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norma nº 794/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 794 / 1991
Date 1991-03-15
EmentaDISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA INSTITUIÇÃO DE NOVOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS.
native_id1128

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Lei nº 794/91, de 15 de março de 1991
Dispõe sobre realização de con
curso para instituição de no-
vos simbolos municipais.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇU aprovou e eu sanciono
a seguinte lei:
art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Munici -
pal autorizado a realizar concurso público para instituição de
nova bandeira, novo selo e armas municipais de Caçu.
8 1º - O concurso será coordenado por Comissão Es-
pecial designada por decreto do Chefe do Poder Executivo Muni-
cipal, que disporá também sobre o respectivo regulamento e pre
nr
miação.
8 2º - O resultado do concurso será homologado pe-
lo Chefe do Poder Executivo, após o que encaminhará projeto de
lei ao Legislativo Municipal instituindo os novos símbolos e
revogando a lei anterior que dispõe sobre a matéria.
art. 2º - Os símbolos dispostos no artigo anterior
deverão caracterizar os aspectos sócio-econômicos, históricos!
e culturais do povo Caçuense, de forma a estimular nas gera-
ções presente e futuras sentimentos de amor às suas tradições,
ao trabalho e confiança no futuro.
art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás, em
15 de março de 1991.
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