br-locleg corpus explorer

← Caçu (GO)

norma nº 857/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 857 / 1991
Date 1991-11-19
EmentaFICA APROVADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAÇU
native_id1191

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 2

ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
LEI NÚMERO 857/94, DE 49 DE NOVEMBRO DE 1991.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇÚ
Faço saber que a Câmara Municipal de Caçi,
Estado de Goiás, Naprovou s eu sanciong a seguinte Lei; |
de urt; 1 — fica aprovado para o exercício
financeiro de 4792,-0 Drcamento Geral do Municipio de Caçú,
discriminado pelos Quadros e demais Anexos integrantes desta Lei,
que estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 99 000.900 .000,00
(Noventa = novegilhoês de-eruzeiros).
Art! 2,/- À RECEITA será realizada mediante
arrecadação doa tributos, Suprimentos de fundos e demais Rendas,
na forma da Legislação em vigor e das demais especificações
constantes das Tabelas Euplicativas, de acordo com o seguinte
desdobramento:
1 —- RECEITAS CORRENTES
Receitã Tributária Ers &.104.800.000,00
Receita Patrimonial Ers 3.500.000,00
Receita Industrial Crê £2.650.000,000,00
Transf Correntes Cr$ 63.124.800.000,00
Out .Rer . Correntes Crs 8.900.000,00
II — RECEITAS DE CAPITAL
Oper.de Créditos Cr$ 27.700.000.000,00
Alienação de Bens Cr 5.000.000,00
Transf. de Capital Crs 1 500 000,00
Out .Rerc.de Capital Cra 1.300.000,00
TOTAL Cr$ 99,000,000,000,00
PS
ert (3 - À DESPESA será realizada na forma
dos Quadros e ânexos que compõem a presente Lei, de conformidade
com o seguinte desdobramento:
I — DESPESA POR ÓRGÃOS DE GOVERNO
01.00 —- Poder Legislativo Crê 700.000.000,00 2
02,00 —- Poder Executivo Crê 59.724.440.8H00,00 7
99.99 — Reserva de Cont. Cr$ 38.575.559,120,00
TOTAL Cr$ 99.000.000.000,00
11 -— DESPESA DISER.POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS ps
ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
B4-Bb = Bag Renóságelco Erã 722-288-888:88
02.03 - Sec.Mun. Adm. Coord. ECrt 2$Í.930.900.000,00
02 04 - Proc. Juridica Ers 18,100,000,00
02.05 - Sec. Tec.Comp. Cr$ E3.300.000,00
0P,04 - Sec.Mun Fazenda Cr 483,700.000,00
0P.07 - Sec, Mun. Educ Cult. Cré . 990.190 .880,00
02.08 - Sec. Mun,S.8=,80c. Cr$ . 742 .900.000,00
02.07 —- Sec.Mun.V.O, Publ. Cr% “P7YO. 750.000,00
99,99 — Res .Cont. Ers . 120,00
$ | BunE
E
á
TOTAL Er
III — DESPESA DISCRIMINADA POR FUNÇÕES
O1 - Legislativa Erg 700.000 .000,00
os - Adm.Plansjs Ers 22.520 .400,000,00
04 - figricultura Ert 25.700. 000,00
os - Educ Cultura Ert Bs. 990.190 856,00
10 - Hab .e Urbanismo Ert 48. 200.000,00
13 - Saude e San. Ert 2.064,400,000,00
19 - ss e Prev. Urs 878.500 ,000,00
44 - Transporte Crã 6.996.050.000,00
&9 - Res Cont Cr$ 98.575.559,120,00
TOTAL Ert 77.000,000,000,00
Art, 4, — AS dotações destinadas 5 aquisição
de equipamentos rodoviários somente serão utilizadas madiante
autorização expressa do Poder Legislativo
Art. 5. — Esta Lei entrarê em vigor, a
partir da Ol de janeiro de 1992, revogadas a disposições em
contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Caçú,
Estado de Bolãs, 149 de novembro de 1995,

open original →