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← Caçu (GO)

norma nº 844/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 844 / 1991
Date 1991-09-10
EmentaAUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA TELEVISÃO ANHANGUERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1178

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REGIST
PLS&S po Frdada
Cau DE, O
E)
ESTADO DE GOJÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEL He 044/91, DE JO DE SETEMBRO DE 1991.
enutoriza a firmar convênio com a Enpresa Te-
Levisão Anhanguera e dá outras providências:
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇUs
Faço saber que a Câmara municipal de Caçu, Estado de Goiás aprovou .
e eu sanciono a seguinte leis
art, 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a «a
Lebrar convênio com a Espresa Televisão Anhanguera S/A, sediada em
Goiânia-Go, com a finalidado de ampliar o sistema de recepção e re-
transmíssão de images em nosso Município,
art, 2º - Fica igualmente nutoriszado, para em parceria com a Prefei-
Municipal de cachoeira Alta-Go,, construir no alto da serra Cachosi=
ca Alta, uma casa de abrigo dos equipamentos necessários a recepção!
e retransmissão de sinais de TV Anhanguera, assim como também adqui-
rir e montar uma TORNE do SO (cinquenta) metros de altura, conforme
exigência do projeto elaborado pela Empresa, para tal finalidade,
art. 3º - Concluída as obras referidas no artigo 2º da presente lei,
fica o Sr, prefeito Municipal autorizado a fazer doação das mesmas a
melevisfo Anhanguera 5/», obedecendo as normas do convênio a ser fig
mado com a referida empresa,
art, 44 - À parceria referida no artigo 2º da presente lei, será «fg
tivada na base de 50% (cinquenta por cento) para cada Município, cu-
jo custo da chbra astá orçado hoje em Cr$ 2.277.059,05 (dois milhões*
duzentos e setenta « sete mil, cinquenta e nove cruseiros e oitenta'
e cinco centavos).
art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sus publicação revoga
das as disposições em contrário,
1.991, AM Borges

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