| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 794 / 1991 |
| Date | 1991-03-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA INSTITUIÇÃO DE NOVOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU Lei nº 794/91, de 15 de março de 1991 Dispõe sobre realização de con curso para instituição de no- vos simbolos municipais. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono a seguinte lei: art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici - pal autorizado a realizar concurso público para instituição de nova bandeira, novo selo e armas municipais de Caçu. 8 1º - O concurso será coordenado por Comissão Es- pecial designada por decreto do Chefe do Poder Executivo Muni- cipal, que disporá também sobre o respectivo regulamento e pre nr miação. 8 2º - O resultado do concurso será homologado pe- lo Chefe do Poder Executivo, após o que encaminhará projeto de lei ao Legislativo Municipal instituindo os novos símbolos e revogando a lei anterior que dispõe sobre a matéria. art. 2º - Os símbolos dispostos no artigo anterior deverão caracterizar os aspectos sócio-econômicos, históricos! e culturais do povo Caçuense, de forma a estimular nas gera- ções presente e futuras sentimentos de amor às suas tradições, ao trabalho e confiança no futuro. art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em 15 de março de 1991. pesado