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norma nº 778/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 778 / 1991
Date 1991-01-22
EmentaESTABELECE DIRETRIZES PARA INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO CÍVICO-CULTURAL INTEGRADO DE CAÇU - CINEARTES.
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI N º 778/91, DE 22 DE JANEIRO DE 1992
Estabelece diretrizes para instituição do
calendário Cívico-Cultural Integrado de Ca
CU - CINEARTES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU, aprovou e eu sanciono a se-
guinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal au-
torizado a instituir, mediante decreto, o Calendário Cívico Cultu-
ral de Caçu, observadas as diretrizes dispostas nesta lei.
Art. 2º - O calendário disposto no artigo anterior deno-
minar-se-á Calendário Cívico-Cultural Integrado de Esporte, Artesa
nato, Artes Plásticas e Lítero-Musicais - CINEARTES DE CAÇU.
Art. 3º - O CINEARTES DE CAÇU consistirá de atividades*
realizadas de forma regular e permanente e de atividades eventuais,
realizadas em ocasiões especiais.
parágrafo único - Integram as datas necessariamente come
moráveis pelo Cineartes as dispostas no 8 5º do artigo Lº da Lei
orgânica Municipal, o Dia do Padroeiro da cidade, os dias Univer-
sal da Paz, Inconfidência Mineira, das Mães, dos Pais, da pátria ,
das Crianças, do Ancião, da Proclamação. da República, e outras a
critério da CMPPVC de Caçu.
Art. 4º - Dentre as atividades a serem realizadas de for
ma regular e permanente encontram-se as dispostas nas Leis de nú-
meros 588/89, 612/89 e 613/89, além de comemorações das datas dis-
postas no parágrafo anterior. DA
Parágrafo único - O contingente evolvido e o destaque ou
abrangência de cada atividade corresponderão à especificidade de
cada evento, coordenados, preferencialmente, de forma descentrali-
zada e por pessoa íntima e diretamente ligada ou responsabilizada!
ao respectivo setor.
art. 5º - Dentre as atividades dispostas no caput do art,
3º, realizáveis de forma individual ou integrada, conforme o caso
e oportunidade, encontram-se as seguintes:
I - Comemorações de datas cívicas, nos limites das insti
tuições, notadamente escolares, ou em forma de ato público;
II - Festivais de música dos gêneros sertanejo, popular,
folclórico, categorias de dublagem, interpretação ou inéditas (le-
tra, música e interpretação);
III - Festivais ou concursos literários, nos gêneros de
prosa e verso, categorias de poesia, crônica ou conto, de forma
escrita e sigilosa ou pública com exposição e/ou interpretação;
IV - Palestras, conferências, simpósios ou seminários ,
nos limites das instituições e/ou com participação de convidados *
preferencialmente locais e da região do Extremo Sudoeste Goiano e,
em casos especiais, de outras regiões e da Capital do Estado;
V - Gincanas e competições esportivas, estudantis com
participação da sociedade organizada ou comunitária aberta, com *
promoção e/ou apoio do Poder Público Municipal;
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
vI - Exposições de Artes, Artesanato ou Filatelia;
VII - Outros eventos ou atividades que a oportunidade ou
a situação recomendar ou exigir.
art. 6º - Na elaboração do Cineartes bem como a defini-
ção de suas atividades recomenda-se a participação do Conselho *
Municipal da Cultura, da CMPPVC, do Conselho Municipal da Educa-
ção, Diretores de Escolas, representantes dos professores e dos
estudantes e outros convidados especiais.
art. 7º - As despesas para a viabilização do disposto *
nesta lei correrão por conta de dotação orçamentária própria do
setor educacional e cultural, conforme o caso.
art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 22 de
janeiro de 1991.

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