| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 777 / 1991 |
| Date | 1991-01-22 |
| Ementa | AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS. |
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guinte lei: autorizado ção de Goiás, ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 777/91, DE 22 DE JANEIRO DE 1991 Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Estado da Educação! de Goiás. A CAMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a se art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educa- para assistência e apoio técnico-financeiro e/ou didá- tico-pedagógico, na manutenção do ensino público em Caçu. art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 22 de janeiro de 1991. ) AMAS E a