva e de sistematização do PME, uma reunião de apresentação do plano ao
poder legislativo e uma audiência pública, que foram responsáveis por possibilitar a
participação democrática e a discussão das estratégias propostas, as quais culminaram nas
propostas expressas nesse documento.
O Plano Municipal de Educação é um instrumento de resposta aos anseios da educação
pública e privada do municipio de Caçu, por sua duração extensa este plano constitui um plano
do Município e não de governo, pois pressupõe alcance de longo prazo. Além de possibilitar
que seja assumido pela comunidade, que seja cobrado e acompanhado em sua execução.
PATRÍCIA QUELEM SANTOS DE PAULA
Coordenadora da Comissão Executiva e de Sistematização do PME
11
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MINUTA DA LEI Nº AS, DE | DE 2015.
“Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE CAÇU, para o decênio 2015-2025, na forma a
seguir especificada, e dá outras providências.”
A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores APROVA e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio,
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Educação, de caráter plurianual, que se apresenta
na forma do Anexo Unico desta Lei, com duração de dez anos, em cumprimento a Lei Federal
nº 13.005/14, de 25 de junho de 2014.
Parágrafo Único. O Anexo Único, onde constam as diretrizes, objetivos e metas do Plano
Municipal de Educação, é parte integrante e inseparável desta Lei.
Art. 2º. A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração
entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil.
Art. 3º - Fica autorizada a instituição de Comissão Permanente de Avaliação sob a
coordenação da Secretaria Municipal de Educação - SME e do Conselho Municipal de
Educação — CME, para acompanhamento da execução e avaliação periódica do Plano
Municipal de Educação.
Parágrafo Único. A primeira avaliação realizar-se-á no terceiro ano de vigência desta Lei e as
demais a cada 02 (dois) anos, ou a qualquer tempo, extraordinariamente, o Plano será avaliado
em um Fórum com a participação de autoridades do Executivo e Legislativo, educadores e
representantes da sociedade civil, cabendo ao Legislativo Municipal aprovar as medidas legais
decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.
12
Art. 4º. Os Planos Plurianuais e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município serão
elaborados de modo a dar suporte às metas constantes no Plano Municipal de Educação.
Art. 5º. Os Poderes Executivo e Legislativo municipais, bem como o Sistema Municipal de
Ensino, através da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação
incumbir-se-ão da divulgação do Plano Municipal de Educação para que toda a comunidade
conheça e acompanhe a sua implementação.
Art. 6º. As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias previstas em orçamento.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos dias,
do , do ano de 2015.
REITAS GUIMARÃES
O Muni Dad
13
Pd
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sam
Re
Va
a
1. Informações Gerais do Munícipio
1.1 - Aspectos históricos
Localizado no Sudoeste Goiano, antigamente, era a conhecida comunidade do Sagrado Coração
de Jesus do Rio Claro. A notícia do primeiro cristão a se instalar na região data do ano de 1858,
com a vinda da família de Pedro Paula Siqueira e seus irmãos, que desbravaram uma área de
terras na margem direita do Rio Claro.
No ano de 1894, Manoel José de Castro, ou Neca Borges, deixou o município de Rio Verde e
se mudou para os sertões de Caçu, acompanhado pela esposa, Ana Custódia de Jesus, e família.
A primeira medida concreta da fundação de Caçu foi do padre Brom, que tomou a primeira
providência visando à criação do Patrimônio da Igreja Católica, para a construção de uma
capela na região.
Formado o Patrimônio do Sagrado Coração de Jesus do Rio Claro, foram tomadas as primeiras
providências para a construção da capela. Enquanto se construia a capela, em 1920, foram
surgindo às primeiras habitações em seu entorno, dando forma ao povoado que, por muitos
anos, foi conhecido como Água Fria. Em 1924, o povoado de Água Fria foi elevado à categoria
de Distrito Judiciário, nesse momento já foi batizado com o seu nome atual: Caçu.
1.1.1 - Formação Administrativa
Distrito criado com a denominação de Caçu ex-povoado, pela lei municipal de janeiro de 1918,
subordinado ao município de Jataí.
Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o distrito figura no município de
Jataí. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1950.
Elevado à categoria de município com a denominação de Caçu, pela lei nº 772, de 16-09-1953
complementada pela lei nº 1274, de 14-12-1953, desmembrado de Jataí. Sede no antigo distrito
de Caçu. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1954.
14
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E > A E
6a umano dim primero gar |
Em divisão territorial datada de 01-07-1960, o município é constituído do distrito sede.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007.
Fonte: Confederação Nacional de Municípios
1.2 — Aspectos Geográficos
18º 33/25" S 51º 0751" O
[| Umidadefederativa | Goiás
[O Mesorregião | SulGoiano
Cerradão
SSSEGES TT DRE E OT
Ri dA a qto Itarumã, Cachoeira Alta, Jataí, São Simão, Aparecida do
Municípios limítrofes
Rio Doce, e Paranaiguara.
. Fr .
Distância até a capital
1.3 - Aspectos Demográficos
1.3.1 - Demografia
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa de
2.31% ao ano, passando de 10.575 para 13.283 habitantes. Essa taxa foi superior àquela
registrada no Estado, que ficou em 1,85% ao ano e superior à cifra de 1,93% ao ano da Região
Centro-Oeste.
15
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seeneoppeananá Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
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Taxa de crescimento anual por área
selecionada - 2000 e 2010
Municipio Estado Microrregião Brasil
Forge: IBGÉ - Censos Dermagráficos de ZO00e 2010
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em 2000
representava 76,52% e em 2010 a passou a representar 80,82% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010 foi
verificada ampliação da população idosa que cresceu 4,6% em média ao ano. Em 2000, este
grupo representava 10,5% da população, já em 2010 detinha 13,0% do total da população
municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média
de 0,2% ao ano. Crianças e jovens detinham 26,5% do contingente populacional em 2000, o
que correspondia a 2.803 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 20,7%
da população, totalizando 2.746 habitantes.
16
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1.3.2 - População
População residente no município por faixa etária - 2000 e 2010
| 0al4 | 15229 | 30239 | 40359 | 6Oanos | cl |
amos anos anos | anos | oumais |
2000 2803 | 2795 1642 | 2230 1 1105 | 10575 R
2010 2746 | 3327 | 2241 | 3244 | 1725 13283 |
Fonte: BGÉ - Censos Demográficos de 2000 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média 2,83% ao ano), passando de 6.667 habitantes em 2000 para 8.812 em
2010. Em 2010, este grupo representava 66,3% da população do município.
Sendo que se espera uma explosão demográfica para os próximos anos, devido à construção de
novos empreendimentos hidrelétricos.
1.4 - Aspectos econômicos
1.4.1 - Produção Econômica
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu
109,3%, passando de R$ 78,1 milhões para R$ 163,5 milhões. O crescimento percentual foi
superior ao verificado no Estado, que foi de 69,4%. A participação do PIB do município na
composição do PIB estadual aumentou de 0,15% para 0,19% no período de 2005 a 2010.
17
Rua e ram 695 - Setor EMorada d Ri a a co sd
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br É
Participação dos setores econômicos no
Produto Interno Bruto do Município - 2010
Administração...
Pública
13,7%
Impostos
8,1%
Serviços
29,9%
Agropecuária
33,5%
Forte IBGE =
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de Serviços, o
qual respondia por 29,9% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial,
cuja participação no PIB era de 14,7% em 2010, contra 7,7% em 2005. Variação essa similar à
verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 7,7% em 2005 para 23,8% em
2010.
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado - 2005 a 2010
300,0%
250,0% |
200,0% |
150,0% | 405,1%
50,0%
0,0%
238,2%
75,6% 64,1%
Agricultura indústria Serviços impostos
Wi Municipio ti Estado
Fanta: FBGE
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: Rua Manoel Fr anco, 695 -
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1.4.2 - Produção Agropecuária
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em consideração,
dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da
pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal
do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 05 (cinco) principais culturas de rebanho local são
as indicadas no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais
culturas de rebanho do município - 2011
AE APPA SA NESIA SAAP S V S CPLAAÇA
180.760
Bovino
Galos, frangas, frangos e pintos 15.110
Galinhas | 8.540
Suino | 2.590
Equino | 2.030
Forte. IBGE - Pesguisa Produção Pecuária Municipal (DAMA)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área de
agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 05 (cinco) principais culturas de
agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias, conforme
demonstrado no gráfico que segue:
19
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município,
segundo condição permanente/temporária [tonelados)- 2011
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Permanente
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Mandioca
gs
m Arroz (em casca)
& Milho (em o
[Ea
Forde: AGE - Pascguiza Produção dgricois Municipal PAM
1.4.3 - Agricultura Familiar
O município possuía 447 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 61% dos seus
produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 10% da área, ocupavam 49% da mão-de-
obra do setor e participavam com 16% do valor da produção agropecuária municipal.
Atualmente, temos 195 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão
ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos também ao Estado
e ao Brasil:
Quantidade de agricultores cadastrados com
DAP (Decla ração de Aptidão ao Pron
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
20
1.4.4 - Mercado de trabalho
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010, possuía 7.250
pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 7.015 estavam
ocupadas e 235 desocupadas. A taxa de participação ficou em 62,7% e a taxa de desocupação
municipal foi de 3,2%.
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira comparativa:
Taxa de desemprego por área
selecionada - 2010
8,0% | TA%
7,0%
60% |
40% |
3,0%
1,0%
0,0%
4,4%
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte. IBGE - Censos Demográficos de 2000e 2010
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 40,7% tinham
carteira assinada, 25,8% não tinham carteira assinada, 23,2% atuam por conta própria e 2,2%
de empregadores. Servidores públicos representavam 5,3% do total ocupado e trabalhadores
sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 2,9% dos ocupados.
21
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
“Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010
2.853
3.000 +
2.500
| a 1.626
| 373
ad 156 84 117
0 ê. Ei o prouoni ns nm E | esses A oo A
Empregados - Empregados - Cortaprópria Empregadores Empregados - Não Trabalizadores
com carteira de sem carteira de miitarese remunerados naprodução
trabalho trabalho funcionários para o préprio
assinada assina publicos consumo
estatutários
:
:
|
Fanta: IBGE - Congo Ceemográfico 2010
Das pessoas ocupadas, 2,9% não tinham rendimentos e 30,8% ganhavam até um salário
mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 1.516,35. Entre os
homens, o rendimento era de R$ 1.815,18 e entre as mulheres de R$ 1.058,60, apontando uma
diferença de 71,47% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do
município apresentou, por seis anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e
2012. O número de vagas criadas neste período foi de 1.523. No último ano, as admissões
registraram 1.107 contratações, contra 1.477 demissões.
2.2
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br |
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2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |
—— admitido | 809 | 256 | 754 | 2.330. [2546] 2268 | 278 | 1407
MAMANAMA MAMMA MAMA MAMA AAA AN AAA AMAM AAA ANAMALANAA MMALAAAAN AMAM AMA AA MAM AM AMA AMAR AA AA ADA ANS AA
—
S
a
—Desligado| 797 287 | 600 | 1941/1755 | 2538 |2410 1477
Fonte: Menishério do Trabalhos Emprego (MTE) - Cadastro Gera de Empregados e Desempregados
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 3.257 postos, 207,6% a mais em relação a
2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado, que cresceu
50,5% no mesmo período.
1.5 - Aspectos Sociais
1.5.1 - Pobreza e Transferência de Renda
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a população
total era de 13.283 residentes, dos quais 40 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou
seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 0,3% da população
municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente pobres, (0%) viviam no meio rural e
40 (100,0%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Unico para Programas Sociais do
Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a cada dois anos,
o 23
sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per capita, permitindo saber
quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das famílias e as características dos
seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos
de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 1.712 famílias registradas
no Cadastro Único e 563 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (32,89% do total de
cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros para o município:
Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006 a 2013
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Parte Ministério da Degery gde into Social e combate & Poente MDS)
e
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira
que a gestão municipal do Cadastro Unico deve concentrar esforços na qualificação das
informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, O município poderá
abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que
ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no
Programa Bolsa Família 08 famílias em situação de extrema pobreza.
24
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Rua Manoel Franco, 695 - rada dos Sonhos- Caçu - GC
Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - wwwcacugogovbr teem
1.5.2 - Assistência Social
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes
elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no
âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. No
município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC
considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
ução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada tBrc), por tipo de beneficiário - 20048 2013
, SO T verem movem dor erivewr ereve reverse eco vero reris! ALLE LALOLOLCDODODO COLO OCOCOOCOOOPPOPOCICOCOPICOICODO PICO CDIDODODOPOCODODO DO DITO CDC IEL CIAPEVIPOCPPEPEVEETONPL POPCORADALOLOSCEPOOC POOL PEVPADODOS TECTO COPO D COPPE PPP PPP OPPPPPP DDD DO DDD DDD PDD
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JisaaasscanaEsEcadadaaacaas
COS PSRPRAPRADRAPRRPRAÇRAÇÕS
uu Pessoas com deficiência
Fonte: Minimério do Desenvolvimento Social e Combate & Forme (MDS)
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à
Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse
âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
25
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Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - 2012
70 | B
mi janeiro
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gi Dezembro.
à B C D
A — Quantidade de Famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
B — Cruantidade de crianças de O a E anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
— €C- Quantidade de crianças/adolescentes de & a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos
O - Quastidade de jovens de 15 4 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Víntulos
Forte Menceberio do Dezenvolvmerno Social e Combate à Fome [MDS]
1.5.3 - Inclusão Produtiva
/
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Unicoí no Bolsa Família e de atendimento
sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que
fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa
de Microempreendedores Individuais (MEN. Em fevereiro de 2013, o município contava com
169 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos
cadastrados simultaneamente no Cadastro Unico. O gráfico abaixo mostra a evolução do total
destes indivíduos, que estão cadastrados tanto no Cadastro Único, quanto no MEI, para os
meses de junho de 2012, novembro de 2012 e fevereiro de 2013:
26
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
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Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEl e no
Cadastro Único - 2012 e 2013
50 | 46
80
30
20
10
MEDA DE DEDO OD EAD DO dO
jun/12 nov/12 fev/13
Forée: Serviço Brasileiro de Apoio ás Micros Pequenas Empresas (SESRAÉ], Mintsiério do Desenvolvimento Socisie Combate 3 Fome (MDS)
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Unico e no
programa MEI, foi possível observar, para o município, as 5 (cinco) principais atividades
econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos
microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012
Comércio Varejista de Mercadorias em Geral
Comércio Varejista de artigos Do Vestuário
Lanchonetes, Casas de Chá, de Sucos e Similares
Comércio Varejista de Brinquedos e artigos
Confecção, Sob Medida, de Peças Do Vestuário
27
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br | mm
NE E NG E a SP MN E RE
1.6 — Educação
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa de
analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 8,2%. Na área urbana, a taxa era de 7,3%
e na zona rural era de 12,2%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era
de 1,1%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo
foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
educacional, por faixa etária - 2010
DD AIN DA, ANN
68,1%
12,3%
Da 3anos 4aSanos 6 a 14 anos
Ponte: Mencebécio da Educa; Ba UMEC]
Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
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Metas do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) - 2009a 2021
57 &
g Anos Iniciais
tá Anos Finais
2009 | 2011 2013 2017 2021
— Dados | Metas estabelecidas pelo MEC
Observados | |
1.7 — Saúde
Os dados do Ministério da Saúde são importantes para diagnosticar a situação da área no seu
município. No tocante à mortalidade infantil, o número de óbitos infantis foi de 3 crianças, ao
passo que no Estado o número de óbitos infantis foi de 1.212 crianças e a taxa de mortalidade
infantil foi de 13,62 crianças a cada mil nascimentos.
No que concerne à morbidade hospitalar, as 5 (cinco) principais causas de internação são as
listadas no gráfico abaixo:
29
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Distribuição das 5 (cinco) principais
causas de morbidade hospitalar do município - 2012
Doenças do aparelho digestivo [5
Neoplasias (tumores) A
Eos
ada do do mm e 0 SU di e de te
Além da morbidade hospitalar, é importante, também, assinalar as principais causas externas de
óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico 2010, o total da
população de 15 a 29 anos era de 3.327 indivíduos, sendo que 23 faleceram em função de
eventos e/ou causas externas.
Quando analisamos de maneira mais detida essas informações, notamos que as causas de morte
variam por município. No município, as 3 (três) principais causas externas de óbito dos
indivíduos na faixa etária de 15 a 29 anos são, de acordo com dados do Ministério da Saúde, as
que seguem no gráfico abaixo, tomando por base os anos de 2005 e 2010:
30
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- Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO | |
Distribuição das 3 (três) principais causas externas de óbito,
por tipo de causa - 2005 e 2010
2010
Acidentes de transporte |
Lesões autoprovocadas voluntariamente
2005
o
Forte: Mnestério da Saude (345) - Dates
Por fim, é importante ressaltar as condições de saneamento e serviços correlatos do município,
que interferem nas condições de saúde da população. Dados do Censo Demográfico de 2010
revelaram que na área rural do município, a coleta de lixo atendia 79,0% dos domicílios.
Quanto à cobertura da rede de abastecimento de água, o acesso nessa área estava em 84,9% dos
domicílios particulares permanentes e 0,7% das residências dispunham de esgotamento
sanitário adequado. No caso da área urbana, o gráfico abaixo fornece a distribuição desses
serviços para os domicílios particulares permanentes:
31
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Percentual de domicílios da área urbana com acesso à rede de
abastecimento de água, à coleta de lixo e ao escoamento do
banheiro ou sanitário adequado - 2010
120,0%
100,09
80,0%
60,0%
40,0%
20,0%
0,0%
95,2
cn INR a a
x BA Bd AA
Abastecimento de água Coleta de lixo Escoamento adequado
Forte. IBGE - Censos Demográficos de 20006 ZJ010
1.8 - Aspectos de Gestão Municipal
1.8.1 - Finanças públicas
À receita orçamentária do município passou de R$ 10,3 milhões em 2005 para R$ 25,7 milhões
em 2011, o que retrata uma alta de 149,7% no período ou 25,70% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do
município, em relação à receita orçamentária total, passou de 18,81% em 2005 para 32,68% em
2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção aumentou de
23,28% para 23,34%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminuiu no
município, passando de 34,25% da receita orçamentária em 2005 para 21,49% em 2011. Essa
dependência foi inferior âquela registrada para todos os municípios do Estado, que ficou em
22,58% em 2011.
As despesas com educação, saúde, urbanismo, administração e previdência social foram
responsáveis por 75,95% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas
alcançaram 3,55% do orçamento total, valor esse inferior àjmédia de todos os municípios do
estado, de 4,99%.
32
Rua Manoel Franco, 695 -
Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
1.8.2 - Recursos Humanos
A Administração Municipal contava com 475 servidores em 2010, entre os quais 70,9% eram
estatutários. Entre 2009 e 2010 o município realizou concurso público.
Total de servidores da administração municipal
segundo tipo de vínculo - 2011
400
Estatutários CLT Comissionado Estagiário Sem Vínculo
Permanente
Fonte. IBGE - Pesquisa de informações Bésu asMunicipes[MUNIC]- 2014
Atualmente a administração Municipal conta atualmente com 513 servidores, dentre os quais
73,1% são estatutários. A prefeitura realizou concurso em 2012.
1.9 —- Aspectos Culturais
Caçu possui um Parque de Exposições agropecuárias onde são realizadas anualmente as
tradicionais festas do “Arraial dos Amigos” no mês de Maio, e a “Expocaçu” no mês de
Setembro. Ainda tem-se a festa da APAE no mês de abril e as festas do Sagrado Coração de
Jesus em Junho e Festa de Nossa Senhora Aparecida em outubro.
33
pra RE REas po
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
00: Prefeitura de
2. Aspectos Educacionais
2.1 — Estrutura
2.1.1 - Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação de Caçu, Estado de Goiás, órgão politico, financeiro e
administrativamente autônomo, de caráter deliberativo e consultivo acerca de temas de sua
competência, constituído de 07 (sete) membros efetivos e 03 (três) suplentes.
2.1.2 — Sistema Municipal de Ensino
O sistema municipal de ensino do município composto pela Secretaria Municipal de Educação,
Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Conselho da Alimentação Escolar e
Instituições municipais de educação, corroborados pelos profissionais da educação docentes e
não docentes amparados pelos recursos legais e pela dinamicidade do sistema.
34
na DD aed RU N N E ai
| Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO |
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
2.2 — Rede Escolar
e.
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Ensino Fundamental I
EJA — Ensino Médio
Número de salas de aula por dependência administrativa
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Sede
os Sonhos- Caçu - GO |
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor More
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
Número de salas de aula existente por Modalidade
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Educação Infantil
Ensino Fundamental I
Ensino Fundamental IH
Ensino Médio
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EJA — Ens. Fundamental
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Número de Matrículas por Modalidade 2014
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Educação Infantil
EJA — Ensino Médio
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos nhos- E
| Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br es
Evolução do Número de Matrículas por Modalidade
DR aaa O E asneadl
Educação 241 1232 1235 1231/31] 64 102
Infantil
Ensino 963 1910 1905 | 925 1940 | 15 1 160 | 180 166
Fundam. I 6
Ensino 223 | 202 186 | 241 1533 | 5011430 | 422 | 425 74 | 73
Fundam. IH
Ensino 426 | 478 | 501 | 390 | 442 48 | 50 | 56 | 56 | 50
Médio
EJA - Ens. RS SE En ED | 115
Fundam.
EJA - Ens. 61 48 | 49 | 129
Médio
Matrículas de Alunos Inclusos por dependência administrativa
[OZ
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raio
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morodoliob Bor Chou CO
emmel Cep:75813.000 - (64) 3656-6001 Auameticugogovbr mm
Taxa de Aprovação
ERES cu E
Municipais
Taxa de Reprovação
Estaduais Municipais
Estaduais Municipais
Ensino Fundamental I
Ensino Fundamental II
Ensino Médio
Obs. A cidade de Caçu possui IDEB Geral de 4.8.
2.3 — Escolaridade
E . = Número de pessoas (acima dos 10 anos)
Sem instrução/fundamental incompleto IHU RE IMÊINl
Fundamental completo/médio incompleto
Médio completo/superior incompleto Fe q MR W
RR Mm O O O O E DA |
' p 38
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: Rua Manoel Franco, 695 - Setor Moradc
Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001
cácu.go.gov.br
2.4 - Recursos da Educação em 2013
Receitas (R$) Recursos para a Educação
9.874.023,01 19,1501% 1.890.886,29
25.157,51 5.031,48
4.717.829,05 100% 4.717.829,05
14.617.009,57 DERA 6.613.746,82
2.4.1 - Recursos totais da Educação
Transferências
NR 6.613.746,82
Constitucionais
fr
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Moraderdos Sonhos- Caçu - GO
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
IOF
LC 87/96
CIDE
FUNDEB
Total
Folha de Pagamento
Somente da Educação em 2013:
R$ 1.612.380,42
39
Pr da $a a
3. Metas e estratégias
Meta 1 — Educação Infantil
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no
mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do
PNE.
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Mbrasi [Região MEstado MlMesoregão Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
81,4% 721% 75,1% 1
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil. 100%
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasi- | isa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
40
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos-
id J Cep:75813-000 - (64 ) 3656-6001 - www.cacu.go.gor. br Diria
Indicador 1B - Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola.
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
23,2% 18,0% |
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 50%
12,3%
GO - Cacu o
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Estratégias
1.1 Colaborar com a União e com Estado nos programas de expansão e melhoria das redes
públicas de Educação Infantil, atendendo às peculiaridades locais € segundo padrão nacional de
qualidade, com vistas a atender a demanda de atendimento de 4 e 5 anos até 2016 e, no
mínimo, 50% da demanda por creche da rede até 2022;
12 Garantir na matrícula e na organização das respectivas classes escolares o número de
crianças de acordo a seguinte relação crianças/educador: a) de O a 1 anos — 06 /01 educador; b)
de 1 a 2 anos — 8 crianças/01 educador; c) de 2 a 3 anos — 12 crianças/0 1 educador; c) de 4 a 5
anos — 20 crianças/0l educador; cada grupamento de crianças contará com um servidor de
apoio;
1.3 Adequar e/ou construir prédios de instituições de educação infantil, mantidas pelo poder
público municipal, de acordo com os padrões mínimos de infraestrutura estabelecidos;
41
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada-de onhos- Caçu - GO -
1.4 Participar de programas e projetos em regime de colaboração com os demais entes
federados, visando à expansão e melhoria da rede física de creche e pré-escola pública, arcando
com a responsabilidade financeira, de no mínimo 25%, legalmente atribuída ao município;
1.5 Ofertar progressivamente a educação infantil em horário integral em toda rede pública
municipal;
1.6 Desenvolver e utilizar instrumentos de acompanhamento e avaliação do trabalho
desenvolvido no âmbito da Educação Infantil, com a finalidade de promover a melhoria da
estrutura física, do quadro de pessoal, dos recursos pedagógicos e da acessibilidade, dentre
outros;
1.7 Assegurar a implantação de conselhos escolares e outras formas de participação da
comunidade escolar nas instituições de educação infantil, a fim de tornar sua gestão
participativa e democrática, bem como para o acompanhamento e controle dos recursos
financeiros recebidos e executados pelas instituições;
1.8 Assegurar a participação das famílias de baixa renda, das crianças matriculadas na
educação infantil, nos programas sociais vinculados ao poder público municipal;
1.9 Incentivar e oportunizar a formação continuada aos professores e demais profissionais da
rede pública de Educação Infantil;
1.10 Assegurar o atendimento das crianças do campo na Educação Infantil, por meio de
redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação das escolas e o
deslocamento das crianças, segundo os critérios da Secretaria Municipal de Educação, de forma
a atender as especificidades das comunidades rurais e assentamentos rurais;
1.11 Garantir o acesso à creche e pré-escola e a oferta de atendimento complementar aos
educandos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, assegurando a transversalidade da educação especial na El;
1.12 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do plano, normas, procedimentos e prazos para
definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche;
42
"Rua Manoel Franco, 695 - Setor MoradadosSonhos- Caçu - GO |.
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
1.13 Estabelecer parcerias e convênios com IES, com vistas a subsidiar a elaboração,
acompanhamento e avaliação de projetos pedagógicos nas instituições de El, em consonância
com as diretrizes curriculares nacionais vigentes e normas estaduais e municipais;
1.14 Assegurar a elaboração e difusão de orientações curriculares, formação de pessoal e
produção de materiais com o objetivo de imbuir nas crianças o conhecimento, respeito e
valorização da diversidade étnico-racial, compreendidos como requisito para seu
desenvolvimento e preparo para o exercício da cidadania;
1.15 Oportunizar, em colaboração com os outros entes federados, o acesso à rede mundial de
computadores em banda larga, possibilitando a relação computadores/crianças nas instituições
de EI, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação
como mais um ambiente de aprendizagem.
43
- Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
cd Cep:75813-000 - (64) 3656-6001] - www.cacu.go. gov.br
DA a A e PR
Meta 2 — Ensino Fundamental
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14
(quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa € cinco por cento) dos alunos
concluam essa etapa na idade recomendada, até O último ano de vigência do PNE.
Indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
MlBrasi UiRegião estado MlMesorregião Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil; 100% Meta Brasil: 100%
98,4% 97,4%
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 100%
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
44
DA te
Indicador 2B - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental
concluído.
El Brasi Região Estado Mesorregião — Município
Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95% Meta Brasil: 95%
66,7% 72,3% |
Brasil Centro-Deste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 95%
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Estratégias
2.1 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso € da permanência na escola por
parte dos beneficiários de programas de transferência de renda, identificando motivos de
ausência e baixa frequência e garantir, em regime de colaboração, a frequência e o apoio à
aprendizagem;
22 Promover a busca ativa de crianças fora da escola, em parceria com as áreas de assistência
social e saúde;
23 Estruturar o EF de nove anos a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no
máximo, até o final do terceiro ano;
2.4 Reduzir, no prazo de cinco anos da vigência do PME, em 80% a evasão e a repetência no
Ensino Fundamental;
2.5 Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade;
vê 45
A A ua, ra NI io a 27, Diino O pi A STS DRT NS o Sa e
a e e e e DR RR E RSS
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Son!
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - rtacu.go.gov.br
2.6 Criar mecanismos para o acompanhamento individual do desempenho escolar de cada
estudante dos anos iniciais do EF, em sua respectiva escola;
27 Incentivar a utilização de avaliação formativa e processual como estratégia de
acompanhamento do desempenho do aluno e aprimoramento do trabalho pedagógico;
2.8 Zelar para que o transporte escolar prime pela redução do tempo máximo dos estudantes em
deslocamento, quando possível;
29 Incentivar a realização de atividades extracurriculares complementares ao trabalho
pedagógico conforme estabelecido em Projeto Político Pedagógico das escolas, inclusive
mediante certames e concursos nacionais;
210 Incentivar e disponibilizar condições para a integração escola-comunidade, visando
ampliar as oportunidades de conhecimento e reflexão da realidade, bem como à vivência de
experiências que contribuam para à inserção social e desenvolvimento de cidadania, aos
estudantes;
211 Incentivar a articulação da escola com os diferentes espaços educativos e equipamentos
públicos como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros e cinema,
quando contribuirem para enriquecimento do trabalho pedagógico;
2.12 Garantir, após a aprovação do Plano Municipal de Educação, que à autorização para
construção de escolas, somente ocorra de acordo com as exigências de padrões mínimos
infraestruturas nele definidos;
> 13 Estimular o desenvolvimento de atividades voltadas à ampliação da jornada escolar e
complementação das atividades pedagógicas dos estudantes matriculados nas escolas da rede
pública de educação básica;
214 Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, programa de ampliação e
reestruturação das escolas públicas por meio da instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, bibliotecas, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos, bem como de
produção de material didático e de formação de recursos humanos para à educação em tempo
integral;
46
astro
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada d sónhos- Caçu - GO
“Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
X
2.15 Estender progressivamente, em colaboração com as demais instâncias governamentais, o
programa de ampliação da jornada escolar, mediante oferta de educação básica pública em
tempo integral, contemplando acompanhamento pedagógico e interdisciplinar e atividades
complementares, em tempo de permanência igual ou superior a sete horas diárias durante todo
o ano letivo, a pelo menos 50% dos alunos matriculados;
2.16 Elaborar e implementar plano plurianual de formação e atualização de docentes e
profissionais da educação para atuação no EF de 9 anos, de acordo com as orientações legais
vigentes;
2.17 Oportunizar aos docentes e profissionais da educação acesso a cursos e formação
continuada, visando ao aprofundamento de estudos e o atendimento das demandas decorrentes
do trabalho pedagógico desenvolvido em sala de aula;
2.18 Garantir padrões adequados de infraestrutura dos prédios escolares com espaços
diferenciados dotados de ventilação, iluminação, insolação, com condições sanitárias
adequadas e acessibilidade;
2.19 Garantir o cumprimento das portarias de matrícula com relação ao limite de alunos em
sala de aula, compatível por metro quadrado (1,40 m*/aluno);
2.20 Zelar para que no âmbito dos sistemas de ensino, a organização do trabalho pedagógico,
incluindo adequação do calendário escolar, respeite a realidade local e condições climáticas da
região;
2.21 Ofertar os anos iniciais do ensino fundamental para as populações do campo nas próprias
comunidades rurais, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de
Educação;
47
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
Meta 3 — Ensino Médio
Meta Brasil: 100%
84,3%
Brasil
Meta Brasil: 100%
“85,6%
GO - Cacu
“Ro E Franco, 695 - Setor RR SE a o co
ong Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
ERegião Estado
Meta Brasil: 100%
Centro-Oeste
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Fonte: Enade, Região « Brasi - IBQE/Pesquisa Nacional por Amostra de Doriçiãos (PHAD) - - 2013
DR aà É
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Meta Brasil: 100%
Sul Goiano
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de
48
Merasi Região Mstado HH Mesorregião | Município
Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85%
55,3%
Brasil Centro-Oeste
Sul Goiano
Meta Brasil: 85%
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 |
Estratégias
31 Incentivar as escolas à adotar uma organização de ensino a partir das Diretrizes
Curriculares para o Ensino Médio, já elaboradas e aprovadas pelo Conselho Nacional de
Educação, nos dois primeiros anos de vigência deste Plano;
3.2 Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de participação e exercício da
cidadania;
3.3 Contribuir para aprimorar o acompanhamento e O monitoramento do acesso e da
permanência na escola por parte dos beneficiários de programas de assistência social e
transferência de renda, identificando motivos de ausência e baixa frequência e garantir, em
regime de colaboração, a frequência e o apoio à aprendizagem;
3.4 Promover à busca ativa da população de 15 a 17 anos fora da escola, em parceria com as
áreas da assistência social e da saúde;
49
RTP DES AS a E RE IRS SOS OPA CD É 1
RE E
E Rua Manoel! Franco, 695 - Setor Morada des Sonhos- Caçu - GO |
3.5 Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e
do campo na faixa etária de 15 a 17 anos, com O objetivo de aprimorar a qualificação social €
profissional de jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.
50
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO | E
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacugogov.br
A EA A SER a E E
RR DS
Meta 4 — Inclusão
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e
ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a
garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas
ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Indicador 4 - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
Ea Brasil
Mi região Estado Mesorregião Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
85,8% 91,1%
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 100%
85,9%
GO - Cacu
Estratégias
4.1 Oportunizar à comunidade, mediante campanhas informativas e estudos nos espaços
educativos, o conhecimento acerca da legislação que respalda a educação de qualidade para
todos;
51
"Rua Manoel Franco, 694 MN s Sonhos- Caçu - GO | |
Fe Cep:75813-000 - (64)3656-6001 - wew.cacugogovbr
4.2 Garantir a reestruturação dos espaços públicos, visando ao atendimento à acessibilidade das
pessoas com deficiência, em todas as esferas sociais;
4.3 Garantir, no Projeto Político Pedagógico das escolas, a inclusão de ações voltadas ao
atendimento à diversidade;
4.4 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e permanência na escola, de
maneira a garantir a ampliação e a qualidade do atendimento aos estudantes com necessidades
educacionais especiais na rede pública regular de ensino;
4.5 Assegurar a inserção e permanência de pessoas com necessidades educacionais especiais no
sistema educacional, atendendo 100% da demanda, até o prazo de 02 anos a partir da aprovação
deste Plano;
4.6 Garantir nas escolas que têm alunos surdos a presença do profissional Intérprete e do
professor itinerante para os alunos com deficiência visual;
4.7 Ampliar, em 60% das escolas, no período de cinco anos, a partir da data de aprovação deste
plano, Salas de Recursos Multifuncionais com especialistas nas áreas da Deficiência Visual,
Deficiência Intelectual, Surdez, Dificuldades de Aprendizagem, além de equipamentos que
atendam às especificidades citadas;
4.8 Informar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB, as matrículas dos
estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional
especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica
regular;
4.9 Viabilizar a implantação de salas de recursos multifuncionais e apoiar a formação
continuada de professores e outros profissionais da rede pública de educação, que atuam no
atendimento educacional especializado complementar, nas escolas municipais urbanas e rurais;
4.10 Estimular e zelar pela qualidade da oferta do atendimento educacional especializado
complementar aos estudantes matriculados na redá pública de ensino regular;
a 52
É Rua Manoel Franco, 695 - Se
Cep:75813-000 - (64) 36
orada dos Sonhos- Caçu - GO
46001 - www.cacu.go.gov.br
4.11 Participar de programas e projetos que visem acessibilidade nas escolas públicas mediante
adequação arquitetônica, oferta de transporte, disponibilização de material didático, recursos de
tecnologia assistiva;
4.12 Incentivar a articulação entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado
complementar ofertado em salas de recursos multifuncionais da própria escola ou em
instituições especializadas.
53
ss Sd A, DD a, A A o ção Rm e A DÓ
apenas
Rua Mano
Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
Meta 5 — Alfabetização Infantil
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
ElBrasi Região estado MlMesorregião | Município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
97,6%
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 100%
00,0%.
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE'Censo Populacional - 2010
Estratégias
5.1 Promover e fortalecer ações, visando à integração entre escola, família e comunidade;
5.2 Estruturar os processos pedagógicos de alfabetização nos anos iniciais do Ensino
Fundamental articulados com estratégias desenvolvidas na Educação Infantil, com qualificação
e valorização dos professores alfabetizadores e apoio pedagógico específico, a fim de garantir a
alfabetização plena de todas as crianças;
54
Rua Manoel Franco, | :
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br o
5.3 Garantir a aplicação de instrumentos de avaliação nacional periódicos e específicos para
aferir a alfabetização das crianças, aplicados a cada ano, bem como fomentar o Sistema de
Avaliação Interno, implementando medidas pedagógicas para alfabetizar todos os alunos até o
final do terceiro ano do ensino fundamental;
54 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem a alfabetização e favoreçam a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos, consideradas as diversas abordagens metodológicas e sua
efetividade.
55
sda uid g a ton a sá DP O O IND SR E
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO | |
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
Meta 6 — Educação Integral
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da
educação básica.
Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em
atividades escolares.
MlBrasi Região Estado Mesorregião Município
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
34,7% FT 49,5% 47,8% 43,0% |
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 50%
33,3% |
GO - Cacu
56
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Son
DD a a SR
Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares.
MlBrasi Mregião Estado mesorregião Município
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
13,2% | 13,0% 14,3% | 14,0% *
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 25%
GO - Cacu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Estratégias
6.1 Ofertar progressivamente a educação infantil em horário integral em toda rede pública
municipal;
6.2 Ampliar progressivamente a jornada escolar visando a expandir a escola de tempo integral,
que abranja um período de, pelo menos, 7 horas diárias, com previsão de infraestrutura
adequada, professores e funcionários em número suficiente;
6.3 Prover nas escolas de tempo integral, para todas as crianças e jovens matriculadas, um
mínimo de 03 refeições adequadas e definidas por nutricionista; monitoria das tarefas escolares;
desenvolvimento da prática de esportes, atividades artísticas e culturais, associados às ações
socioeducativas e em parceria com a Secretaria de Saúde.
57
Meta 7 — Qualidade da Educação Básica/IDEB
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do
fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no
ensino médio.
“Metas Projetadas
13+ 20076 20096 20110 20130 2015s 20170 2019 2021
— Municípios 2005+ 2007s 20096 20116
ea 26 42 as 48 54 Ss4 57
Ena Dae y o E a e e ro E E
RN RN AN Ca ia AIR
ideh Observado Metas Projetadas
"Municípios 2005+ 20076 20096 201% 2013 20076 20096 20116 20130 2015º 20170 20190 20219
PER NDA DEAD | GU DA A io RA DR O EA RR RIAA SA AS DR SORA] API DD RE 10 DD A E DADE DESDE Aa ATA aa a ad atada aa a ad ai tt id iii dad add da ada dd da
Estratégias
7.1 Induzir processo contínuo de auto avaliação das escolas, por meio da constituição de
instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a
elaboração de planejamento estratégico, a melhoria contínua da qualidade educacional;
7.2 Estabelecer e implantar diretrizes pedagógicas para a educação básica, com direitos e
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano de
escolaridade;
58
Rua Manoel Franco, 695 - Setôr
foráda dos Sonhos- Caçu - GO |
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
7.3 Assegurar que, no quinto ano de vigência deste PME, pelo menos 70% dos alunos do
Ensino Fundamental tenham alcançado nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos
e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento intitulados no currículo;
7.4 Estabelecer políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no IDEB, de
modo a valorizar o mérito do corpo docente, da direção e da comunidade escolar.
59
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Rua Manoel Fran
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
Meta 8 — Elevação da escolaridade/Diversidade
Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a
alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência do Plano, para as
populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% (vinte e cinco por
cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Indicador 8A - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos.
Mlerasi URegião MEstado Mesorregião Munici ípio
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
9,8 9,0
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
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Meta Brasil: 12 anos
8,6
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilos (PNAD) - 2013
Fonte: Município & jão - IBGE/Censo Populacional - 20 10
60
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Indicador 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
“Região [Estado Mesorregião | Município
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Meta Brasil: 12 anos
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
74
Centro-Oeste Goias Sul Goiano
7,8
Brasil
Meta Brasil: 12 anos
5,8
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/P
Fonte: Municipio e Mesorregiãc
Indicador 8C - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.
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Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
76.
Sul Goiano
78
Brasil Centro-Oeste
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Meta Brasil: 12 anos
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GO - Cacu
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Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br Demmeremmeememem
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Indicador 8D - Razão entre a escolaridade média da população negra e da população não negra
de 18 a 29 anos.
MBBrasi Região Estado EMesoregião | Municipio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 1 00% Meta Brasil: 100%
92,2% 87,0%
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 100%
83,9%
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Estratégias
8.1 Incentivar e apoiar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos
populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade série;
8.2 Incentivar e apoiar o acompanhamento e monitoramento de acesso à escola para os
segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa frequência e
buscando contribuir para a busca de solução dos mesmos na rede pública regular de ensino;
8.3 Promover a busca ativa dos segmentos populacionais considerados, fora da escola, em
parceria com as áreas de assistência social e saúde.
62
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Rua Manoel Franco, 6 nhos- Caçu - GO |
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br Poemas
Meta 9 — Alfabetização de jovens e adultos
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais para 93,5% (noventa
e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o
analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo
funcional.
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
MiBrasi Região Estado Mesorregião Município
Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50%
91,5% 93,5%
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 93.50%
Sp
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911%
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo P; nal - 2010
63
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Região MEstado Mesorregião | Município
BZ Brasil
Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30%
29,4% 30,6% 27,6%
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 15.30%
30,1%
GO - Cacu
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domíciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Popul jornal - 2010
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabe tismo funcio
Estratégias
9.1 assegurar a oferta gratuita da educação de jovens e adultos a todos os que não tiveram
acesso à educação básica na idade própria;
9.2 fazer levantamento dos jovens e adultos sem ensino fundamental, a fim de identificar a
demanda ativa por vagas na educação de jovens e adultos;
9.3 realizar chamadas públicas regulares para educação de jovens e adultos, promovendo uma
busca ativa em regime de colaboração com o ente federado e em parceria com organizações da
sociedade civil;
9.4 realizar avaliação, por meio de exames específicos, que permita aferir o grau de
alfabetização de jovens e adultos com mais de 15 (quinze) anos de idade;
64
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9.5 oferecer transporte escolar para alunos do campo acima de 18 anos para frequentar a
Educação de Jovens e Adultos, oferecida na zona urbana, em turno noturno.
65
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Meta 10 — EJA Integrada
Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e
adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Indicador 10 - Percentual de matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à
educação profissional.
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
ER 0,9% AE 32%
Brasil | | À Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 25%
"00%
GO - Cacu
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Estratégias
10.1 Implementar programas de educação para os trabalhadores, sob coordenação da SME em
parceria com as redes públicas federais, estaduais e municipal e instituições privadas de ensino,
que garantam aos jovens e adultos uma Educação Integrada à Educação Profissional nos níveis
fundamental;
66
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Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
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10.2 Implementar, sob coordenação da SME, em parceria com as instituições de Ensino
Superior, através de pesquisa, reconhecimento dos saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a
serem considerados nos diálogos pedagógicos e nas articulações com os currículos dos cursos
de formação para a educação profissional e nos cursos técnicos de nível médio;
10.3 Prover formação continuada e permanente dos professores que atuam na Educação de
Jovens e Adultos, ampliando programas de produção e fornecimento de material didático-
pedagógicos adequados aos estudos nessa modalidade em nível de ensino fundamental, sob
responsabilidade da SME em parceria com as instituições de Ensino Superior.
67
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Meta 11 — Educação Profissional
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a
qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Região Estado
EE Brasil
Meta Brasil: 4.808.838 matrículas Meta Brasil: 4.808.838 matrículas Meta Brasil: 4.808.838 matriculas
(602.946 85.412, 27.091
Brasil Centro-Oeste Goias
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Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Basi
Indicador 11B - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
EH Brasil
Meta Brasil: 2.503.465 matrículas Meta Brasil: 2.503.405 matrículas Meta Brasil: 2.503.465 matriculas
44.635.
Centro-Oeste Goias
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Estratégias
11.1 Estabelecer, no primeiro ano de vigência do plano, normas, procedimentos e prazos para
definição de mecanismos de consulta pública da demanda por EPT no município;
11.2 Incentivar e apoiar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio
nas redes públicas estaduais de ensino, de acordo com a demanda existente no município;
11.3 Estimular a realização de projetos que visem a integração entre a Educação de Jovens e
Adultos e a Educação Profissional e Tecnológica, sempre que necessário e viável.
69
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO
Meta 12 — Educação Superior
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa
líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro)
anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento)
das novas matrículas, no segmento público.
Indicador 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24
anos.
ElBrasi Mregião [Estado
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
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Brasil Centro-Oeste Goias
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesc
visa Nacional por Amostra de Domicilios (PNAD) - 2013
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Indicador 12B - Taxa de escolarização líquida ajustada na educação superior da população de
18 a 24 anos.
Região BEstado
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Meta Brasil: 33% Meta Brasil: 33% Meta Brasil: 33%
20,1%. 27 1%
Brasil Centro-Oeste
Estratégias
12.1 Estimular a matrícula na educação superior da população de 18 a 24 anos;
12.2 Divulgar os programas do governo federal de financiamento do ensino superior, como
PROUNL, FIES nas escolas de ensino médio;
12.3 criar e manter programas de apoio a permanência estudantil em município que ofereça
educação superior como, transporte diário;
12.4 buscar meios de incentivar os alunos a realizarem processos seletivos de inclusão em
cursos superiores como, vestibular e Exame Nacional do Ensino Médio — ENEM.
71
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Meta 13 — Qualidade da Educação Superior
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo
docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta €
cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.
Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou
doutorado.
EE Brasil
Meta Brasil: 75% Meta Brasil: 75% Meta Brasil. 75%
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Brasil Centro-Oeste Goias
Fonte: INEP/Censo da Edi
Indicador 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.
ElBrasi região [Estado
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32,1%
Brasil Centro-Oeste Goias
Fonte: INEP/Censo da Educaçã
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Estratégias
13.1 Divulgar programas de formação continuada, de forma a estimular o aperfeiçoamento do
conhecimento docente;
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Meta 14 — Pós-Graduação
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir
a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores.
Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
MiBrasi [região Estado
Meta Brasil: 60.000 títulos Meta Brasil: 60.000 títulos Meta Brasil: 60.000 títulos
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Brasil Centro-Oeste
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Indicador 14B - Número de títulos de doutorado concedidos por ano.
EiBrasi Região [Estado
Meta Brasil: 25.000 títulos Meta Brasil: 25.000 títulos Meta Brasil: 25.000 títulos
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Brasil Centro-Oeste Goias
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Estratégias
14.1 realizar planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação
continuada, de forma orgânica e articulada às políticas de formação do Município.
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Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go. gov.br remo
Meta 15 — Profissionais de Educação
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos
profissionais da educação de que tratam os incisos 1, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação
básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área
de conhecimento em que atuam.
Art. 61. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que,
nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos
reconhecidos, são:
I — professores habilitados em nível médio ou superior para a docência
na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio;
II — trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia,
com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção
e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou
doutorado nas mesmas áreas;
HI — trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso
técnico ou superior em área pedagógica ou afim. (BRASIL, 1996)
Estratégias
15.1 realizar concurso público, cuja exigência de formação constada em edital, seja a
equivalente à área de atuação;
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76
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15.2 valorizar os educadores, com melhores salários, de acordo com seu nível de
especialização, respeitando o estabelecido no Plano de Carreira e Vencimento dos Servidores
do Magistério Público Municipal e no Estatuto do Magistério Público.
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PA E SEGA
Meta 16 — Formação
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação
básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da
educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou
stricto sensu.
região Estado EMesoregião Município
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Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
30,2% 35.196 | 27,6% 29,1%
Brasil Centro-Oeste Goias Sul Goiano
Meta Brasil: 50%
27,7%
GO - Cacu
Estratégias
16.1 Realizar o dimensionamento da demanda de formação docente e gesticionar a respectiva
oferta junto as instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às
politicas nacionais e estaduais;
78
"Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Son
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16.2 Prover, quando necessário, critérios e percentuais para liberação de licenças para
qualificação profissional em nível de Pós-Graduação stricto sensu.
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Cep: 75813-000 - (64) 3656- 6001 - www.cacu.go. gov.br
Meta 17 — Valorização dos Profissionais do Magistério
Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a
equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente,
até o final do sexto ano de vigência do PNE.
Indicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não
federal), e não professores, com escolaridade equivalente.
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Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
72,7% pa
Brasil
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/'Pesquisa Nacional por Amostra 06 LO! cílios (PNAD
Estratégias
17.1 Garantir durante a vigência deste plano a revisão periódica do plano de carreira do
magistério municipal contemplando níveis de remuneração de acordo com as diretrizes
estabelecidas pelo conselho nacional de educação;
17.2 Promoção na carreira aplicada pela meritocracia, respeitando legislação Federal e
orientação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás através da aferição da busca pelo saber,
da assiduidade, da melhoria dos níveis de aprendizado dos alunos da escola, na participação dos
docentes nas atividades propostas pelo sistema municipal de ensino, descartando-se qualquer
tipo de aplicação de provas;
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17.3 O incentivo durante a vigência deste Plano, aos profissionais do magistério, da rede
municipal, a realizar cursos de especialização na área de educação, em instituições
credenciadas pelo MEC.
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Meta 18 — Planos de Carreira
Assegurar, no prazo de 02 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os (as)
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o
plano de Carreira dos (as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência o
piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206
da Constituição Federal.
Estratégias
18.1 O Plano de carreira por meio, do Estatuto do Magistério, foi implantado em 2014;
18.2 Assegurar o ingresso do funcionário do magistério, através do concurso público;
18.3 Garantir em até 3 anos, que os profissionais docentes e não docentes sejam ocupantes de
cargos efetivos, exceto por motivos emergenciais e não havendo cadastro de reserva;
18.4 Criar um fórum de discussão, promovido pelo Núcleo de Gestão do Plano Municipal de
Educação.
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Meta 19 — Gestão Democrática
Assegurar condições, no prazo de 02 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da
educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à
comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da
União para tanto.
Estratégias
19.1 Implementar e fortalecer o Conselho do FUNDEB e CAE, a fim de garantir a sua
efetividade;
19.2 Assegurar condições, no prazo de 05 anos, para fortalecimento dos conselhos Municipais
de Educação, do FUNDEB e CAE, disponibilizando os recursos adequados e equipamentos
necessários para o funcionamento, bem como fortalecer os conselhos escolares, a fim de
promover a efetivação da gestão democrática, priorizando a descentralização de recursos e
ampliação dos mecanismos de autonomia financeira, administrativa e pedagógica, garantindo a
participação de toda a comunidade escolar na elaboração da proposta político pedagógica;
19.3 Construir mecanismos de avaliação interna e externa para a educação básica em parceria
com o sistema municipal, propiciando a participação de todos os segmentos da comunidade
escolar, com a finalidade de levantar subsídios para a promoção de melhorias e auxiliar a escola
nas questões administrativas, pedagógicas e financeiras, considerando as diretrizes curriculares
nacionais em cada etapa e modalidade;
19.4 Promover a formação dos gestores, conselhos escolares, visando a implementação e
qualificação da Gestão Democrática;
19.5 Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros do FUNDEB, conselho de
alimentação escolar e demais conselhos municipais, recursos financeiros, espaço físico
adequado, equipamentos, meio de transporte;
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Senhos- Caçu - GO |
Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br |
19.6 Instituir, através de ato legal, a partir da aprovação deste PME, o fórum municipal de
educação, permanente, com o objetivo de monitorar e avaliar as metas deste plano, efetivando o
acompanhamento da execução do PME;
19.7 Incentivar a implantação de grêmios estudantis nas escolas promovendo a integração com
os conselhos escolares;
19.8 Desenvolver políticas de formação de equipes diretivas, qualificando sua atuação na
dimensão político pedagógica, administrativa e financeira, promovendo encontros semestrais
e/ou sempre que necessário;
19.9 Realizar levantamento das instituições de ensino em funcionamento no sistema de ensino,
buscando credenciar e autorizar todas, durante a vigência do PME;
19:10 Fortalecer e estimular a participação de toda a comunidade escolar na construção do PPP
das escolas, criando mecanismos de chamamento, promovendo inclusive avaliação deste
documento, para reorganização;
19.11 Fortalecer ações conjuntas, garantindo o acesso € permanência do aluno na escola,
inclusive realizando o recenseamento e a chamada publica na educação obrigatória, conforme
legislação vigente.
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Rua Manoel Franco, 695 - Seto
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Meta 20 — Financiamento da Educação
Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar
de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência da
Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.
Estratégias
20.1 Garantir os mecanismos e instrumentos que assegure a transparência e o controle social na
utilização dos recursos públicos aplicados em educação em audiências públicas, portais
eletrônicos de transparência, capacitação dos membros de conselhos de acompanhamento e
controle social, do FUNDEB, em regime de colaboração com a SME e CME;
20.2 Proporcionar formação para professores e gestores sobre a aplicabilidade dos recursos e
verbas;
20.3 Elaborar no prazo do primeiro ano de vigência do PME, em regime de colaboração entre
os entes federados, plano de investimentos relativos aos percentuais do PIB do município, com
objetivo de aportar os recursos necessários para a composição da meta nacional;
20.4 Ampliar investimentos para poder atingir as metas do plano Nacional de educação no
prazo estabelecido;
20.5 Acompanhar a aplicabilidade dos recursos através dos conselhos: FUNDEB, CAE,
EDUCAÇÃO;
20.6 Implementar o “Custo Aluno Inicial” e “Custo Aluno Qualidade” como parâmetro para o
financiamento da educação de todas etapas e modalidades da educação básica, a partir do
cálculo e do acompanhamento regular dos indicadores e equipamentos necessários ao ensino e
em aquisição de material didático-escolar, alimentação e transporte escolar.
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20.7 Fortalecer a autonomia e a gestão dos recursos da educação de acordo com o estabelecido
na lei.
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4. Desenvolvimento e Avaliação
4.1 — Financiamento e Gestão
4.1.1 — Diagnóstico e diretrizes
A execução efetiva deste Plano exige, além da definição de custos e da identificação dos
recursos disponíveis, o estabelecimento da competência financeira municipal.
Os percentuais constitucionalmente vinculados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino
devem representar o ponto de partida para a formulação e a implementação de metas
educacionais. Dada a natureza federativa do Estado brasileiro, a Constituição Federal definiu a
divisão de responsabilidades entre a União, Estados e Municípios, estabelecendo, ainda, a
organização dos sistemas de ensino em regime de colaboração.
A Emenda Constitucional nº 53, de dezembro de 2006, criou, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), abrangendo toda a educação básica, a ser
universalizada até o ano de 2020.
O Fundo, regulamentado pela Lei nº 11.494/2006, é constituído de impostos e transferências
constitucionais das unidades federadas e dos Municípios e de uma parcela complementar da
União.
A sua implantação será gradativa nos três (3) primeiros anos, e a redistribuição das verbas para
as unidades federadas e Municípios terá como critério o número de estudantes matriculados.
O FUNDEB tem por escopo o desenvolvimento da educação básica e a remuneração condigna
dos profissionais da educação, com, no mínimo, o valor do piso salarial profissional nacional.
Portanto, é necessário não só estabelecer instrumentos que garantam O financiamento, como a
já citada vinculação constitucional de recursos para à manutenção e desenvolvimento do
ensino, mas também normatizar e assegurar seu repasse numptiuxo regular.
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Para garantir uma educação básica de qualidade, torna-se necessária a definição de um valor
mínimo por estudante que garanta a construção dessa qualidade.
A escola, como parte desse sistema, busca a construção de perfil de competência e de liderança,
no qual todos os segmentos envolvidos sejam atores na construção de seus projetos,
abrangendo as diversas dimensões: pedagógico-administrativa, financeira e jurídica. Para isso,
a escola deverá garantir sua autonomia, com o fortalecimento dos órgãos necessários à gestão
democrática e participativa — Grêmio Estudantil, Conselhos Escolares e associações que
envolvam a comunidade em geral.
A descentralização da gestão escolar determina a efetiva participação da população nos
processos decisórios, com base no pressuposto de que assim os seus resultados se tornarão mais
eficazes. Dessa forma, o que se busca é que a garantia de financiamento adequado aos vários
níveis de ensino seja acompanhada de um aperfeiçoamento das formas de gestão da escola e de
participação da comunidade na educação escolar.
4.1.2 — Objetivos e Metas
1. Elevar, na década de vigência deste Plano, por meio de esforço conjunto com a União e o
Estado, o percentual de investimentos públicos em relação ao PIB do município aplicado em
educação..
2. Fiscalizar, de maneira eficiente e eficaz, juntamente com os Conselhos de Acompanhamento
e Controle Social do FUNDEB, os sindicatos, as organizações não governamentais e a
população em geral, o cumprimento das metas.
3. Garantir, entre as metas dos planos plurianuais vigentes, nos próximos dez anos, a previsão
do suporte financeiro às metas constantes deste PME.
4. Ampliar, em parceria com a União e o Estado, os programas de renda mínima associados à
educação, de forma a garantir o acesso e a permanência na escola a toda a população em idade
escolar no município.
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5. Institucionalizar, em todos os níveis, os conselhos de acompanhamento e controle social dos
recursos destinados à educação.
6. Garantir o apoio às unidades escolares, na elaboração e execução dos Projetos Político-
Pedagógicos.
7 Consolidar os Conselhos Escolares e qualificar os seus membros, bem como estimular a
formação de Grêmios Estudantis e/ou outras formas de organização estudantil e incentivar a
participação da sociedade na gestão da escola.
8. Viabilizar o pleno funcionamento democrático do sistema de ensino, de forma a atender às
peculiaridades locais de cada comunidade.
9. Assegurar a autonomia do Conselho Municipal de Educação (CME), garantindo-lhe o apoio
necessário.
10. Apoiar e incentivar a informatização, em rede, de forma progressiva, de todo o sistema
público de educação, integrando-o ao sistema nacional de estatísticas educacionais, com o
auxílio técnico e financeiro da União.
11. Viabilizar condições de divulgar e disseminar a legislação, visando à garantia da execução
de planos e programas educacionais.
12. Dinamizar e racionalizar a utilização dos espaços físico-ambientais, de forma a produzir
resultados que levem ao pleno funcionamento escolar e, consequentemente, à elevação da
qualidade do ensino.
13. Realizar levantamento das necessidades de construção, de reforma e ampliação de unidades
escolares, de modo a atender aos padrões mínimos estabelecidos neste Plano.
14. Assegurar o cumprimento das metas estabelecidas nos diversos tópicos de abrangência
deste Plano, no que se refere a financiamento e gestão.
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4.2 - Acompanhamento e Avaliação
Ao longo dos próximos 10 anos, teremos que prever acompanhamento e avaliação, a fim de
revisar periodicamente os objetivos e as metas elencadas neste Plano. E indispensável que se
tornem públicos a execução das metas e os avanços oriundos do Plano Municipal de Educação.
A primeira avaliação deverá ocorrer três anos a partir da aprovação deste, e as demais, no prazo
de dois em dois anos. Findando o período de dez anos, um novo Plano deverá ser elaborado sob
nova legislação.
Cabe, ainda, definir os instrumentos € procedimentos de avaliação a serem respeitados e
reorganizados, caso necessário. Lembramos ainda a necessidade de ser previsto o fluxo
migratório na cidade, o fluxo de recursos financeiros de diferentes receitas e outros do
momento.
Assim como na elaboração, e atendendo à solicitação nos diferentes momentos de elaboração
do processo de construção deste PME, caberá manter um caráter democrático, como indicação
do caminho para avaliar e reconstruir O PME, respeitando os anseios da comunidade local e
assumindo o compromisso com o bem comum.
É imprescindível, ainda, um sistema de acompanhamento e controle deste Plano, por parte da
sociedade como um todo. Portanto, torna-se relevante seu acompanhamento por parte do Fórum
Municipal de Educação, sendo que o mesmo deverá ser criado.
4.2.1 —- Objetivos e Metas
1. Instituir Comissão Permanente para Avaliação deste Plano, composta de representantes
ligados ao sistema municipal de ensino, rede pública e privada.
2. Avaliar o desenvolvimento e o cumprimento deste Plano conforme o designado na lei.
3. Acompanhar e monitorar o processo de implantação do PME.
4. Instrumentalizar as instituições e os órgãos educacionais competentes, no uso dos resultados
da avaliação, visando ao pleno desenvolvimento educacionál.
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em parceria com os órgãos executivos e normativos, a infraestrutura física,
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5. Assegurar,
financeira e de pessoal para a instalação da Comis
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5, Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Caçu — histórico do município.
Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=8codmun=520430
&search=goias|caculinfograficos:-historico>. Acesso em: 22 de janeiro de 2015.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96, de 20 de
dezembro de 1996.
BRASIL. MEC. Ideb. 2013. Disponível em : <http://idebescola.inep.gov.br/ideb/consulta-
publica>. Acesso em: 22 de janeiro de 2015.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL 03/ Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm>. Acesso
em: 22 de janeiro de 2015.
MEC. Indicadores Demográficos e Educacionais. Disponível em:
<ide.mec.gov.br/2014/relatório/coibge/5204300>. Acesso em: 23 de janeiro de 2015.
MEC. Planejando a Próxima Década: Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de
Educação. Disponível em: <http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne conhecendo 20 metas.pdf>.
Acesso em: 20 de janeiro de 2015.
MEC. Planejando a Próxima Década: Construindo as Metas. Disponível em:
<simec.mec.gov.br/pde/graficopne.php>. Acesso em: 20 de janeiro de 2015.
MEC. Planejando a Próxima Década: Construindo os Planos de Educação. Disponível em:
<pne.mec.gov.br>. Acesso em: 20 de janeiro de 2015.
MEC. Planejando a Próxima Década: O Plano municipal de Educação: Caderno de
Orientações. Disponível em
<pne.mec.gov.br/images/pdf/pne “pme Caderno de orientações.pdf>. Acesso em: 20 de
janeiro de 2015.
MDS. Subsídios para Elaboração do PPA Municipal. Disponível em:
<aplicacoes.mds.gov.br/sagi/ri/carrega pdf.php?rel=subsidios “paa municipal>. Acesso em: 23
de janeiro de 2015.
TESOURO. Transferências Constitucionais. Disponível em:
<www3.tesouro. gov.br/estados municipios/transferências constitucionais novosite.asp>.
Acesso em: 23 de janeiro de 2015.
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