materia nº 9/2017

seia AMARA
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
REQUERIMENTO Nº 09 117, DE OL DE FEVEREIRO DE 2017.
TO ET AEnRV UE cVIl.
Requer a criação do Programa
Permanente de (Castração) Controle
Populacional de Cães e Gatos.
Ê «ae cra Municipal de Ca u/GO
Exmº Sr. Poder Legislativo
PEDRO VIEIRA DE ASSIS sapos 0260 to)
DD. Presidente da Câmara Municipal de Caçu FTOCOLO eli DO TOS |
Nesta: é dA ro: 00%
Data: O1 (0220 (2 As: 15:50
Gra
Assinatura
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência que, após os devidos
trâmites regimentais e ouvido o Plenário, seja encaminhado Expediente a Chefe do
Poder Executivo Municipal, solicitando daquela autoridade, providências para que
seja criado em nosso Município o Programa Permanente de (Castração) Controle
Populacional de Cães e Gatos.
Nestes Termos,
P. Deferimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos Ol dias do mês de
Fevereiro do ano de 2017.
to a
Ledo ici ZA
ereador ANDRÉ LUIZ BESSA
Justificativa:
O Programa de Castração poderá ser implementado mediante convênio a ser firmado
entre o Município e médicos veterinários, com o objetivo de conter o aumento
populacional de cães e gatos através de esterilização cirúrgica.
O convênio poderá estabelecer diferentes modalidades de programa, envolvendo a
esterilização de cães e gatos, sem nenhum custo para o proprietário do animal,
mediante indicação de agente sanitário.
Conto com o apoio dos nobres colegas na aprovação da presente matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNPJ 24.858.722/0001-40
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br a