| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 734 / 1990 |
| Date | 1990-09-05 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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REGISTRO E... DO Livro nest Caça, 7% fo ; 84. ú EN E ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 734/90, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990. Autoriza abertura de Crédito espe cial, para o fim que especifica, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado , mediante decreto, abrir no corrente exercício, um crédito especial no valor de Cr$ 500.000,00 ( quinhentos mil cruzeiros), para manutenção! das atividades Culturais, Cívicas e Recreativas, sob o seguinte codi- go. 02,06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura 08 - Educação e Cultura 48 - Cultura 247 - Difusão Cultural 0206.08482472.037 - Manutenção das Atividades Culturais cívicas e Recreativas. 3000 - Despesas Correntes 3100 - Despesas de Custeio 3131 - Remuneração de Serviços Pessoais... ..-250.000,00 3132 - Outros Serviços e Encargos... «=... «.« «290.000,00 TOTAL, ccssactnsers cen acescstan on co 0080000084 42005000,00 art, 2º - Os recursos necessários à execução da despesa prevista no artigo anterior, são definidos no Art. 43 S 1º, inciso '! III da lei Federal nº 4.320/64 sob o código 0203,03070251.004 - Cons- trução do Palácio dos Três Poderes, 4110 - Obras e Instalações. Art, 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-! blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIFAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 05 de setembro de 1990. ]