br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 779/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 779 / 1991
Date 1991-01-22
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL RURAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E O SR. JOSÉ CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA.
native_id1113

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 779/91, DE 22 DE JANEIRO DE 1991.
Autoriza permuta de imóvel rural entre
a Prefeitura Municipal de Caçu e o Sr.
José Cristóvão de Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de
Goiás aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal au
torizado a permutar com sr. José Cristóvão de Oliveira a parte de
um imóvel rural, situado no Município e Comarca de Caçu, Estado de
Goiás, e propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, com uma área
de 5.053m2 (cinco mil e cincoenta e três metros quadrados), conti-
da pelos limites e confrontações a seguir: Inicia no ponto de cru-
zamento da margem esquerda da Rodovia Municipal CAW-02 (sentido Ca
cu/Pte.d'Areia), com a também margem esquerda da via de acesso a
AABB (sentido CAW-02/AABB). Segue daí por 150,23 metros confrontan
do com a propriedade de José Cristóvão de Oliveira, ao rumo s 540
10º 03" E (alinham. 04-D/04-F). Deflete à esquerda e passa a con -
frontar com a área da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, adquirida do
sr. Juarez Gama da Silva, até alcançar novamente a Rodovia Munici-
pal CAw-02 pela margem esquerda (sentido Caçu/Pte.d'Areia), onde !
localiza-se o ponto 04-C ao rumo N 21º 59! 33” W e distante 126,35
m. (alinham. 04-F/04-C). Novamente à esquerda, e prossegue pela
margem esquerda da CAW-02 (sentido Caçu/Pte. d'Areia) por 80,00 me
tros, e ao rumo s 68º 35! 20" W (alinham. 04-c/04-D), fechando as-
sim a poligonal levantada e ora descrita, objeto de Registro nº R-
-1-3-856 feito às fls 125/nº do livro 2-x, Registro Geral, do CRI
local, ,
pela parte de um imóvel rural, situado no Município e
Comarca de Caçu, e propriedade de sr. José Cristóvão de Oliveira ,
com uma área superficial de 5.053 m2 (cinco mil e cincoenta e três
metros quadrados), contida pelos limites e confrontações a seguir:
Inicia com o marco de nº 04-F, cravado à 150,23 mts.Do
canto de cruzamento da margem esquerda da Rodovia Municipal CAW-02
(sentido Caçu/Pte.d'Areia), com a também margem esquerda da via de
acesso à AABB (sentido CAW-02/AABB); segue daí em direção ao mar-
co de nº 05, distante 126,71 metros e ao rumo s 21º 59º 33" E (ali
nham. 04-F/05), confrontando neste alinhamento com área do Sr. Jo-
sé Cristóvão de Oliveira. Deflete à esquerda e segue com José Cris
tóvão de Oliveira, por 79,77 metros e ao rumo N 68º 04' 02" E (ali
nham. 05/0 RM
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Novamente à esquerda. Passa a confrontar com área da prefeitura Muni-
cipal de Caçu, ao rumo N 54º 10* 03" !w por 149,80 metros (alinham,05-
A/04-F), fechando assim a poligonal levantada e ora descrita, cuja!
frea livre encontrada é a mencionada no início desta descrição, obje-
to do Registro nº R-5-1.413, feito às fls. 131 ve do livro 2-H de Re-
gistro Geral de imóveis e Hipoteca5, do CRI local,
art. 2º - As partes de terra descritas no artigo anterior
foram, igualmente avaliadas em crS 626.405,00 (seiscentos e vinte e
seis mil, quatrocentos e cinco cruzeiros) cada uma.
art. 3º - A área adquirida destinar-se-á à implantação de
um loteamento urbano.
art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 22 de
janeiro de 1991.
oi OA

open original →