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norma nº 756/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 756 / 1990
Date 1990-10-19
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
native_id1090

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇ
LEI Nº 756/90, DE 19 DE OUTUBRO DE 1990,
Autoriza abertura de Crédito
Especial, para o fim que es-
pecifica,
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado !
mediante decreto abrir no corrente exercício, um crédito especial até
o limite de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros) destinado a
construção de redes de energia elétrica em escolas da zona rural, sob
o seguinte código:
02.06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
os - Educação e Cultura
42 - Ensino Fundamental
188 - Ensino Regular
0206.08421881.033 - Construção de redes de energia elé-
trica em escolas da zona rural.
4000 - Despesas de Capital
4100 - Investimentos
SLLO. = Obras. é Instalações, . oq io eso cn CLS. 3,0004000:00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior, se
rá coberto com recursos disponíveis, na forma do artigo 43 $ 1º, da
Lei Federal nº 4,320 de 17 de março de 1964, sob o seguinte código:
0206.08421881.009 - Construção de 10 unidades escolares
4110 = obras e Instalações, ..cosaso ces CrS 3.000.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, retroagindo-se os seus efeitos a partir de 01 de setembro de
19904
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 19 de
outubro de 1990.
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