br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 770/1990

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 770 / 1990
Date 1990-12-31
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.
native_id1104

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ASTRO
E NESSSPUICRO nSA
Casa ARE SS SEA
Quests
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 770/90, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1990
Autoriza abertura de Crédito espe
cial, para o fim que específica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado!
mediante decreto, abrir no corrente exercício, um crédito especial, no
valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros) para manutenção das ati
vidades Culturais, Cívicas e Recreativas, sob o seguinte código:
02.06 - Secretaria Municipal da Educação e Cultura
08 - Educação e Cultura
48 - Cultura
247 - Difusão Cultural
02.06.08482472.037 - Manutenção das Atividades Cultu-*
rais, Cívicas e Recreativas.
3000 - Despesas Correntes
3100 - Despesas de Custeio
3131 - Remuneração de Serviços pessoais. .Cr$80.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução da despe-
sa prevista no artigo anterior, são definidos no art. 43 8 1º, inciso !
III da Lei Federal nº 4.320/64 sob o código 0206.08482472.037 - Manuten
ção das Atividades Culturais, cívicas e Recreativas - 3132 - Outros Ser
viços e Encargos.
art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo-se os seus
efeitos a partir de 01 de outubro de 1990.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 1
de dezembro de 1990.
E
is u dd indada QUA

open original →