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norma nº 835/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 835 / 1991
Date 1991-08-16
EmentaAUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E O SR JOSÉ MODESTO DE SOUZA.
native_id1169

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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
1 Nº 835/91, DE 16 DE AGOSTO DE 1991.
autoriza a permuta de imóvel urbano en
tre a Prefeitura Municipal de Caçu e O
senhor José Modesto de Souza e ou-
tras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goi-
ás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto-
rizado a permutar com o Sr, José Modesto de Souza uma área urbana si
tuada nesta cidade e Município de Caçu, Estado de Goiás, de proprie-
dade da prefeitura Municipal de Caçu, compreendida pela quadra de nº
01 (um), com área de quatro mil, trinta metros e noventa decimetros*
quadrados (4.030,90 m2), medindo vinte metros (20,50m) e cinquenta $
centímetos, ra a Rua Lázaro Ludgero de Souza; cito metros (8,05m )
e cinco centímetros, de chanfro, para a mesma Rua, com à Rua 04; cen
to e quatorze metros (114,30m) trinta centímetros, para a Rua 4; se
is metros (6,93m) e noventa e três centímetros, de chanfro, para a
Rua 04, com a AV, Sebastião de Freitas da Silveira; vinte e quatro *
metros (24,36m) e trinta e seis centímetros, para a mesma avenida 1
sete metros (7,07m) e sete centímetros, de chanfro, para a AV, Sebas
tião de Freitas da Silveira, Com a Rua 07, cento e vinte e dois me-
tros (122,12m) e doze centímetros, para a Rua 7; e seis metros (6,09
metros) e nove centímetros, de chanfro, para a Rua 7. com a Rua L
ro Ludgero de Souza, objeto da matrícula nº 3898, às fls, 175, do Li
vro 2/X, onde consta o registro nº Ol, feito em 03/12/90, no CRI lo-
cal, pelos lotes de terrenos urbanos, com área total de 4,030,90m2 ,
situados nesta cidade, encravados na quadra nº 02 (dois), do Lotea -
mento Vale do Sol, a séguir descritos e confrontados:
parte do lote nº 04 (quatro), contendo a área de quarenta
é sete metros e trinta e nove centimetros quadrado (47,39m2), medin
do um metro (1,27m) e vinte e sete centímetros de frente, limitando
com a Rua Sete (07), um metro (1,28m) e vinte & oito centímetros de
fundo, limitando com a Rua 04, trinta e sete (37,07%m) metros e sete
centimetros na lateral direita, limitando com o lote nº 04, é trinta
e sete metros (37,28m) e vinte é oito centímetros na lateral esquer-
da, limitando com o lote nº os.
LOTE Nº 05 - Com área de 450,25m2, de 12,00m de frente pa
ra a Rua 07, 12,0Im de fundo, para a Rua 4, 37,28m à direita, par
ra o lote nº 04 e 37,76m à esquerda, para o lots nº 06;
LOTE Nº 06 - CoM área de 455,95 m2, medindo 12,00m de ,
frente para a Rua 7, 12,0lm de fundo, para a Rua 4; 37,76 m & direi-
ta, para o lote nº 05, e 38,23m à esquerda, para o lote nº 07;
LOTE Nº 07 - Com área de 461,65m2, medindo 12,00m de fren
te para a Rua 7, 12,0im de fundo, para a Rua 4, 38,23m à direita, pa
ra o lote nº 06m e 38,7lm, à esquerda, para o lote nº 08;
Lote Nº 08 - Com área de 467,35m2, medindo 12,00m de fren
te, para a Rua 7, 12,01 metros de fundo, para a Rua 4, 38,7lm à di -
reita, a o lote nº 07 e 39,18m à esquerda, para o lote nº 09;
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LOTE Nº 09 - Com área de 472,99m2, medindo 12,00m de fren-
te, para a Rua 7, 12,0lm de fundo, para a Rua 4, 39,18m à direita, pa
ra o lote nº 08 e 39,65 metros à esquerda, para o lote nº 10;
LOTE Nº 10 = Com área de 478,71 m2, medindo 12,00m de fren
te para a Rua 7, 12,0Im de fundo, para a Rua 4, 39,65m à direita, pa-
ra o lote nº 09 e 40,13m à esquerda, para os lotes nºs 11, 12 e 13;
LOTE Nº 11 - Com área de 429,11 m2, chanfro 6,93m, medindo
10,31lm de frente, para a Rua €, 14,13m de fundo, para o lote nº 10, y
30,00m à direita para o lote nº 12 e 25,02m à esquerda para a Rua 4;
LOTE Nº 12 - Com área de 360,00m2, medindo 12,00m de fren-
te, para a Rua 6, 12,00m de fundo, para o lote nº 10, 30,00m à direi-
ta, para o lote nº 11 e 30,00 à esquerda, para o lote nº 13;
LOTE Nº 13 - Com área de 407,50m2, medindo 7,07m de chan -
fro, 9,00m de frente, para a Rua 6, 14,00m de fundo para o lote nº 10
25,00m à direita, para a Rua 7 e 30,00m & esquerda, para o lote nº 12;
Sendo todos registrados no Livro 2-Z, do Registro Geral *
sob o nº 01, respectivamente, às fls, 129, matrícula 4,031; fls, 100,
Matrícula 4.006; fls, 101, Matrícula 4.007; fls. 102, Matricula 4.
008; fis, 103, Matrícula 4,009; fls, 104, Matrícula 4,010; fls, 105 ,
Matrícula 4.011; fls, 106, Matrícula 4,012; fls. 107 Matrícula 4,013*
e fls, 108, Matrícula 4,014, do CRI local.
art, 2º - As respectivas áreas de 4,030,90m2, descritas no
artigo anterior, foram, igualmente, avaliadas em Cr$ 1.700.000,00 -
(hum milhão e setecentos mil cruzeiros), cada uma,
Art. 3º - Fica mudada a destinação da área permutada, que
seria a construção de uma praça, destinando a área adquirida para tal
fim.
art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica
cão, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,em 16 de a-
— NDaagp

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