| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 835 / 1991 |
| Date | 1991-08-16 |
| Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL URBANO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU E O SR JOSÉ MODESTO DE SOUZA. |
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ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU 1 Nº 835/91, DE 16 DE AGOSTO DE 1991. autoriza a permuta de imóvel urbano en tre a Prefeitura Municipal de Caçu e O senhor José Modesto de Souza e ou- tras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇU: Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado de Goi- ás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto- rizado a permutar com o Sr, José Modesto de Souza uma área urbana si tuada nesta cidade e Município de Caçu, Estado de Goiás, de proprie- dade da prefeitura Municipal de Caçu, compreendida pela quadra de nº 01 (um), com área de quatro mil, trinta metros e noventa decimetros* quadrados (4.030,90 m2), medindo vinte metros (20,50m) e cinquenta $ centímetos, ra a Rua Lázaro Ludgero de Souza; cito metros (8,05m ) e cinco centímetros, de chanfro, para a mesma Rua, com à Rua 04; cen to e quatorze metros (114,30m) trinta centímetros, para a Rua 4; se is metros (6,93m) e noventa e três centímetros, de chanfro, para a Rua 04, com a AV, Sebastião de Freitas da Silveira; vinte e quatro * metros (24,36m) e trinta e seis centímetros, para a mesma avenida 1 sete metros (7,07m) e sete centímetros, de chanfro, para a AV, Sebas tião de Freitas da Silveira, Com a Rua 07, cento e vinte e dois me- tros (122,12m) e doze centímetros, para a Rua 7; e seis metros (6,09 metros) e nove centímetros, de chanfro, para a Rua 7. com a Rua L ro Ludgero de Souza, objeto da matrícula nº 3898, às fls, 175, do Li vro 2/X, onde consta o registro nº Ol, feito em 03/12/90, no CRI lo- cal, pelos lotes de terrenos urbanos, com área total de 4,030,90m2 , situados nesta cidade, encravados na quadra nº 02 (dois), do Lotea - mento Vale do Sol, a séguir descritos e confrontados: parte do lote nº 04 (quatro), contendo a área de quarenta é sete metros e trinta e nove centimetros quadrado (47,39m2), medin do um metro (1,27m) e vinte e sete centímetros de frente, limitando com a Rua Sete (07), um metro (1,28m) e vinte & oito centímetros de fundo, limitando com a Rua 04, trinta e sete (37,07%m) metros e sete centimetros na lateral direita, limitando com o lote nº 04, é trinta e sete metros (37,28m) e vinte é oito centímetros na lateral esquer- da, limitando com o lote nº os. LOTE Nº 05 - Com área de 450,25m2, de 12,00m de frente pa ra a Rua 07, 12,0Im de fundo, para a Rua 4, 37,28m à direita, par ra o lote nº 04 e 37,76m à esquerda, para o lots nº 06; LOTE Nº 06 - CoM área de 455,95 m2, medindo 12,00m de , frente para a Rua 7, 12,0lm de fundo, para a Rua 4; 37,76 m & direi- ta, para o lote nº 05, e 38,23m à esquerda, para o lote nº 07; LOTE Nº 07 - Com área de 461,65m2, medindo 12,00m de fren te para a Rua 7, 12,0im de fundo, para a Rua 4, 38,23m à direita, pa ra o lote nº 06m e 38,7lm, à esquerda, para o lote nº 08; Lote Nº 08 - Com área de 467,35m2, medindo 12,00m de fren te, para a Rua 7, 12,01 metros de fundo, para a Rua 4, 38,7lm à di - reita, a o lote nº 07 e 39,18m à esquerda, para o lote nº 09; ESTADO DE GOIÁS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU LOTE Nº 09 - Com área de 472,99m2, medindo 12,00m de fren- te, para a Rua 7, 12,0lm de fundo, para a Rua 4, 39,18m à direita, pa ra o lote nº 08 e 39,65 metros à esquerda, para o lote nº 10; LOTE Nº 10 = Com área de 478,71 m2, medindo 12,00m de fren te para a Rua 7, 12,0Im de fundo, para a Rua 4, 39,65m à direita, pa- ra o lote nº 09 e 40,13m à esquerda, para os lotes nºs 11, 12 e 13; LOTE Nº 11 - Com área de 429,11 m2, chanfro 6,93m, medindo 10,31lm de frente, para a Rua €, 14,13m de fundo, para o lote nº 10, y 30,00m à direita para o lote nº 12 e 25,02m à esquerda para a Rua 4; LOTE Nº 12 - Com área de 360,00m2, medindo 12,00m de fren- te, para a Rua 6, 12,00m de fundo, para o lote nº 10, 30,00m à direi- ta, para o lote nº 11 e 30,00 à esquerda, para o lote nº 13; LOTE Nº 13 - Com área de 407,50m2, medindo 7,07m de chan - fro, 9,00m de frente, para a Rua 6, 14,00m de fundo para o lote nº 10 25,00m à direita, para a Rua 7 e 30,00m & esquerda, para o lote nº 12; Sendo todos registrados no Livro 2-Z, do Registro Geral * sob o nº 01, respectivamente, às fls, 129, matrícula 4,031; fls, 100, Matrícula 4.006; fls, 101, Matrícula 4.007; fls. 102, Matricula 4. 008; fis, 103, Matrícula 4,009; fls, 104, Matrícula 4,010; fls, 105 , Matrícula 4.011; fls, 106, Matrícula 4,012; fls. 107 Matrícula 4,013* e fls, 108, Matrícula 4,014, do CRI local. art, 2º - As respectivas áreas de 4,030,90m2, descritas no artigo anterior, foram, igualmente, avaliadas em Cr$ 1.700.000,00 - (hum milhão e setecentos mil cruzeiros), cada uma, Art. 3º - Fica mudada a destinação da área permutada, que seria a construção de uma praça, destinando a área adquirida para tal fim. art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica cão, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU, Estado de Goiás,em 16 de a- — NDaagp