materia nº 61/2015

Ps
MARA
gds MUNICIPAL - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
PROJETO DE LEI NG. /15, DE& DE OUTUBRO DE 2015
“Institui prêmio “Mulher Destaque” do
Município de Caçu e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, por seus Vereadores,
APROVA, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o prêmio “Mulher Destaque” no Município de Caçu, através do
qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado profissional e socialmente,
com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
$ 1º - Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada Vereador deverá indicar,
de forma fundamentada, 01 (uma) mulher que faça jus à homenagem, até o dia 02 de
fevereiro de cada ano.
8 2º - As indicações referidas no $ 1º, do artigo anterior serão submetidas, em tempo
hábil, ao Plenário da Câmara, mediante Projeto de Decreto Legislativo.
Art. 2º - O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Caçu, na
semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (08 de Março), concedido na
forma de medalha, placa ou troféu.
Art. 3º - Os recursos para atender as despesas correrão por conta de dotação própria
do orçamento vigente do Poder Legislativo, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aosc?6 dias do mês
de outubro do ano de 2015.
CELMA GOMES FERREIRA FRANCO
Vereadora
“Justificativa:
O Presente Projeto de Lei objetiva premiar as mulheres que se destacam no Município de
Caçu, ou seja, visa valorizar a mulher em todos os seguimentos da sociedade que contribuem
consideravelmente com o desenvolvimento e inclusão social, bem como levar uma tomada de
consciência do seu verdadeiro valor, como também, perceber a sua representatividade no
âmbito da sociedade, rever preconceitos e limitações que ainda são impostas às mulheres.
A nossa realidade mostra cada vez mais as mulheres participando ativamente na sociedade,
a ponto de ultrapassar o âmbito doméstico familiar, obrigando-as agir nas diversas áreas
profissionais e sociais.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNPJ 24.858.722/0001-40
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br a
MM.
MARA
A MUNICIPAL - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
(Cont...Projeto de Lei nº GA de 36 de Su Às o |
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Constantemente as Mulheres são desafiadas a conciliar os diversos papéis a elas impostos,
de ser mulher, mãe, profissional e cidadás comprometidas com as demandas de seu tempo e
consciente da sua função no desenvolvimento da família e da sociedade.
A nosso ver, relevante e justa a referida homenagem, pela nova condição feminina que
remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos
alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento da
cidade.
Portanto, esse projeto, promoverá a valorização e o reconhecimento da mulher na sociedade
caçuense, propondo homenagear aquelas mulheres que, no dia a dia, fazem a diferença e,
efetivamente, transformam a sociedade e constroem a história.
Posto isto, convicta da pertinência e do alcance de cunho social do projeto em epígrafe, esta
“ Signatária conta com o apoio dos Nobres Pares para a sua aprovação.
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