materia nº 1/2015

dd MM.
MARA
pre” MUNICIPAL - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
Projeto de Resolução nºU! de 03 de junho de 2015.
“Altera o artigo 5º, $ 1º e os artigos 10 e
131, da Resolução nº 05, de 16 de
novembro de 2006 e dá outras
providências”.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ela PROMULGA a seguinte Resolução:
Art. 1º - O artigo 5º e seu $ 1º e os artigos 10 e 131, da Resolução nº 05, de 16 de novembro
de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 5º - A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente de 15
(quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º (primeiro) de
agosto a 15 (quinze) de dezembro.
$ 1º - Os períodos de 1º (primeiro) a 31 (trinta e um) de julho e de
16 (dezesseis) de dezembro a 14 (quatorze) de fevereiro são
considerados recesso legislativo.
Art. 10 — No dia 15 (quinze) de fevereiro a Câmara Municipal
reunir-se-á às 20 horas, em sessão de cunho solene e festivo para
a inauguração da Sessão Legislativa Anual.
Art. 131 — As sessões ordinárias serão semanais devendo ocorrer
na primeira semana completa de cada mês, com duração de até
03 (três) horas iniciando-se às 20 horas.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Caçu, aos O > dias do mês de
qn de 2015.
Vef. Ana Nena Oliveira ri Ver. Antôni ino da Silva
Ver. A Gomes F. ia Ver. Laúreci Alves de Lima
Ver. Odônio Ancelmo de Freitas Ver. Pedro Vieira de Assis
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU - Edifício Vicente de Sousa Lima - CNP) 24.858.722/0001-40
Avenida Ildefonso Carneiro, 399-A - Centro - Caçu-GO - Cep: 75813-000
Telefone: (64) 3656-1348 / 3656-1442 / 3656-1174 - www.camaradecacu.go.gov.br sc
Pa
MARA
A MUNICIPAL - CAÇU
A FORÇA DA LEI EM SUAS MÃOS!
(Continuação do Projeto de Resolução)
Justificativa: A proposição por hora apresentada, parte da necessidade de uniformizar os
trabalhos legislativos desta casa em consonância com outros Poderes Legislativos Municipais
do Estado de Goiás, e principalmente de nossa região, devido seguirem funcionamento padrão
dentro do período sugerido. Desta forma a presente resolução é o viés para adequar este
Poder Legislativo ao que é de praxe nos municípios vizinhos. Assim, para melhor magistério
das sessões é que iniciamos este projeto e contamos com o apoio dos nobres colegas na
aprovação da matéria.
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