| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 756 / 1990 |
| Date | 1990-10-19 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 1090 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ LEI Nº 756/90, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990, Autoriza abertura de Crédito Especial, para o fim que es- pecifica, O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ! mediante decreto abrir no corrente exercício, um crédito especial até o limite de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) destinado a construção de redes de energia elétrica em escolas da zona rural, sob o seguinte código: 02.06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura os - Educação e Cultura 42 - Ensino Fundamental 188 - Ensino Regular 0206.08421881.033 - Construção de redes de energia elé- trica em escolas da zona rural. 4000 - Despesas de Capital 4100 - Investimentos SLLO. = Obras. é Instalações, . oq io eso cn CLS. 3,0004000:00 Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior, se rá coberto com recursos disponíveis, na forma do artigo 43 $ 1º, da Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1964, sob o seguinte código: 0206.08421881.009 - Construção de 10 unidades escolares 4110 = obras e Instalações, ..cosaso ces CrS 3.000.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir de 01 de setembro de 19904 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 19 de outubro de 1990. | Nuas QUNAN Sá ua da fbiode Nm