| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 779 / 1991 |
| Date | 1991-01-22 |
| Ementa | AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL RURAL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E O SR. JOSÉ CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LEI Nº 779/91, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Autoriza permuta de imóvel rural entre a Prefeitura Municipal de Caçu e o Sr. José Cristóvão de Oliveira. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goiás aprovou e eu sanciono a seguinte lei: art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal au torizado a permutar com sr. José Cristóvão de Oliveira a parte de um imóvel rural, situado no Município e Comarca de Caçu, Estado de Goiás, e propriedade da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, com uma área de 5.053m2 (cinco mil e cincoenta e três metros quadrados), conti- da pelos limites e confrontações a seguir: Inicia no ponto de cru- zamento da margem esquerda da Rodovia Municipal CAW-02 (sentido Ca cu/Pte.d'Areia), com a também margem esquerda da via de acesso a AABB (sentido CAW-02/AABB). Segue daí por 150,23 metros confrontan do com a propriedade de José Cristóvão de Oliveira, ao rumo s 540 10º 03" E (alinham. 04-D/04-F). Deflete à esquerda e passa a con - frontar com a área da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, adquirida do sr. Juarez Gama da Silva, até alcançar novamente a Rodovia Munici- pal CAw-02 pela margem esquerda (sentido Caçu/Pte.d'Areia), onde ! localiza-se o ponto 04-C ao rumo N 21º 59! 33” W e distante 126,35 m. (alinham. 04-F/04-C). Novamente à esquerda, e prossegue pela margem esquerda da CAW-02 (sentido Caçu/Pte. d'Areia) por 80,00 me tros, e ao rumo s 68º 35! 20" W (alinham. 04-c/04-D), fechando as- sim a poligonal levantada e ora descrita, objeto de Registro nº R- -1-3-856 feito às fls 125/nº do livro 2-x, Registro Geral, do CRI local, , pela parte de um imóvel rural, situado no Município e Comarca de Caçu, e propriedade de sr. José Cristóvão de Oliveira , com uma área superficial de 5.053 m2 (cinco mil e cincoenta e três metros quadrados), contida pelos limites e confrontações a seguir: Inicia com o marco de nº 04-F, cravado à 150,23 mts.Do canto de cruzamento da margem esquerda da Rodovia Municipal CAW-02 (sentido Caçu/Pte.d'Areia), com a também margem esquerda da via de acesso à AABB (sentido CAW-02/AABB); segue daí em direção ao mar- co de nº 05, distante 126,71 metros e ao rumo s 21º 59º 33" E (ali nham. 04-F/05), confrontando neste alinhamento com área do Sr. Jo- sé Cristóvão de Oliveira. Deflete à esquerda e segue com José Cris tóvão de Oliveira, por 79,77 metros e ao rumo N 68º 04' 02" E (ali nham. 05/0 RM ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Novamente à esquerda. Passa a confrontar com área da prefeitura Muni- cipal de Caçu, ao rumo N 54º 10* 03" !w por 149,80 metros (alinham,05- A/04-F), fechando assim a poligonal levantada e ora descrita, cuja! frea livre encontrada é a mencionada no início desta descrição, obje- to do Registro nº R-5-1.413, feito às fls. 131 ve do livro 2-H de Re- gistro Geral de imóveis e Hipoteca5, do CRI local, art. 2º - As partes de terra descritas no artigo anterior foram, igualmente avaliadas em crS 626.405,00 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinco cruzeiros) cada uma. art. 3º - A área adquirida destinar-se-á à implantação de um loteamento urbano. art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 22 de janeiro de 1991. oi OA