materia nº 26/2015

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 2< , DE o2 DE puedo DE 2015.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar contribuição financeira à
pessoa física que indica, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contribuição financeira à
pessoa de ELAINE APARECIDA DA SILVA, brasileira, casada, empresária, CPF/MF nº
996.339.351-87, CI-RG nº 2994117 SSP/GO, residente à Rua Neca Borges, nº 800,
Centro, Caçu/GO, representante e coordenadora do grupo denominado de “Romeiros de
Trindade”, que farão romaria, à pé, de Caçu/GO à Trindade/GO, entre os dias 20 de
junho e 05 de julho de 2015, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mais a
disponibilização de 01(um) ônibus do Município com petróleo e motorista para dar
suporte e apoio logístico aos romeiros.
Parágrafo único - O repasse do valor estipulado no caput deste artigo será realizado
em parcela única pela Secretaria de Finanças, através de requerimento formal da
pessoa interessada, devendo a beneficiária prestar contas do valor recebido, no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da data do efetivo recebimento.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotação
orçamentária específica constante do Orçamento vigente no ano e exercício de 2015,
suplementada se necessário, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos Oj dias do
mês de OT do ano de dois mil e quinze.
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Cocu- GO |
Cep:/5813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
Câmara Municipal de Caçu/GO
Poder Legislativo
6 Rs “os Prefeitura de
a
SROTOCOLO Nº: L26O 1
Fis: LO tivro Cd
Data: O) | 06/2045 As: SS: NO
MS
OFÍCIO MENSAGEM Nº 075. DE 03 DE du duo DE SO(8
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Nr «a
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
pessoa física que indica, e dá outras providências.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores e Vereadoras,
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo
sobre Autorização ao Poder Executivo Municipal a realizar contribuição financeira à
pessoa física indicada, e dando outras providências.
A razão da pretendida contribuição financeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil
reais), destina-se à colaboração do Poder Público Municipal para que o grupo de
romeiros desta Cidade possam realizar a romaria (viajem à pé) de Caçu/GO a
Trindade/GO entre os dias 20 de junho e 05 de julho de 2015.
O grupo de romeiros é representado e coordenado pela pessoa de Elaine
Aparecida da Silva, identificada na matéria, a qual figura como beneficiária da
contribuição, ante a inexistência de personalidade jurídica própria do grupo de romeiros,
entretanto, sendo claro que a contribuição terá a finalidade de dar suporte financeiro a
todos os participantes da romaria.
O Poder Público sempre fomenta aquilo que lhe é possível quando se trata de
questões de ordem religiosa e de profissão de fé, sendo oportuno frisar que a romaria à
Trindade/GO, tida como a capital goiana da fé, é evento tradicional por cidadãos
caçuenses, merecendo, a nosso ver, a contribuição.
Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e
aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal efetivar a
contribuição financeira no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
ISTO POSTO, e nos termos do art. 24, da Lei Orgânica Municipal e art. 118 e
seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que o
presente projeto seja apreciado em regime de urgência. Da mesma forma, seguindo os
dispositivos do artigo 138, inciso |, do Regimento Interno desta Casa, solicitamos, desde
já, a realização de reunião extraordinária para apreci A e aprovação deste projeto.
id
onhos- Caçu - GO
1 - www.cacu.go.gov.br |
Rua Manoel Franco, 695 - Setor Mortido
Cep:/5813-000 - (64) 3656-600
o
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em 03 de Qual e de 2015.
GILMAR JO
IMARÃES
A,
Excelentíssima Senhora
Vereador LUCIMEIRE FREITAS GUIMARÃES
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, aeee
Md. MACAE To da
| vo PE Ani 695 - “Setor era dim di anidE Eai GO
Cep: 75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br
" dd DO “o
e
E aRvT 4
E os EE
” Ee) dg ps
ca Es x
As ,s €. o =
o ASA
=
és
á no
S ias MESES VÁLIDAEM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL
reaçrao e: ao ART cd des; "OUT a Bo |
NOME! A AT 41 Á FP: IT EO 2X DA DA. IVA
3
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
DIVISÃO DE IDENTIFICAÇÃO
suirinorolis | Pi:
cmQuirinórolis-G0 D4f o
k e rana ie Ta Pao 13/0088 posto
556%. 339. 351.87 Ra sã
sa su
% Z »
” S4d/
Re cs Ss: CETNO [16 DE 25/0883
e Dado a um
ASSINATURA DO FITLM se
Y e
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A
Sh 7 Seo So Pipa) Ae À 2) UA AF | EIRA AVE bz PERU DE Rd ef vi em = tr
—- —
E “a ot
= + tm que me a q e
Ra RE PÚ BLICA FEDERATIVA - DO BRASIL
o
- + Pim tio MD ço ia Ti MS
-,. e A <A, “*
4
ot
+
VALDO SOMENTE COM MARCA D' AGUA: SUSTIÇA ELEITORAL
“ e cd
> - 4 ds
«a Es, EO E ed ia [ria ar da
++ . N Pe opa
vát ros ES TODO » E ret: saio e ea sa E Try
Es n ati Ro éliicas =! — RD
ento CoPaPEAT DRI Du Asi AGA Are o es ED
=. a
o rn ie át Ojo SE Put Gas, > É
má SRA Peço 1% “8, TAI ADIA ehpovat A atado cs fg penta
E
dq at mms nd e sia
k : EM FETE
EARNR AP.
E EA so .- . o 0a tar A ma o + efa Ad, o a st ta
+ - *
; Adi Ds da raca aiii doendo ema cntpinado » a ds air — td em a À sm
a
e
[ t
,
,
|
à
- O à
fo DO E tem SARAH O pia pl nr ar
sapata o A O
e — - 4
Dea gta, Do bd fab ap a a Xá
vó 4
vs spy Ara
" pet
Rd i A e 17? q
o ' ; “e
A
O
Er
ul
E.
'
a
a um
ed O +54 - Goiânia - Gg es
! a o y E» ” |
E) | RICA
— ENDEREÇO DA AGÊNCIA DE ATENDIMENTO NÚMERO SERIE EMISSÃO GRUP
doi S0AO BATISTA GAMA, N. 599 SETOR 135/00 4 1 os/1º Pl
(1 j ! “ rá d AA
Es RAL CEP 58 13 CACU GO Tarifa Social de Energia Eletrica
TSEE: fo: criada pela Lei nº 10.438, de 26 de sb1;! de 20072.
JULIANO CAMPOS VIEIRA o 1284814
CPF/CNPJ: 64218570604 LNSC. bl MITRA
RUA NECA BORGES, Nº sas 114005 204
SETOR CENTRAL | Re 4/2015
CEP: 758130004 CaCL GO E SW
UNIDADE CONSUMIDORA VENCIMENTO VALOR TOTAL
3
1140037381 05/05/2015 36751
CLasSE-RESIDENCIAL - ATUAL Lo 04, 2015
aTIVIDADAOO MEDIDOR! 8. 7/95) ANTERIOR: 16/03/2015
TIPO DE LIGAÇÃOBIFASICO RAZÃOS º APRESENTAÇÃOL 6/04/2015
VENCIMENTO BASB9S 7/05/2415 ROTAS TAGO PRÓXIMO MÊS:18/05/2015
MES | o Elolhy LEITURA ATUAL: 53180
ETA E EE S07,00 LEITURA ANTERIOR: o7691
06/14 | 217,00 — núMERO DE DIAS FaTURADOS: 3 1
07/14
08/14 e DIFERENÇA DE LEITURA: 384
09/14 | 517,00 EM: 1,00%
E PA é: ; Cia TOTAL DE CONSUMO: 489
=) ,
12/14 L 5 1 1,00 sra
RE | gs DIÁRIO: 14,47
02/15 295 99 TRIMESTRAL. 45% vão
04/15 489,00 ANUAL AOS ro?
ADICIONAL BANDEIRA VERMELHA 4590 A beso) Ss
CONSUMO KAH + ICMS/PIS. COFINS 439.6 E TR 30,54