materia nº 56/2015

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº SG, DE O DE SuNtdono — DE 2015.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a fazer doação de bem imóvel urbano,
através de escritura publica, as
pessoas que especifica, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus vereadores, APROVA e
eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer alienação, por doação
através de escritura pública, do imóvel urbano de propriedade do Município,
caracterizado por Lote nº 08 (oito), da quadra nº 12 (doze), Loteamento Arco Íris, com
área de 702,00m2 (setecentos e dois metros quadrados), medindo 18,00m de frente e
aos fundos, por 39,00m em cada lateral, limitando à frente com a Rua Miguel Alves de
Lima, aos fundos com o Lote nº 04, lateral direita com a Área Verde e lateral esquerda
com os Lotes 02 e 03, nesta Cidade, constante da matrícula nº 7.090, do Cartório de
Registro de Imóveis local, à pessoa de FRANCISCO ALVES DA SILVA, brasileiro,
marceneiro, CI-RG nº 1.779.089 SSP-GO, CPF/MF nº 253.040.621-91 e sua mulher
MARINETE JERONIMA DA SILVA, brasileira, do lar, CI-RG nº 1.343.554 SSP/GO,
CPF/MF nº 006.641.011-86, casados sob o regime da comunhão de bens, residentes e
domiciliados à Rua Miguel Alves de Lima, nº 980, Conjunto Arco Íris, Caçu/GO.
$ 1º - Para efetivar a referida doação, ficam autorizados os Oficiais dos Tabelionatos de
Notas e do Registro de Imóveis a procederem aos atos, registros e averbações
necessários à escrituração e registro referentes à citada matrícula e imóvel, com
despesas cartoriais, impostos de transmissão e emolumentos por conta dos
beneficiários da doação.
8 2º - É parte integrante desta Lei, cópia da certidão da matrícula nº 7.090 do Cartório de
Registro de Imóveis local, documentos das pessoas donatárias e croqui do imóvel.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, aos oq dias do
mês de | do ano de dois mil e quinze.
GILMAR JZ : GUIMARÃES
| Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO |
Cep:75813-000 - (64) 3656-6001 - www.cacu.go.gov.br |
(mo Po
o Câmara Municipal de Caçu/GC
Poder Legislativo
MARS prorocoLo nºS2C 0310
a RR A ia DR
pets 3 10/2015 As:
OFÍCIO MENSAGEM Nº 4Ú, DECZ DE Copyíus opginatura
Proponente: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bem imóvel
urbano, através de escritura publica, às pessoas que especifica, e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores e Vereadoras,
Submetemos à apreciação dessa Colenda Casa legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, para fins de estudo e pretendida aprovação, atendidos os dispositivos
que disciplinam o processo legislativo, o Projeto de Lei Municipal em anexo, dispondo
sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para fazer doação de bem imóvel
urbano, através de escritura pública, às pessoas especificadas na matéria, e dando
outras providências.
A doação que ora se pretende autorização legislativa para a efetivação, decorre
da obrigação do Poder Público promover condição às pessoas donatárias de, com
tranquilidade e dignidade, desempenhar suas aptidões e moradia no local descrito na
matéria, onde há anos os beneficiários já ocupam mediante reiteradas permissões e
compromissos verbais dos administradores públicos municipais.
Nestes termos, esperamos de Vossas Excelências a pronta apreciação e
aprovação da matéria, para que possa o Poder Executivo Municipal efetivar a doação
elencada nesta propositura.
ISTO POSTO, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Caçu, solicitamos que;o presente projeto seja apreciado e
aprovado no prazo regimental.
= Rua à oe Franco 695. Setor
sónhos- E GO E
Cep:75813-000 - (64) 365 eai
6-6001 - wwwicacu. go.gov.br
Na certeza de que Vossa Excelência adotará as medidas necessárias decorrentes
da presente Mensagem, renovo protestos de elevado respeito e distinta consideração,
extensivos aos seus dignos Pares. Aguardamos aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçu/GO, em [94 dede ruas "de 2015.
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AS GUIMARÃES
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GILMAR JOS
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Excelentíssima Senhora
Vereador LUCIMEIRE FREITAS GUIMARÃES
Digníssima Presidente da Câmara Municipal de Caçu
Avenida Ildefonso Carneiro, nº 399A, Centro, Caçu/GO.
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| Rua Manoel Franco, 695 - Setor Morada dos Sonhos- Caçu - GO | |
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE CASAMENTO
FRANCISCO ALVES DA SILVA e MARINÉTE JERONIMA DA SILVA
MATRÍCULA: -
ot 1966 2 00009 006 0001131 68
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES
FRANCISCO ALVES DA SILVA, é brasileiro, solteiro, lavrador, nascido em município de Currais Novos - RN, nascido
no dia quinze (15) de julho de mil novecentos e quarenta e três (1943), residente e domiciliado neste município, filho de
Maria Pereira da Costa.
TE DA VA. é brasileira, solteira, doméstica, nascida em município de Guarabira - RM, no
dia trinta (30) de agosto de mil novecentos e trinta e nove (1939), residente e domiciliada neste Município, filha de Edite
Nunes de Lima.
DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO) . | DIA MÊS ANO
Dez de setembro de mil novecentos e sessenta e seis 1966
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
Comunhão de bens
QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR
QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO)
O cônjuge varão passou assinar, FRANCISCO ALVES DA SILVA, sem alteração. .
O Cônjuge virago passou assinar, MARINÉTE JERONIMA DA SILVA, sem alteração. |
OBSERVAÇÕES
Emolumentos: R$ 26,35
Tx. Judiciária: R$ 11,07
O conteúdo desta certidão é verdadeiro
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Selo et ônis de a iza
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Consulte este selo em
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AVENOR JOMGUIN NOTES. DE pau co o NÚMERO SÉNE EMISSÃO quo —
Av. 2451575 4 25/09/15 B3 |
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MV ; TSEE: fol criada pela Leint 10.438; de 26 de abril de 290. |
FRANCISCO ALHS » SILVA a
CPF/CNPJ: 25304062191 INSC. : É
R MIGUEL ALVES DE LIMA, Q. 12, L. S/D, N. ao.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU |
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000 *
Fone: (064) 3656-1067 |
Oldack Musa dos Santos
| Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba | Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
CERTIFICO, que a presente é reprodução autêntica da matrícula
nº 7.090, foi extraída por meio reprográfico nos termos do Art.19, Slº, da
Lei 6.015 de 1973 e Art.41 da Lei 8.935 de 18/11/1994 e está conforme o
original no LIVRO nº 02. MATRÍCULA nº 7.090. DATA: 27 de janeiro de 2010.
IMÓVEL: um terreno urbano situado nesta cidade, o lote nº 01 (um), da quadra
nº 12 (doze), do Loteamento Arco-Íris, com a área de 42.847,75m* (quarenta e
dois mil, oitocentos e quarenta e sete metros e setenta e cinco decímetros
quadrados), com a seguinte descrição perimétrica: partindo do marco cravado
na Rua Vicente Soares, esquina com a Rua 10, segue com a distância de
247,05m; daí vira à direita, confrontando com a Av. Ildefonso Carneiro,
seguindo a distância de 86,30m; daí vira à direita margeando a Cabeceirinha,
até a Rua Vicente Soares; daí vira a direita na distância de 208,85m, até o
marco inicial. PROPRIETÁRIO: PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CAÇU, entidade de
direito público interno, com sede nesta cidade, na Av. Izidoro Goulart, 327,
inscrita no CNPJ-MF sob o nº 01.164.292/0001-60. Anterior: matrícula nº 4.005
do livro 02, Registro Geral. Dou fé. (a) Ângela de Castro Santos, Escrevente.
AV-1-7.090. (Livro 02). AVERBAÇÃO. Procedo a esta averbação, a requerimento do
Poder Público Municipal de Caçu, nos termos dos artigos 985/986 do CPC,
datado de 19 de novembro de 2009, instruído com o Decreto nº 458/09, de 22 de
outúbro de 2009, documento este que fica arquivado neste Ofício em pasta
própria, para constar que o imóvel objeto da presente matrícula é resultado
da unificação. dos lotes ns. 01 (um) e 02 (dois), da quadra nº 12 (doze), do
Loteamento Arco-fris. Dou fé. Caçu, 27 de janeiro de 2010.(a) Ângela de
Castro Santos, Escrevente.
AV-2-7.090. (Livro 02). DESMEMBRAMENTO. A requerimento do Poder: Público
Municipal de Caçu, devidamente instruído com o Decreto nº 458/09, de 22 de
outubro de 2009, arquivado neste Ofício, faço a presente averbação para
constar o desmembramento do imóvel objeto da presente matrícula, em dez lotes
distintos, denominados lotes ns. 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 da
quadra nº 12 (doze); uma área de preservação permanente com 7.368,9im*; a Rua
Paulo e Silva com a área de 2.260,50m?; uma área verde com 2.808,49mº e uma
área de preservação permanente com a área de 7.368,92m?, os quais possuem a
seguinte descrição perimétrica:I - LOTE nº 01 (um), da quadra nº 12 (doze),
Loteamento Arco-Íris, com a área de 16.584,40m?, com a seguinte descrição
perimétrica: partindo do marco cravado na Rua Vicente Soares, esquina com a
Rua 10, segue com a distância de 112,00m; daí vira à direita, confrontando
com a Rua Paulo e Silva, seguindo a distância de 120,90m; daí vira à direita,
margeando a Área de Preservação Permanente 01, com a distancia de 125,50m,
até a Rua Vicente Soares; daí vira à direita na distância de 175,25m, até o
marco inicial; II - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, quadra nº 12 (doze),
Página: 1
Loteamento Arco-Íris, com a área de 7.368,9lm*, com a seguinte descrição
perimétrica: partindo do marco cravado na Rua Vicente Soares, segue à
distância de 33,60m; daí vira à direita e segue distância de 125,50m
margeando o lote 01; daí vira à direita e segue distância de 33,60m, até a
cabeceirinha; daí segue margeando a Cabeceirinha, até .o marco inicial; III -
RUA PAULO E SILVA, quadra nº 12 (doze), Loteamento Arco-íris, com a área de
2.260,50m?, com a seguinte descrição perimétrica: a uma distância de 112, 00m
do marco cravado na Rua Vicente Soares com a Rua 10, inicia a área da Rua
Paulo e Silva; daí segue uma distância de 15,00m com a Rua Miguel Alves de
Lima (Rua 10); daí vira à direita e segue a distância de 146,90m margeando os
lotes 02, 03, 04, 05, 06, 07 e Área de Preservação Permanente; daí vira à
direita na distância de 16,80m margeando a Cabeceirinha; daí vira à direita
na distância de 154,50m margeando a Área de Preservação Permanente 01 e lote
01, até o início; IV - LOTE nº 02 (dois), da quadra nº 12 (doze), Loteamento
Arco-íris, com a área de 380,25m?, medindo 19,50m de frente e aos fundos, por
19,50m em cada lateral, limitando à frente com a Rua Paulo e Silva, aos
fundos com o lote 08, lateral direita “com a Rua Miguel Alves de Lima e na
lateral esquerda com o lote 03; V - LOTE nº 03 (três), da quadra nº 12
(doze), Loteamento Arco-Íris, com a área de 380,25m2, medindo 19,50m de
frente e aos fundos, por 19,50m em cada lateral, limitando à frente com a Rua
Paulo e Silva, aos fundos com o lote 08, lateral direita com o lote 02 e
lateral esquerda com o lote 04; VI - LOTE nº 04 (quatro), da quadra nº 12
doze Loteamento Arco-lris o » área de 465,00m?, medindo 12,40m ce
frente e aos fundos, po 7.50m em cada: lateral, limitando à frente com : Rua
paulo e Silva, aos fundos com a Área Verde, Jlatera) direita com os lotes 03 e
08 e lateral esquerda com o lote 05; VII - LOTE nº 05 (cinco), da: quadra nº
12 (doze), Loteamento: Arco-íris, «com a área de 465, 00m?, medindo 12,40m de
frente e aos fundos, por 37,50m em cada lateral, limitando à frente com a Rua
Paulo e Silva, aos fundos com a Área Verde, lateral direita com o lote 04 e
lateral esquerda com o lote 06; VIII - LOTE nº 06 (seis), da quadra nº 12
(doze). Loteamento Arco-íris, com a área de 468,75m?, medindo 12,50m de
frente e aos fundos, por 37,50m em cada lateral, limitando à frente com a Rua
Paulo e Silva, aos fundos com a Área Verde, lateral direita para o lote 05 e
lateral esquerda para o lote 07; IX - LOTE nº 07 (sete), da quadra nº 12
(doze), Loteamento Arco-Íris, com a área de 1.032,28m?,. medindo 37,00m de
frente, 18,10m aos fundo, 37,50m na lateral direita e 42,00m na. lateral
esquerda, limitando à frente com a Rua Paulo e Silva, aos fundos com a Área
Verde, lateral direita com o lote 06 e lateral esquerda com a Área de
Preservação Permanente 02; X - LOTE nº 08. (oito), da quadra nº 12 (doze) ,
Loteamento Arco-íris, com a área de 702,00m2, medindo 18,00m de frente e aos
fundos, por 39,00m em cada lateral, limitando à frente com a Rua Miguel Alves
de Lima,' aos fundos com o lote nº 04, lateral direita com a Área Verde e
lateral esquerda com os lotes 02 e 03; XI - ÁREA VERDE, da quadra nº 12
(doze), Loteamento Arco-Íris, com a área de, 2.808,49m?, medindo 32,60m de
frente, 36,50m de fundo, 77,90m na lateral direita e 94,40m na lateral
esquerda, limitando à frente com a Rua Miguel Alves de Lima, aos fundos com a
Área de Preservação Permanente 02, lateral direita com OS lotes 09 e 10. e
lateral esquerda com os lotes 08, 04, 05, 06 e 07; XII - LOTE nº 09 (nove),
da quadra nº 12 (doze), Loteamento Arco-íris, com a área de 2.000,00m*,
medindo 40,00m de frente e aos fundos, por 50,00m em cada lateral, limitando
à frente com a Av. Ildefonso Carneiro, aos £undos com a Área Verde, lateral
direita com o lote 10 e lateral esquerda com a Rua Miguel Alves de Lima; XIII
- LOTE nº 10 (dez), da quadra nº 12 (doze), Loteamento Arco-Íris, com a área
de 1.265,00m?, medindo 12,70m: de frente, 37,90m de fundo, 56,00m na lateral
direita e 50,00m na lateral esquerda, limitando à frente com à Av. Ildefonso
Carneiro, aos fundos com a Área Verde, na lateral direita com a Área de
Preservação Permanente 02 e na lateral esquerda para O lote 09; XIII - ÁREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE 02, da quadra nº 12 (doze), Loteamento Arco-íris,
com a área de 7.368,92m?, com a seguinte descrição perimétrica: partindo do
marco cravado na Av. Ildefonso Carneiro, segue a distância de 52,70m; daí
inicia a descrição da área; segue 33,60m na Ildefonso Carneiro; daí vira à
direita e segue margeando a Cabeceirinha até a Rua Paulo e Silva; daí vira ã
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAÇU
Rua José Reinaldo Vieira nº 1201 - Loteamento Municipal - Caçu - GO - CEP: 75.813-000
Fone: (064) 3656-1067
Oldack Musa dos Santos
Oficial
Missê Sousa Carvalho Maristela Sousa C. Paranaiba Ângela de Castro Santos
Suboficial Escrevente Escrevente
CERTIDÃO DE MATRÍCULA
direita e segue 33,60m; daí vira à direita e segue 134,50m margeando os lotes
07, 10 e a Área Verde, até o início. Dou fé. Caçu, 27 de janeiro de 2010. (a)
Ângela de Castro Santos, Escrevente.
AV-3-7.090 (Livro 02). DESAFETAÇÃO. A requerimento do Poder Público Municipal
de Caçu, CNPJ-ME nº 01.164.292/0001-60, representado pelo Prefeito André Luiz
Guimarães Vieira, brasileiro, casado, empresário, CI-RG nº 3058111-SSP-GO,
CPF-MF nº 555.995.916-20, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua
Alfredo Carneiro Guimarães nº 20, Setor Morada dos Sonhos, faço a presente
averbação, com fundamento na Lei Municipal nº 1638/10, de 22 de março de
2010, para constar que fica desafetada de sua primitiva condição de área
indisponível para área de uso dominial, disponível, a área do terreno
denominado lote nº 07, da quadra 12, desta matrícula. O referido é verdade e
dou fé. Caçu, 04 de fevereiro de 2011. (a) Missé Sousa Carvalho, Suboficial.
AV-4-7.090 (Livro 02). BAIXA. Doado o lote nº 07, da quadra nº 12, desta
matrícula, a Geovan Freitas Carvalho, sendo o mesmo transferido para a
matrícula nº 7.268, Livro 02, Registro Geral. O referido é verdade e dou fé.
Caçu, 04 de fevereiro de 2011. (a) Missé Sousa Carvalho, Suboficial.
AV-5-7.090 (Livro 02). BAIXA. Doado o Lote nº 06, da quadra nº 12, desta
matrícula, a Gilberto Lima dos Santos € Aliny Christielly Borba Oliveira,
sendo o mesmo transferido para a matrícula nº 8.178, Livro 02, Registro
Geral. O referido é verdade e dou fé. Caçu, 14 de maio de 2014. (a) Missé
Sousa Carvalho, Suboficial.
AV-6-7.090 (Livro 02). BAIXA. Doado o lote nº 04, da quadra nº 12, desta
matrícula, a Franciso Eliano da silva, sendo o mesmo transferido para a
matrícula nº 8.202, Livro 02, Registro Geral. O referido é verdade e dou fé.
Caçu, 30 de maio de 2014. (a) Maristela Sousa Carvalho Paranaíba, Escrevente.
(6) referido é verdade e dou fé.
Caçu, 06 de fevereiro de 2015.
é “Angela de Castro Santos
ESCREVENTE
di