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norma nº 842/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 842 / 1991
Date 1991-09-10
EmentaAUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E PAULO CÉSAR JUNQUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1176

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q ma,
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI Nº 842/914,DE 10 DE SETEMBRO DE 1991
Autoriza permuta de imóvel
entre a Prefeitura Munici—
pal e Paulo César Junquei-
roz & dá outras providên—
cias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Caçu:
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçu, Estado te
Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei
art. 42 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado as permutar com o Sr, Paulo César Junqueiroz, as
partes da chácara suburbana nº 10, situada neste Município, de
propriedades do mesmo, registradas no Livro nº P-v e Resistra
Geral, Fls.t35, sob o nº Ol, respuctivo 4 Matrícula nº 3,694, do
CRI de Caçu, a seguir descritas
I - 43 Parte: área = 1,347,00mE.
Descrição começam junto eo marco cravado na Rua
Aristides Crisóstomo dos Bantos, dai sesus com O rumo de 74º36'NE
e dist. de 71,40m, até a cerca de arame, confrontando até ei com
a Prefeitura Municipal de Caçu, daí segue com € rumo de 240 42'NW
e dist., de 214,99m, até o mareo cravado junto ao canto,
confrentando até ai com Paulo Cásar Jdunqueiroz, dai segue com o
rumo de 45º 47'sW e dist da 88,00m, até a Rua Aristides D. dos
Santos, confrantando até ai com Paulo César Jungusiroz, daí segue
com o rumo de 452 s0'SE e dist. de B,00m, até o canto, uúnde
tiveram início essas descrições, confrontando até aí com a ua
Bristides C. das Santos
11 — 22 Parte: frea = 120,00me
Descrição começam junto ao canto e à Rua Brietides €
dos Santos, dai segus com O rumo de 152 18'NW e dist. de 4,00m,
até o canto, confrontando até aí com a Rua Aristides CEC. dos
Santos, dai =eguz com & rumo da 65€ 47'6W q dist de 40,00m, até
a cerça do arame, confrontado até ai com Paulo César Junqueiro,
daí <egue com oc rumo de 74º 34'NE e dist., de 40,00m, até a Rus
âristides E dos Santos, onde tiveram início essas descrições,
controntando até ai com Prefeitura Municipal de Caçu.
Pelas partes da Chácara nº 9, situada neste Hunicípio,
de propriedade de Paulo César Junqueiroz, registada no Livro S-E,
de Transcrição das Transmissões, às Fls 04, sobo nº 32.999 de
E di CRI de Caçu, a seguir descritas:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
II] = 42 Parte, Área = 1.1417,00m2
Descrição começam junto ao canto do Ciuba Alczscuz dai
Segue com o rumo de 240 O7'SE e dist de 45,H4m, até o canto,
confrontando até aí com o Clube Alcaçuz, dai segue com o rumo da
652 47'NE e dist, de 75,00m, confrontando até aí com a Prefeitura
Municipal de Caçu, dai segue com o rumo de 74º 36'BW e dist. de
57,00m, até o canto e o marco cravado na Rua Joaquim Carneiro
Guimarães, vai segue com o rumo de 15? 48 Ny =
dist. de 32,7im, até a esquina da Rua Arthur Ferraz de Almeida &
dosquim C Guimarães, confrontando até ai com a Paulo César
Junqueiroz, dai segus com o rumo de 749 96' SW e díst, de P3,27m
atê o canto do Clube Alcaçuz, onde tiveram início essas
descrições, confrontado até aí com a Rua Arthur F. de Ameida.
Iv —- Pê Parte, área = 350,00n2
Descrição começam junto a esquina da Ala Arthur F. de
Almeids = « Rus Aristides Crisóstomo dos Santos, daí segus com o
rumo de 740 36'SW e dist. de 14,00m, confrontando até sf com a
Rus Arthur F. de Almeida, daí segue com o rumo de 18º 49'SE e
diet. de 27,74m, confrontando até aí com Paulo César Junqueiroz,
dai segue com O rumi do 65º 47'NE o dist. de 14,00m, confrontando
até ai com a Rua Aristides C. dos Santos, dai segus com O rumo de
150 L6'NW o dist, de 25,7im até o marco cravado junto a esquina,
onde tiveram inicio essas descrições, confrontando até aí com
Paulo César Jungueiros.
rt. 22 — As duas áreas portencentes “o Município foram
conjuntamente avaliadas em crs E,200,000,00(Dois milhões e
duzentos mil cruzeiros), ezsim como, pelo mesmo valor foram
avalladas ss duas áreas pertencentes a Paulo César Junqueíroz.
Art, 3º — As áreas permutadas faziam parte de uma érea
maior destinada à construção de ums área de lazer, as duas ficam
mudadas a destinação, = as áreos adquiridas na permuta terão a
mesma finalidade, e também so prolonsamento das Ruas Joaquim
Carneiro Guimardes e Rua Aristides Crisóstomo dos Santos.
Art. 4º -— Esta Lei entraré em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário Í
PREFEITURA MUNICIPAL DE Cact!, ESTADO DE GOIdS EM 10
DE SETEMBRO DE 1991.

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